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Direito administrativo

org. Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Carlos Ari Sundfeld ; [autores] Antônio Carlos Cintra do Amaral ... [et al.]

Material

Livro

Idioma

Português

ISBN

9788520346204

Número de chamada

341.3 D635ade

Publicação

São Paulo : Revista dos Tribunais, 2013.

Descrição física

8 v.

Série

(Doutrinas essenciais)

Nota de conteúdo

Edições especiais. Revista dos Tribunais 100 anos.

Conteúdo: Conteúdo: v.1. Fundamentos e princípios do direito administrativo - Evolução histórica do direito administrativo - Teoria geral do direito administrativo - Sistemas de direito administrativo - Princípios gerais do direito administrativo - Princípios do processo administrativo - Organização administrativa -- v.2. Atos administrativos, bens públicos e intervenção administrativa na propriedade - Espécies de bens públicos - Regime jurídico dos bens públicos - Desapropriação - Servidão, tombamento e limitações administrativas - Teoria dos atos administrativos - Extinção dos atos administrativos - Discricionariedade e vinculação - Atos administrativos em espécie -- v.3. Controle da administração, processo administrativo e responsabilidade do estado - Noções gerais do controle - Controle judicial - Controle de políticas públicas - Contencioso administrativo - Controle e participação popular - Controle financeiro - Teoria geral do processo administrativo - Provas e recursos administrativos - Responsabilidade extracontratual do Estado - Responsabilidade contratual do Estado -- v.4. Licitações e contratos administrativos - Noções gerais da licitação - Princípios da licitação - Procedimentos da licitação - Dispensa e inexigibilidade - Legislação de licitação e contratos - Contratos administrativos - Equilíbrio econômico- financeiro nos contratos administrativos - Alteração contratual - Execução contratual - Capítulo 10 - Arbitragem -- v.5. Serviços públicos e poder de polícia - Concessão e permissão de serviços públicos - Parcerias públicos- privadas - Serviços públicos e regulações setoriais - Poder de polícia -- v.6. Administração pública indireta e regula ção - Descentralização - Autarquias - Fundações - Empresas estatais - Agências reguladoras - Defesa do consumidor e regulação -- v.7. Agentes públicos e improbidade - Regime públicos e improbidade - Concurso público - Regime remuneratório - Improbidade administrativa - Responsabilidade dos agentes públicos -- v.8. Índice Geral - Índice de Autores - Índice Onomástico - Índice Alfabético-remissivo

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Assuntos

Administração pública

Direito Administrativo

Princípios

Processo administrativo

Autoria

Di Pietro, Maria Sylvia Zanella Organizador

Sundfeld, Carlos Ari Organizador

Amaral, Antônio Carlos Cintra do et al.

Doutrinas essenciais

Direito administrativo

org. Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Carlos Ari Sundfeld ; [autores] Antônio Carlos Cintra do Amaral ... [et al.]

Direito administrativo

org. Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Carlos Ari Sundfeld ; [autores] Antônio Carlos Cintra do Amaral ... [et al.]

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Tombo: B0035408 Volume: 1 Biblioteca: SJSP - São Paulo Situação: Disponível	B0035408	1	SJSP - São Paulo	Disponível
Tombo: B0035409 Volume: 2 Biblioteca: SJSP - São Paulo Situação: Disponível	B0035409	2	SJSP - São Paulo	Disponível
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Tombo: B0035413 Volume: 6 Biblioteca: SJSP - São Paulo Situação: Disponível	B0035413	6	SJSP - São Paulo	Disponível
Tombo: B0035414 Volume: 7 Biblioteca: SJSP - São Paulo Situação: Disponível	B0035414	7	SJSP - São Paulo	Disponível
Tombo: B0035415 Volume: 8 Biblioteca: SJSP - São Paulo Situação: Disponível	B0035415	8	SJSP - São Paulo	Disponível

Capítulos

A administração pública e o direito no Estado antigo (Capítulo de Livro) Cotrim Neto, A. B 8 v. (2013), p. 25-52
Bens públicos patrimoniaes : usocapião : prazo (Capítulo de Livro) Gordo, Adolpho 8 v. (2013), p. 25-31
El control de la administración (Capítulo de Livro) Real, Alberto Ramon 8 v. (2013), p. 25-43
Licitação : administração indireta : normas gerais e especiais (Capítulo de Livro) Amaral, Antônio Carlos Cintra do 8 v. (2013), p. 25-39
Modalidade de descentralização administrativa e seu contrôle (Capítulo de Livro) Mello, Celso Antônio Bandeira de 8 v. (2013), p. 25-56
O funcionário público e o direito de greve (notas de estudo) (Capítulo de Livro) Sá, A. Nogueira de 8 v. (2013), p. 25-40
O marco regulatório dos serviços públicos (Capítulo de Livro) Aragão, Alexandre Santos de 8 v. (2013), p. 25-51
Bem público de uso comum : conceito (Capítulo de Livro) Buzaid, Alfredo 8 v. (2013), p. 33-49
Procedimentos administrativos de competição (Capítulo de Livro) Sundfeld, Carlos Ari 8 v. (2013), p. 41-49
Reversão de funcionário público (Capítulo de Livro) Dallari, Adilson Abreu 8 v. (2013), p. 41-49
Controle da administração pública (Capítulo de Livro) Mota, Carlos Pinto Coelho 8 v. (2013), p. 45-66
Funcionário público : servidor municipal - tempo de serviço paralelamente prestado a União e ao Estado - cumulação inadmissível para o efeito da aposentadoria - revogação legal (Capítulo de Livro) Buzaid, Alfredo 8 v. (2013), p. 51-58
Licitação e igualdade entre os licitantes : princípio constitucional da isonomia e licitação (Capítulo de Livro) Ataliba, Geraldo 8 v. (2013), p. 51-58
Rios públicos e particulares : federaes, estaduaes e municipaes (Capítulo de Livro) Pimentel, F. Mendes 8 v. (2013), p. 51-56
O conceito de serviços públicos no direito positivo brasileiro (Capítulo de Livro) Aragão, Alexandre Santos de 8 v. (2013), p. 53-88
Princípios constitucionais do direito administrativo na constituição de 1967/EC 1/69 (Capítulo de Livro) Pelegrini, Carlos Roberto 8 v. (2013), p. 53-71
As agências executivas brasileiras e os "contratos de gestão" (Capítulo de Livro) Moreira, Egon Bockmann 8 v. (2013), p. 57-77
O domínio nacional e seus desmembramentos (Capítulo de Livro) Almeida, Fernando Henrique Mendes de 8 v. (2013), p. 57-73
Concorrência pública : o conceito de concorrência e a função do edital : as normas legais que regem as concorrências : o reajustamento do preço dos contratos públicos (Capítulo de Livro) Meirelles, Hely Lopes 8 v. (2013), p. 59-67
O regime jurídico do servidor : o regime estatutário e o da CLT - vantagens e desvantagens - o artigo 106 da constituição federal (Capítulo de Livro) Faria, Anacleto de Oliveira 8 v. (2013), p. 59-72
A administração pública e seus controles (Capítulo de Livro) Meirelles, Hely Lopes 8 v. (2013), p. 67-77
Procedimento de contratação administrativa (Capítulo de Livro) Dromi, J. Roberto 8 v. (2013), p. 69-90
Funcionários públicos municipais : promoções não realizadas por medida de ordem geral impessoal, ditada pelo interêsse público - advento do estatuto que subordinou às promoções ao que fosse disposto em regulamento a ser baixado ... (Capítulo de Livro) 8 v. (2013), p. 73-116
Natureza, conteúdo e implicações do ato institucional n. 5 (Capítulo de Livro) Meirelles, Hely Lopes 8 v. (2013), p. 73-80
Terras de faixa de fronteira : domínio da União. inexistência. êrro grave dos constituintes de 1946 (Capítulo de Livro) Zicarelli Filho, Francisco 8 v. (2013), p. 75-80
Descentralización y empresas públicas (Capítulo de Livro) Dromi, Jose Roberto 8 v. (2013), p. 79-99
O controle da administração pública na constituição brasileira (Capítulo de Livro) Pereira Júnior, Jessé Torres 8 v. (2013), p. 79-100
Loteamento urbano (Capítulo de Livro) Meirelles, Hely Lopes 8 v. (2013), p. 81-91
O direito administrativo no anteprojeto de código civil (Capítulo de Livro) Cretella Júnior, José 8 v. (2013), p. 81-89
A crise e a evolução do conceito de serviço público (Capítulo de Livro) Rodrigues, Carlos Roberto Martins 8 v. (2013), p. 89-109
El presente y futuro de la licitación pública (Capítulo de Livro) Cencio, Jorge A. Silva 8 v. (2013), p. 91-99
Novas perspectivas do direito administrativo (Capítulo de Livro) Ponde, Lafayette 8 v. (2013), p. 91-105
Bens públicos de uso comum (Capítulo de Livro) Oliveira Filho, J. de 8 v. (2013), p. 93-101
El control de la administración (Capítulo de Livro) Censio, Jorge Silva 8 v. (2013), p. 101-121
Licitações (Capítulo de Livro) Silva, José Afonso da 8 v. (2013), p. 101-110
Organizações da sociedade civil de interesse público : nova modalidade de parceria (Capítulo de Livro) Bazilli, Roberto Ribeiro 8 v. (2013), p. 101-119
Rua pública (Capítulo de Livro) Marques, J. M. de Azevedo 8 v. (2013), p. 103-107
A reforma administrativa (Capítulo de Livro) Caetano, Marcello 8 v. (2013), p. 107-120
Terrenos de Marinha, seus acrescidos e a administração municipal (Capítulo de Livro) Silva, João Alfredo Raymundo e 8 v. (2013), p. 109-125
A jurisprudência e a licitação (Capítulo de Livro) Delgado, José Augusto 8 v. (2013), p. 111-127
Da descentralização paralela dos serviços públicos : (ainda algumas considerações) (Capítulo de Livro) Silveira Júnior, Evaristo 8 v. (2013), p. 111-116
Funcionário público : participação de greve - proibição - inteligência do art. 158 da constituição federal - da vigência do decreto-lei n. 9.070, de 15 de março de 1946 (Capítulo de Livro) Silva, Carlos Medeiros 8 v. (2013), p. 117-127
O serviço público sob a perspectiva da garantia constitucional de direitos humanos fundamentais (Capítulo de Livro) Amaro, Fernanda Pereira 8 v. (2013), p. 117-143
500 anos de direito administrativo brasileiro (Capítulo de Livro) Di Pietro, Maria Sylvia Zanella 8 v. (2013), p. 121-147
A corrupção como desvio de recursos públicos : a agressão da corrupção aos direitos humanos (Capítulo de Livro) Oliveira, Régis Fernandes de 8 v. (2013), p. 123-132
Do contrôle administrativo sôbre as autarquias (Capítulo de Livro) Sá, A. Nogueira de 8 v. (2013), p. 123-129
O município de S. Paulo e seus bens dominiaes (Capítulo de Livro) Pereira, João Octaviano de Lima 8 v. (2013), p. 127-135
Concorrência pública : as normas do código de contabilidade pública em matéria de concorrência : limites do poder discricionário da administração no exame das vantagens oferecidas : princípios que presidem ao julgamento das concorrências públicas (Capítulo de Livro) Reale, Miguel 8 v. (2013), p. 129-138
Direitos adquiridos dos funcionários públicos (Capítulo de Livro) Barros Júnior, Carlos S. de 8 v. (2013), p. 129-140
Contrôle das autarquias. A lei paulista. Inoportunidade. Defeitos técnicos. Impropriedades doutrinárias e práticas. O regime autárquico. Caracteres e regime jurídico das autarquias (Capítulo de Livro) Ataliba, Geraldo 8 v. (2013), p. 131-146
Controle da administração indireta (Capítulo de Livro) Rosas, Roberto 8 v. (2013), p. 133-140
A propriedade das jazidas minerais (Capítulo de Livro) Nabuco, José Thomaz 8 v. (2013), p. 137-141
Licitação (Capítulo de Livro) Reale, Miguel 8 v. (2013), p. 139-154
Aspectos da autotutela da administração pública (Capítulo de Livro) Ferreira, Sérgio de Andréa 8 v. (2013), p. 141-176
Regime jurídico único e os "celetistas" (Capítulo de Livro) Mello, Celso Antônio Bandeira de 8 v. (2013), p. 141-152
Bens públicos dominicaes (Capítulo de Livro) Ferreira, Waldemar 8 v. (2013), p. 143-147
Preço de serviço público : correção monetária - cláusula de escala móvel - índice - número para a correção (Capítulo de Livro) Meirelles, Hely Lopes 8 v. (2013), p. 145-154
Autarquias e entidades paraestatais (Capítulo de Livro) Meirelles, Hely Lopes 8 v. (2013), p. 147-177
Reforma administrativa (Capítulo de Livro) Friede, Roy Reis 8 v. (2013), p. 149-187
Permissão : legalidade do contrato de permissão de estacionamento (Capítulo de Livro) Motta, Carlos Pinto Coelho 8 v. (2013), p. 151-163
Apontamentos sobre o regime jurídico único dos servidores públicos civis (Capítulo de Livro) Grotti, Dinorá Adelaide Musetti 8 v. (2013), p. 153-160
Licitação : linhas gerais e aspectos destacados (Capítulo de Livro) Vaz, Paulo Afonso Brum 8 v. (2013), p. 155-188
O princípio da continuidade do serviço público (Capítulo de Livro) Mukai, Toshio 8 v. (2013), p. 155-163
Estudo sobre o estágio probatório (Capítulo de Livro) Almeida, Fernando Henrique Mendes de 8 v. (2013), p. 161-172
Rios públicos : concessão para desvio de suas águas (Capítulo de Livro) Carvalho, Daniel de 8 v. (2013), p. 165-175
Serviço público (Capítulo de Livro) Lopes, Vera Maria de Oliveira Nusdeo 8 v. (2013), p. 165-172
Funcionário público : irredutibilidade de vencimentos : aplicação dos arts. 95, 111, 182, 189 e parágrafo único, 191, §§ 2.º e 3º, 193, 141, §§ 1º e 3º da constituição federal de 1946 (Capítulo de Livro) Miranda, Pontes de 8 v. (2013), p. 173-186
Concessões de serviços públicos (Capítulo de Livro) Cardoso, A. C 8 v. (2013), p. 175-186
A ocupação de bem de uso comum : alguns aspectos jurídicos (Capítulo de Livro) Motta, Eduardo Vianna 8 v. (2013), p. 177-185
A condição de autarquia especial das agências reguladoras e das agências executivas e as expectativas sobre a qualidade da sua gestão (Capítulo de Livro) Pinheiro, Ivan A 8 v. (2013), p. 179-203
Depoimento pessoal do poder público (Capítulo de Livro) Vasconcelos, Antônio Vital Ramos de 8 v. (2013), p. 181-190
A emenda constitucional 19/98 e o servidor público (Capítulo de Livro) Lima, Francisco Gérson Marques de 8 v. (2013), p. 187-202
As concessões de serviços públicos no direito brasileiro atual (Capítulo de Livro) Salazar, Alcino de Paula 8 v. (2013), p. 187-197
Jazida e concessão de lavra (Capítulo de Livro) Meirelles, Hely Lopes 8 v. (2013), p. 187-198
Licitação (Capítulo de Livro) Jardim, Torquato 8 v. (2013), p. 189-199
Responsabilidade civil do Estado por atos dos seus representantes : razões pelas quais o direito romano não a consagra : das consequências da omissão da lei brasileira a respeito antes do código civil : jurisprudência então existente do STF (Capítulo de Livro) Barbosa, Ruy 8 v. (2013), p. 189-219
Controle judicial da administração pública na nova constituição (Capítulo de Livro) Tácito, Caio 8 v. (2013), p. 191-202
Concessão de serviço público e sua natureza jurídica : mandado de segurança contra concessionária (Capítulo de Livro) Peixoto, Carlos Fulgencio da Cunha 8 v. (2013), p. 199-213
Usucapião dos bens públicos patrimoniais (Capítulo de Livro) Revorêdo. Júlio de 8 v. (2013), p. 199-208
Acumulação de cargos públicos (Capítulo de Livro) Freire, Homero 8 v. (2013), p. 203-212
Licitação : interpretação de acordo com a finalidade constitucional (Capítulo de Livro) Moraes, Alexandre de 8 v. (2013), p. 203-212
Liminares : poder discricionário ou vinculado? (Capítulo de Livro) Dias, Carlos Alberto da Costa 8 v. (2013), p. 203-213
Entidades autárquicas en el derecho argentino (Capítulo de Livro) Dromi, Jose Roberto 8 v. (2013), p. 205-230
Imprescriptibilidade dos bens publicos : retroactividade do código civil (Capítulo de Livro) Porchat, Reynaldo 8 v. (2013), p. 209-214
Funcionário público : direito subjetivo criado pela constituição federal de 1946 para os aposentados pedirem a revisão de seus proventos - vencimentos da magistratura - veto a lei que o tenha concedido e seu efeito - mandado de segurança ... (Capítulo de Livro) Oliveira Filho, João de 8 v. (2013), p. 213-218
Licitação pública : análise dos princípios da razoabilidade, proporcionalidade, ampla competição e seleção da proposta mais vantajosa (Capítulo de Livro) Netto, André L. Borges 8 v. (2013), p. 213-219
Agências reguladoras e concorrências e o controle jurisdicional dos atos (Capítulo de Livro) Bueno Filho, Edgard Silveira 8 v. (2013), p. 215-225
Bens públicos municipais (Capítulo de Livro) Ráo, Vicente 8 v. (2013), p. 215-220
Concessão de serviço público e falência do concessionário (Capítulo de Livro) Mello, Celso Antônio Bandeira de 8 v. (2013), p. 215-227
O problema da função pública no Brasil (Capítulo de Livro) Alves, José Carlos Moreira 8 v. (2013), p. 219-233
A concorrência pública e os limites ao poder discricionário da administração (Capítulo de Livro) Vieira, Antônio Cláudio de Lima 8 v. (2013), p. 221-227
A utilização privativa dos bens públicos (Capítulo de Livro) Denari, Zelmo 8 v. (2013), p. 221-235
Novas tendências do direito administrativo : a flexibilidade no mundo da incerteza (Capítulo de Livro) Wald, Arnoldo 8 v. (2013), p. 223-228
O controle jurisdicional da administração pública nos Estados lusófonos (Capítulo de Livro) Caupers, João 8 v. (2013), p. 227-240
Licitação : desclassificação : igualdade entre os licitantes : nulidade da licitação (Capítulo de Livro) Tácito, Caio 8 v. (2013), p. 229-240
Los ciudadanos y la administración : nuevas tendencias en derecho español (Capítulo de Livro) Garcia de Enterria, Eduardo 8 v. (2013), p. 229-252
Retomada de serviço público dado em concessão (Capítulo de Livro) Mello, Celso Antônio Bandeira de 8 v. (2013), p. 229-250
Noção social de "autarquia" (Capítulo de Livro) Franco Sobrinho, Manoel de Oliveira 8 v. (2013), p. 231-264
O estatuto dos funccionários públicos em face da constituição federal (Capítulo de Livro) Faria, Julio Cezar de 8 v. (2013), p. 235-239
Princípios aplicáveis às desapropriações : critério de reposição (Capítulo de Livro) Wald, Arnoldo 8 v. (2013), p. 239-245
As ações populares no direito brasileiro (Capítulo de Livro) Marques, José Frederico 8 v. (2013), p. 241-250
Licitações : princípio constitucional da isonomia : favorecimento de licitante é causa de nulidade : lei que define crime de responsabilidade dos prefeitos : publicidade das licitações (Capítulo de Livro) Ataliba, Geraldo 8 v. (2013), p. 241-260
Notas sobre funcionário público (Capítulo de Livro) Ponde, Lafayette 8 v. (2013), p. 241-253
Desapropriação (Capítulo de Livro) Wald, Arnoldo 8 v. (2013), p. 247-260
A concessão de serviços públicos e os contratos administrativos (Capítulo de Livro) Bastos, Celso Ribeiro 8 v. (2013), p. 251-260
A proteção jurisdicional das liberdades públicas contra atos da administração pública em face da nova constituição (Capítulo de Livro) Souza, Jose Guilherme de 8 v. (2013), p. 251-258
Existe uma supremacia do interesse público sobre o privado no direito administrativo brasileiro? (Capítulo de Livro) Osório, Fábio Medina 8 v. (2013), p. 253-301
Cargos em comissão e funções de confiança : (constituição de 1988 e lei 8.112, de 11.12.90) (Capítulo de Livro) Figueiredo, Lúcia Valle 8 v. (2013), p. 255-268
Ação popular é mesmo de direito político que se trata? (Capítulo de Livro) Monte Alegre, José Sérgio 8 v. (2013), p. 259-274
Conceito legal de empresa nacional e igualdade nas licitações : considera-se empresa nacional a sociedade organizada segundo a lei brasileira, com sede efetiva no país : a administração não pode distinguir as empresas nacionais em razão do local (Capítulo de Livro) Meirelles, Hely Lopes 8 v. (2013), p. 261-275
Concessão de serviços públicos (Capítulo de Livro) Bastos, Celso Ribeiro 8 v. (2013), p. 261-270
Problemas atuais da desapropriação (Capítulo de Livro) Tácito, Caio 8 v. (2013), p. 261-272
Noção jurídica de "autarquia" (Capítulo de Livro) Franco Sobrinho, Manoel de Oliveira 8 v. (2013), p. 265-292
Emenda constitucional 19/1998 : reflexos da reforma administrativa no estatuto dos servidores municipais (Capítulo de Livro) Briguet, Magadar Rosália Costa 8 v. (2013), p. 269-278
Concessões e permissões do serviço público (Capítulo de Livro) Bastos, Celso Ribeiro 8 v. (2013), p. 271-284
Desapropriação indireta : inconstitucionalidade (Capítulo de Livro) Britto, Carlos Ayres 8 v. (2013), p. 273-294
Algumas notas sobre lesividade, ilegalidade moralidade na ação popular (Capítulo de Livro) FInger, Julio Cesar 8 v. (2013), p. 275-290
Licitação : igualdade dos licitantes : critérios de julgamento (Capítulo de Livro) Fagundes, M. Seabra 8 v. (2013), p. 277-286
Contratação de professores estrangeiros perante a constituição federal de 1988 (Capítulo de Livro) Di Pietro, Maria Sylvia Zanella 8 v. (2013), p. 279-286
A concessão de serviços públicos e os direitos reais administrativos (Capítulo de Livro) Moreira, Egon Bockmann 8 v. (2013), p. 285-301
Funcionário público estadual : estabilidade relativa - demissão antes de entrar em vigor o estatuto dos funcionários públicos do estado, mas na vigência da constituição federal de 1937 - leis então vigentes - constituição estadual de 1935 ... (Capítulo de Livro) Lopes, Mario Sousa 8 v. (2013), p. 287-293
O edital nas licitações (Capítulo de Livro) Mello, Celso Antônio Bandeira de 8 v. (2013), p. 289-306
Controle judicial do poder discricionário (Capítulo de Livro) Cunha, Leonardo José Carneiro da 8 v. (2013), p. 291-308
Conceito de "autarquia administrativa" (Capítulo de Livro) Franco Sobrinho, Manoel de Oliveira 8 v. (2013), p. 293-308
Desapropriação de bem público (Capítulo de Livro) Mello, Celso Antônio Bandeira de 8 v. (2013), p. 295-315
Funcionário público e seu direito de opinião : o sigilo a que está adstrito - as normas do estatuto dos funcionários públicos civis e sua interpretação no regime democrático - dos direitos e deveres do funcionário público jornalista (Capítulo de Livro) Reale, Miguel 8 v. (2013), p. 295-301
Concessão de serviços públicos : regulamentação do artigo 147 da Constituição Federal (Capítulo de Livro) Sodré, Eurico 8 v. (2013), p. 303-314
Os funcionários públicos e os serviços de guerra (Capítulo de Livro) Reale, Miguel 8 v. (2013), p. 303-313
Sociedade, Estado e aministração pública (Capítulo de Livro) Oliveira, Fernando Andrade de 8 v. (2013), p. 303-324
Habilitação nas licitações (Capítulo de Livro) Mello, Celso Antônio Bandeira de 8 v. (2013), p. 307-317
Ação popular : um direito-dever do cidadão e a moralidade administrativa (Capítulo de Livro) Carneiro, Ruy de Jesus Marçal 8 v. (2013), p. 309-330
Autarquias federais : isenção de impostos - se alcança os imóveis destinados a venda, a particulares, em prestações - inteligência do artigo 32, letra "c" da constituição de 1937 (Capítulo de Livro) Fonseca, Tito Prates da 8 v. (2013), p. 309-314
A extensão do regime jurídico do estatuto dos funcionários públicos civil da União aos servidores autárquicos : casos em que a sua aplicação não é supletiva, mas imposta por determinação de lei especial (Capítulo de Livro) Nazo, Nicolau 8 v. (2013), p. 315-321
Hospital do servidor público : desconto nos vencimentos dos funcionários públicos, para sua construção. Inconstitucionalidade (Capítulo de Livro) Ráo, Vicente 8 v. (2013), p. 315-322
Uma releitura do poder de modificação unilateral dos contratos administrativos nas concessões de serviços públicos (Capítulo de Livro) Guimarães, Fernando Vernalha 8 v. (2013), p. 315-336
Desapropriação : interesse social : revenda a particulares (Capítulo de Livro) Mendes, Gilmar Ferreira 8 v. (2013), p. 317-332
Licitação : conceito de cláusula condicional na oferta ; nulidade da proposta (Capítulo de Livro) Mello, Celso Antônio Bandeira de 8 v. (2013), p. 319-325
Funcionário público : aposentadoria compulsória. No estado, aos trinta e cinco anos de serviço, atendida a natureza especial do serviço e independentemente do limite de setenta anos de idade : inconstitucionalidade da lei estadual que assim ... (Capítulo de Livro) Azevedo, Noé 8 v. (2013), p. 323-327
Da fundação instituída pelo Estado : uma autarquia (Capítulo de Livro) Cotrim Neto, A. B 8 v. (2013), p. 325-340
Os poderes do administrador público (Capítulo de Livro) Meirelles, Hely Lopes 8 v. (2013), p. 325-345
Licitação : momento da habilitação : efeitos dos recursos : inclusão da experiência como elemento da capacidade técnica (Capítulo de Livro) Brito, Edvaldo 8 v. (2013), p. 327-335
Funcionário público (Capítulo de Livro) Barros, Octávio A. Machado de 8 v. (2013), p. 329-333
Considerações sobre o controle de moralidade dos atos administrativos (Capítulo de Livro) França, Vladimir da Rocha 8 v. (2013), p. 331-355
Desistência da desapropriação (Capítulo de Livro) Cretella Júnior, José 8 v. (2013), p. 333-347
Princípios do estatuto do agente público (Capítulo de Livro) Mello, Oswaldo Aranha Bandeira de 8 v. (2013), p. 335-354
Teoria dos servidores públicos (Capítulo de Livro) Mello, Oswaldo Aranha Bandeira de 8 v. (2013), p. 335-354
Os consórcios empresariais e as licitações públicas (considerações em torno do artigo 33 da lei 8.666/1993) (Capítulo de Livro) Moreira, Egon Bockmann 8 v. (2013), p. 337-357
Permissão e concessão de serviço público : II parte (continuação) (Capítulo de Livro) Teixeira, José Horácio Meirelles 8 v. (2013), p. 337-373
As fundações públicas e o novo código civil (Capítulo de Livro) Aragão, Alexandre Santos de 8 v. (2013), p. 341-360
Conceito do direito administrativo (Capítulo de Livro) Oliveira Filho, João de 8 v. (2013), p. 347-363
Desapropriação no Estado de São Paulo (Capítulo de Livro) Marques, J. M. de Azevedo 8 v. (2013), p. 349-363
A ação civil pública como instrumento de controle das políticas públicas (Capítulo de Livro) Franco, Fábio Luís 8 v. (2013), p. 359-399
Concorrência pública : revogação (Capítulo de Livro) Mendes, Gilmar Ferreira 8 v. (2013), p. 359-376
Das fundações públicas (Capítulo de Livro) Caccuri, Antônio Edving 8 v. (2013), p. 361-383
A esthetica como motivo de utilidade publica (Capítulo de Livro) Pereira, João de Lima 8 v. (2013), p. 365-372
Poder político e poder administrativo (Capítulo de Livro) Franco Sobrinho, Manoel de Oliveira 8 v. (2013), p. 365-385
Desapropriação (Capítulo de Livro) Azevedo, Noé 8 v. (2013), p. 373-377
Concessão de serviços públicos : natureza contractual - direitos adquiridos - constituem-n'os contractos dessa espécie assignados pelos governos e interessados antes da Constituição Federal de 1934 - se podem ser considerados contrários ao ... (Capítulo de Livro) Marques, J. M. de Azevedo 8 v. (2013), p. 375-385
Desapropriações por utilidade pública : apreciação do decreto-lei n. 3.365 de 21 de junho de 1941 (Capítulo de Livro) Valle, Numa P. do 8 v. (2013), p. 379-384
Licitação : inexigibilidade na contratação de serviços de publicidade (Capítulo de Livro) Correa, Antônio Celso di Munno 8 v. (2013), p. 379-403
Participação do Estado na propriedade intelectual de seus servidores e fornecedores e política de incentivos às invenções e obras científicas (Capítulo de Livro) Tolle, Paulo Ernesto 8 v. (2013), p. 379-399
Desapropriações por interêsse social (Capítulo de Livro) Barreto Filho, Oscar 8 v. (2013), p. 385-396
Fundações governamentais (Capítulo de Livro) Sundfeld, Carlos Ari 8 v. (2013), p. 385-398
Interpretação de leis em matéria de direito administrativo (Capítulo de Livro) Franco Sobrinho, Manoel de O. 8 v. (2013), p. 387-393
Los principales problemas de la concesión de servicios (Capítulo de Livro) Silva Cencio, Jorge A 8 v. (2013), p. 387-415
A relação meio/fim na teoria geral do direito administrativo (Capítulo de Livro) Ferraz Junior, Tercio Sampaio 8 v. (2013), p. 395-403
Da natureza juridica da desapropriação e da respectiva indemnisação : pagamento e deposito desta e como se sequestra, arresta ou penhora (Capítulo de Livro) Lacerda, Paulo M. de 8 v. (2013), p. 397-400
Autarquias : a fundação para o livro escolar é autarquia - criação de autarquias só é possível por lei - não tem cabimento - registro de pessoas públicas - vontade da lei nada tem a ver com a vontade do legislador (Capítulo de Livro) Ataliba, Geraldo 8 v. (2013), p. 399-421
Desapropriações de emprêsas por interesse social (Capítulo de Livro) Leite, Renato Ferreira 8 v. (2013), p. 401-429
O direito administrativo, os atos de governo e os direitos sociais : uma análise a partir do neoconstitucionalismo (Capítulo de Livro) Davi, Kaline Ferreira 8 v. (2013), p. 401-417
Servidores temporários do estado de São Paulo (Capítulo de Livro) Niess, Pedro Henrique Tavora 8 v. (2013), p. 401-413
Dispensa de licitação : delegação de competência : licitude (Capítulo de Livro) Wald, Arnoldo 8 v. (2013), p. 405-412
La actividad administrativa : la maquina y el derecho administrativo (Capítulo de Livro) Hutchinson, Tomas 8 v. (2013), p. 405-419
Licitação : serviços técnicos especializados : firma de notória especalização : conceitos (Capítulo de Livro) Grau, Eros Roberto 8 v. (2013), p. 413-429
Funções públicas : prevaricação (Capítulo de Livro) Azevedo Júnior, Polycarpo de 8 v. (2013), p. 415-425
A concessão de serviços públicos : encargos da concessionária - intervenção do poder concedente (Capítulo de Livro) Alvarenga, Lucia Barros Freitas de 8 v. (2013), p. 417-436
Políticas públicas e atividade administrativa do Estado (Capítulo de Livro) Garcia, Maria 8 v. (2013), p. 419-424
A constituição do Brasil vista como plano de administração estratégica do Estado (Capítulo de Livro) Infante, Vidal Sunción 8 v. (2013), p. 421-446
Fundação pública : desnecessidade de autorização legislativa para alienação patrimonial (Capítulo de Livro) Ataliba, Geraldo 8 v. (2013), p. 423-431
Cidadania e política públicas (Capítulo de Livro) Siqueira Júnior, Paulo Hamilton 8 v. (2013), p. 425-451
Os direitos coletivos dos funcionários públicos (Capítulo de Livro) Ruaro, Regina Linden 8 v. (2013), p. 427-441
Desapropriação (Capítulo de Livro) Marcondes, Sylvio 8 v. (2013), p. 431-441
Inexigibilidade de licitação : aquisição de bens e serviços que só podem ser fornecidos ou prestados por determinado agente econômico (Capítulo de Livro) Grau, Eros Roberto 8 v. (2013), p. 431-446
Fundação pública : natureza autárquica - entidade estadual não se sujeita ao decreto-lei n. 200, de 1967, que só se aplica a administração centralizado e descentralizada da União (Capítulo de Livro) Ataliba, Geraldo 8 v. (2013), p. 433-455
Concessão de serviço público : inalterabilidade das relações contratuais estáveis e continuadas pelas permissões ou autorizações, como atos unilaterais precários (Capítulo de Livro) Franco Sobrinho, Manoel de Oliveira 8 v. (2013), p. 437-451
A repartição de competências na federação brasileira e a estabilidade do servidor público municipal (Capítulo de Livro) Ferrari, Regina Maria Macedo Nery 8 v. (2013), p. 443-475
Servidões administrativas (Capítulo de Livro) Dallari, Adilson Abreu 8 v. (2013), p. 445-458
Contratação direta de empresas de engenharia consultiva por inexigibilidade de licitação pública (Capítulo de Livro) Neto, Floriano P. de Azevedo Marques 8 v. (2013), p. 447-467
Direito administrativo e "common law" (Capítulo de Livro) Minhoto Júnior, Alcebiades da Silva 8 v. (2013), p. 449-463
Reflexões sobre a licitação na lei de concessão e permissão de serviços públicos (Capítulo de Livro) Santos, Márcia Walquiria Batista dos 8 v. (2013), p. 453-460
O contencioso administrativo na emenda n. 7, de 1977 (Capítulo de Livro) Grinover, Ada Pellegrini 8 v. (2013), p. 455-480
Fundação pública (Capítulo de Livro) Monteiro, Honório 8 v. (2013), p. 457-470
Tombamento (Capítulo de Livro) Queiroz, Cid Heráclito de 8 v. (2013), p. 459-468
Da encampação nas concessões de serviços públicos (Capítulo de Livro) Fagundes, Miguel Seabra 8 v. (2013), p. 461-467
O espírito do direito inglês no regime jurídico da administração (Capítulo de Livro) Stein, Joachim Wolfgang 8 v. (2013), p. 465-485
A encampação e a desapropriação de serviços públicos concedidos (Capítulo de Livro) Lima, Rui Cirne 8 v. (2013), p. 469-477
Contratação de projeto : proibição de concorrência (Capítulo de Livro) Meirelles, Hely Lopes 8 v. (2013), p. 469-477
Servidões administrativas : considerações gerais (Capítulo de Livro) Silveira Júnior, Evaristo 8 v. (2013), p. 469-475
Das fundações de direito público : julgamento das contas dos seus administradores (Capítulo de Livro) Fernandes, João Baptista 8 v. (2013), p. 471-480
O Judiciário, os funccionarios publicos e a administração : interpretação do artigo 173 da constituição federal (Capítulo de Livro) Medeiros, Saboia de 8 v. (2013), p. 477-483
Tombamento e dever do Estado de indenizar (Capítulo de Livro) Cavalcanti, Flávio de Queiroz B. 8 v. (2013), p. 477-490
Tombamento e dever do Estado de indenizar (Capítulo de Livro) Cavalcanti, Flávio de Queiroz B. 8 v. (2013), p. 477-490
Concessões municipaes : serviço de bondes - interpretação de privilegio - os bondes electricos e os auto-omnibus (Capítulo de Livro) Ferreira, Waldemar 8 v. (2013), p. 479-484
Prestação de obras, serviços ou fornecimento sem a prévia e imprescindível licitação : conseqüências (Capítulo de Livro) Ferraz, Sérgio 8 v. (2013), p. 479-488
Contencioso administrativo (Capítulo de Livro) Bastos, Celso Ribeiro 8 v. (2013), p. 481-495
Fundações de direito público (Capítulo de Livro) Cretella Júnior, José 8 v. (2013), p. 481-491
Aspectos tridimensionais da teoria jurídica da função pública (Capítulo de Livro) Para Filho, Tomas 8 v. (2013), p. 485-497
Armonizacion del derecho administrativo en el MERCOSUL (Capítulo de Livro) Maiorano, Jorge Luis 8 v. (2013), p. 487-497
As parcerias público-privadas - PPP's no direito positivo brasileiro (Capítulo de Livro) Aragão, Alexandre Santos de 8 v. (2013), p. 487-536
Licitação dispensada e licitação dispensável (Capítulo de Livro) Saraiva, Wellington Cabral 8 v. (2013), p. 489-497
Limitações urbanísticas ao uso da propriedade (Capítulo de Livro) Meirelles, Hely Lopes 8 v. (2013), p. 491-524
Posição, na administração indireta da fundação de direito privado instituída pelo Estado (Capítulo de Livro) Ferreira, Sérgio de Andréa 8 v. (2013), p. 493-515
O conselho de Estado e o contencioso administrativo no Brasil (Capítulo de Livro) Dallari, Dalmo de Abreu 8 v. (2013), p. 497-514
Funccionalismo : estabilidade e direitos adquiridos (Capítulo de Livro) Ferreira, Vieira 8 v. (2013), p. 499-503
Tendências do direito administrativo europeu (Capítulo de Livro) Caetano, Marcello 8 v. (2013), p. 499-520
A nova lei de licitações (Capítulo de Livro) Tácito, Caio 8 v. (2013), p. 501-510
Concurso público na administração (Capítulo de Livro) Mazzilli, Hugo Nigro 8 v. (2013), p. 507-512
Reformulação da legislação sôbre concorrência pública (Capítulo de Livro) Ataliba, Geraldo 8 v. (2013), p. 511-519
Carreira universitária - concurso público : critérios para a classificação dos concorrentes : maior número de indicações e média global final mais elevada (Capítulo de Livro) Cretella Júnior, José 8 v. (2013), p. 513-520
La crisis del contencioso administrativo francês : el fin de un paradigma (Capítulo de Livro) Garcia de Enterria, Eduardo 8 v. (2013), p. 515-532
Fundações : inalienabilidade de seus bens : subrogação e cautelas exigíveis (Capítulo de Livro) Ráo, Vicente 8 v. (2013), p. 517-521
As licitações e contratos públicos : algumas anotações à lei 8.666 (Capítulo de Livro) Rocha, João Luiz Coelho da 8 v. (2013), p. 521-532
Concurso público na administração indireta (Capítulo de Livro) Di Pietro, Maria Sylvia Zanella 8 v. (2013), p. 521-526
Legalidade e regulamentos administrativos no direito contemporâneo : uma análise doutrinária e jurisprudencial (Capítulo de Livro) Aragão, Alexandre Santos de 8 v. (2013), p. 523-552
As restrições de loteamento e as leis urbanísticas supervenientes (Capítulo de Livro) Meirelles, Hely Lopes 8 v. (2013), p. 525-534
Autarquias e empresas públicas (Capítulo de Livro) Cotrim Neto, A. B 8 v. (2013), p. 525-548
Racionalização administrativa e o princípio constitucional do concurso público (Capítulo de Livro) Lenza, Pedro 8 v. (2013), p. 527-577
A expressão técnica "contencioso administrativo" (Capítulo de Livro) Gualazzi, Eduardo Lobo Botelho 8 v. (2013), p. 533-541
Análise crítica ao projeto de alterações à lei de licitações e contratos : sugestões (Capítulo de Livro) Szklarowsky, Leon Frejda 8 v. (2013), p. 533-545
Breves notas sobre a parte geral da lei das parcerias público-privadas (Capítulo de Livro) Moreira, Egon Bockmann 8 v. (2013), p. 537-558
Servidão administrativa (Capítulo de Livro) Salles, José Carlos de Moraes 8 v. (2013), p. 541-550
Instituto da jurisdição administrativa francesa e o sistema jurídico brasileiro (Capítulo de Livro) Bernardes Filho, Hugo Queiros 8 v. (2013), p. 543-564
Parceria público-privada, lei de licitação e contratos administrativos : principais tópicos da atual legislação brasileira e perspectivas de incremento normativo (Capítulo de Livro) Poltronieri, Renato 8 v. (2013), p. 547-571
Controle das empresa estatais (Capítulo de Livro) Dallari, Adilson Abreu 8 v. (2013), p. 549-567
Das servidões administrativas (Capítulo de Livro) Lima, Ruy Cirne 8 v. (2013), p. 551-565
Princípio da eficiência (Capítulo de Livro) Aragão, Alexandre Santos de 8 v. (2013), p. 553-559
O modelo nacional de parcerias público-privadas (PPP) (Capítulo de Livro) Souza, Paulo Fernando Mohn e 8 v. (2013), p. 559-600
Princípios da legalidade da administração pública e da segurança jurídica no Estado de direito contemporâneo (Capítulo de Livro) Silva, Almiro do Couto e 8 v. (2013), p. 561-585
O contencioso administrativo na constituição brasileira (Capítulo de Livro) Cretella Júnior, José 8 v. (2013), p. 565-584
Empresa público-privada (Capítulo de Livro) Aragão, Alexandre Santos de 8 v. (2013), p. 569-606
Suspensão dos efeitos do ato administrativo (Capítulo de Livro) Dallari, Adilson Abreu 8 v. (2013), p. 569-583
Novos aspectos da concessão de obras e do seu financiamento (Capítulo de Livro) Wald, Arnoldo 8 v. (2013), p. 575-585
A reserva de vagas em concursos públicos para as pessoas portadoras de deficiência (Capítulo de Livro) Carvalho, Raquel Melo Urbano de 8 v. (2013), p. 579-602
Brasil e França em busca de alternativas para o contencioso administrativo : apontamentos de um estudo comparado (Capítulo de Livro) Davi, Kalien Ferreira 8 v. (2013), p. 585-605
Fundamentación del acto administrativo (Capítulo de Livro) Real, Alberto Ramon 8 v. (2013), p. 585-604
Consentimento do particular em matéria de tratamento de dados pela autoridade administrativa (Capítulo de Livro) Sousa, Antônio Francisco de 8 v. (2013), p. 587-594
Contrato administrativo (Capítulo de Livro) Mello, Celso Antônio Bandeira de 8 v. (2013), p. 587-619
O princípio e os princípios da licitação (Capítulo de Livro) Silva, Antônio Marcello da 8 v. (2013), p. 595-606
Concessão de rodovias e os princípios da supremacia do interesse público, da modicidade tarifária e do equilíbrio econômico-financeiro do contrato (Capítulo de Livro) Wald, Arnoldo 8 v. (2013), p. 603-623
Funcionário público : condições para auxiliar de fiscal de rendas do estado - restrição a candidatos do sexo masculino e maiores de vinte e um anos - deliberação do diretor do departamento estadual de administração com base na lei n. 5017 ... (Capítulo de Livro) Monteiro, Washington de Barros 8 v. (2013), p. 603-608
Conceito e elementos do ato administrativo (Capítulo de Livro) Amaral, Antônio Carlos Cintra do 8 v. (2013), p. 605-615
As sociedades de economia mista e as empresas públicas como instrumentos jurídicos a serviço do Estado (Capítulo de Livro) Paiva, Alfredo de Almeida 8 v. (2013), p. 607-623
Direito a certidão (Capítulo de Livro) Vasconcelos, Antônio Vital Ramos de 8 v. (2013), p. 607-620
O contencioso administrativo-fiscal no Brasil : penhora administrativa (Capítulo de Livro) Szklarowsky, Leon Frejda 8 v. (2013), p. 607-620
Impenhorabilidade de vencimentos e descontos feitos pela administração (Capítulo de Livro) Dinamarco, Cândido Rangel 8 v. (2013), p. 611-619
Decisão administrativa : efeitos e revogabilidade : coisa julgada : limites objetivos em matéria fiscal (Capítulo de Livro) Doria, Antônio Roberto Sampaio 8 v. (2013), p. 617-642
A competência regulamentar e a reserva de lei : revisão do enquadramento constitucional do espaço de concretização dos direitos sociais pela administração pública (Capítulo de Livro) Belem, Bruno Moraes Faria Monteiro 8 v. (2013), p. 621-689
Alguns aspectos particularmente graves das aposentadorias e reformas no serviço público do país e das despesas com pessoal : soluções alvitradas (Capítulo de Livro) Costa, Carlos Casimiro 8 v. (2013), p. 621-640
Contencioso administrativo : repercussão no plano estadual e na utilização do mandado de segurança (Capítulo de Livro) Temer, Michel 8 v. (2013), p. 621-630
Contratos de autarquias : limites à liberdade contratual : indisponibilidade do interesse público : relação de administração (Capítulo de Livro) Bastos, Celso R. 8 v. (2013), p. 621-628
Concessão dos serviços municipais de coleta de lixo : remuneração da concessionária diretamente pelo concedente (Capítulo de Livro) Porto Neto, Benedicto Pereira 8 v. (2013), p. 625-638
Licitações promovidas pelas empresas sob controle do poder público (Capítulo de Livro) Amaral, Antônio Carlos Cintra do 8 v. (2013), p. 625-635
Contratos com o Estado : princípio da moralidade administrativa internacional (Capítulo de Livro) Martins, Eliane Maria Octaviano 8 v. (2013), p. 629-664
Jurisdição e contencioso administrativo (artigo 205) (Capítulo de Livro) Temer, Michel 8 v. (2013), p. 631-639
Sociedade de economia mista, prestadora de serviços públicos : penhorabilidade de seus bens (Capítulo de Livro) Carneiro, Athos Gusmão 8 v. (2013), p. 637-660
Regime jurídico das concessões de energia elétrica no Brasil (Capítulo de Livro) Tácito, Caio 8 v. (2013), p. 639-653
O servidor público e o mínimo salarial (Capítulo de Livro) Almeida, Gil de 8 v. (2013), p. 641-646
Ideas sobre participacion en America Latina (Capítulo de Livro) Gordillo, Agustin A. 8 v. (2013), p. 643-654
Inconstitucionalidade ou ilegalidade do ato administrativo normativo? (Capítulo de Livro) Lacerda, Belizário Antônio de 8 v. (2013), p. 643-652
Vencimentos e vantagens (Capítulo de Livro) Meirelles, Hely Lopes 8 v. (2013), p. 647-667
Motivação do ato administrativo como garantia dos administrados (Capítulo de Livro) Sundfeld, Carlos Ari 8 v. (2013), p. 653-670
Participación administrativa (Capítulo de Livro) Gordillo, Agustin 8 v. (2013), p. 655-667
Serviços de telecomunicações e redes locais : o problema da separação (Capítulo de Livro) Sundfeld, Carlos Ari 8 v. (2013), p. 655-689
Sociedades mistas e dever de licitar (Capítulo de Livro) Mello, Celso Antônio Bandeira de 8 v. (2013), p. 661-669
A concessão de serviço público : a sociedade de economia mista e a empresa pública, no direito brasileiro (Capítulo de Livro) Jungmann, Fernando 8 v. (2013), p. 665-682
A questão da irreductibilidade de vencimentos de funccionarios publicos : os pareceres de Chironi e de Planiol (Capítulo de Livro) Coelho, Henrique 8 v. (2013), p. 669-672
Orçamento público : participativo federativo : uma proposta de elaboração (Capítulo de Livro) Miranda, Dalton César Cordeiro de 8 v. (2013), p. 669-681
Do ato administrativo e suas características (Capítulo de Livro) Mello, Celso Antônio Bandeira de 8 v. (2013), p. 671-695
Sociedades mistas, empresas públicas e o regime de direito público (Capítulo de Livro) Mello, Celso Antônio Bandeira de 8 v. (2013), p. 671-680
Aumento de vencimentos do funcionalismo e a independência e separação de poderes (Capítulo de Livro) Freire, Homero 8 v. (2013), p. 673-680
A reforma administrativa e os novos sistemas remuneratórios dos servidores públicos e dos agentes públicos (Capítulo de Livro) Lopes, Maurício Antônio Ribeiro 8 v. (2013), p. 681-702
Sociedade controlada pelo Estado : ampliação de objeto - conveniência da transferência de serviços da administração direta para sociedade controlada pelo Estado - dispensável a autorização legal - transferência do pessoal aplicado ao serviço (Capítulo de Livro) Grau, Eros Roberto 8 v. (2013), p. 681-699
A participação popular e a consensualidade na administração pública (Capítulo de Livro) Grotti, Dinorá Adelaide Musetti 8 v. (2013), p. 683-697
Contratos de la administración (Capítulo de Livro) Munoz, Guillermo Andrés 8 v. (2013), p. 683-694
Exploração industrial das redes das concessões de telefonia : preços livres ou tarifados? (Capítulo de Livro) Sundfeld, Carlos Ari 8 v. (2013), p. 691-702
Princípio da publicidade administrativa : direito de certidão, vista e intimação (Capítulo de Livro) Sundfeld, Carlos Ari 8 v. (2013), p. 691-707
Contrato de direito administrativo (Capítulo de Livro) Delgado, José Augusto 8 v. (2013), p. 695-711
Legalidade, motivo e motivação do ato administrativo (Artigo) Mello, Celso Antônio Bandeira de 8 v. (2013), p. 697-712
Função administrativa e participação popular (Capítulo de Livro) Nobre Júnior, Edilson Pereira 8 v. (2013), p. 699-712
Empresas públicas e sociedades de economia mista : participação do município de São Paulo como acionista majoritário - indicação de seus diretores pelo prefeito municipal - posse em seus cargos após aprovação de seus nomes pela câmara munipal ... (Capítulo de Livro) Comparato, Fábio Konder 8 v. (2013), p. 701-710
Funcionário público : equiparação ou vinculação inconstitucional para sua remuneração. Transação. Decisão que homologa a que põe fim à lide - sua classificação como simplesmente homologatória - nulidade - desconstituição automática (Capítulo de Livro) Miranda, Pontes de 8 v. (2013), p. 703-718
Serviço telefônico : exploração por empresa particular mediante concessão do poder municipal - cobrança pretendida de uma taxa adicional para aparelhos tipo monofone - contrato omisso a respeito - autorização dada por autoridade estadual - ... (Capítulo de Livro) Caneiro, Cyro 8 v. (2013), p. 703-716
Os custos da atividade administrativa e o princípio da eficiência (Capítulo de Livro) Morais, Dalton Santos 8 v. (2013), p. 709-745
Licitação nas entidades paraestatais (Capítulo de Livro) Meirelles, Hely Lopes 8 v. (2013), p. 711-719
Controle administrativo e ombudsman (Capítulo de Livro) Gualazzi, Eduardo Lobo Botelho 8 v. (2013), p. 713-729
O princípio implícito da obrigatoriedade da fundamentação expressa dos atos administrativos (Capítulo de Livro) Chiesa, Clélio 8 v. (2013), p. 713-737
Teoria do "fato do príncipe" (Capítulo de Livro) Cretella Júnior, José 8 v. (2013), p. 713-721
Regime jurídico das telecomunicações : autorização, permissão e concessão (Capítulo de Livro) Grotti, Dinorá Adelaide Musetti 8 v. (2013), p. 717-727
La situación jurídica de funcionários públicos y la reducción de sus sueldos en manera virtual (Capítulo de Livro) Bielsa, Rafael 8 v. (2013), p. 719-734
Questões sobre a empresa pública no Brasil (Capítulo de Livro) Lopes, José Reinaldo de Lima 8 v. (2013), p. 721-733
As cláusulas "de privilégio', nos contratos administrativos (Capítulo de Livro) Cretella Júnior, J. 8 v. (2013), p. 723-744
Transporte coletivo intermunicipal - preferência em concorrência de pedidos de permissão : qualidade de permissionária (Capítulo de Livro) Grau, Eros Roberto 8 v. (2013), p. 729-740
Instrumentos brasileiros de defesa e participação dos administrados (Capítulo de Livro) Oliveira, Régis Fernandes de 8 v. (2013), p. 731-751
O conceito jurídico de sociedade de economia mista (Capítulo de Livro) Leães, Luiz Gastão Paes de Barros 8 v. (2013), p. 735-758
Responsabilidade civil por improbidade administrativa (Capítulo de Livro) Mattos Neto, Antonio José de 8 v. (2013), p. 737-751
Interdictos possessorios e actos administrativos (Capítulo de Livro) Couto, F. B. Macedo 8 v. (2013), p. 739-744
Serviço público de distribuição de gás canalizado : competência municipal, exclusividade e âmbito da prestação (Capítulo de Livro) Grau, Eros Roberto 8 v. (2013), p. 741-757
A publicidade dos contratos administrativos (Capítulo de Livro) Szklarowsky, Leon Frejda 8 v. (2013), p. 745-765
Flexibilidade no ilícito administrativo (Capítulo de Livro) Almeida, Fernando Henrique Mendes de 8 v. (2013), p. 745-753
O princípio da moralidade na administração pública : a liceidade do limite etário para acesso aos cargos públicos (Capítulo de Livro) Reinaldo, Demócrito Ramos 8 v. (2013), p. 747-755
Improbidade administrativa praticada pelos agentes políticos : competência para o processo e julgamento após a reclamação 2.138, em curso perante o STJ (Capítulo de Livro) Silva, Arnaldo Justino da 8 v. (2013), p. 753-785
Ato administrativo : noção e elementos (Capítulo de Livro) Leça, Fernando 8 v. (2013), p. 755-768
Limites orçamentários da administração pública (Capítulo de Livro) Seixas Filho, Aurélio Pitanga 8 v. (2013), p. 755-760
O princípio da legalidade na constituição espanhola (Capítulo de Livro) Garcia de Enterria, Eduardo 8 v. (2013), p. 757-767
Organização administrativa das empresas públicas (Capítulo de Livro) Franco Sobrinho, Manoel de Oliveira 8 v. (2013), p. 759-788
Serviço público : transporte coletivo - concessão com exclusividade - possibilidade de a concessionária permitir a realização do serviço por terceiros - caráter precário da permissão - inexistência de contrato privado entre a concessionária e ... (Capítulo de Livro) Azevedo, Eurico de Andrade 8 v. (2013), p. 759-767
Relações entre os tribunais de contas e os órgãos da administração pública (Capítulo de Livro) Moura, Genésio de Almeida 8 v. (2013), p. 761-766
Controle e avaliação dos gastos públicos (Capítulo de Livro) Fontes, Helenílson Cunha 8 v. (2013), p. 767-784
Convênios : consórcios administrativos, ajustes e outros instrumentos congêneres (Capítulo de Livro) Szklarowsky, Leon Frejda 8 v. (2013), p. 767-774
A moralidade administrativa e sua densificação (Capítulo de Livro) Garcia, Emerson 8 v. (2013), p. 769-800
Concessão dos serviços públicos de energia elétrica : sua evolução no direito brasileiro (Capítulo de Livro) Oliveira, Fernando A. Albino de 8 v. (2013), p. 769-799
Eficácia de ato administrativo : publicação (Capítulo de Livro) Ataliba, Geraldo 8 v. (2013), p. 769-779
Los contratos de la administración (Capítulo de Livro) Chase, Luís Henrique 8 v. (2013), p. 775-785
Forma e formalidade do ato administrativo como garantia do administrado (Capítulo de Livro) Souza, Júnia Verna Ferreira 8 v. (2013), p. 781-803
Conceito de aplicação indevida de verbas públicas : inteligência do artigo 1º, n. III, do decreto-lei n. 201, de 1967 (Capítulo de Livro) Meirelles, Hely Lopes 8 v. (2013), p. 785-794
Improbidade administrativa : considerações sobre a lei 8429/1992 (Capítulo de Livro) Mello, Cláudio Ari 8 v. (2013), p. 787-806
O contrato administrativo : noção e fundamentos (Capítulo de Livro) Franco Sobrinho, Manoel de Oliveira 8 v. (2013), p. 787-810
Licitação promovida por sociedade controlada pelo Estado : submissão aos métodos das empresas privadas - inteligência do art. 79, da lei n. 10.395, do estado de São Paulo (Capítulo de Livro) Gandolfo, Orlando Carlos 8 v. (2013), p. 789-794
A fiscalização da execução orçamentária deve ser prévia ou "a posteriori"? (Capítulo de Livro) Barros, João Moreira de 8 v. (2013), p. 795-800
Perfil constitucional das empresas estatais : privatização - terceirização (Capítulo de Livro) Mukai, Toshio 8 v. (2013), p. 795-801
A lei das concessões, o monopólio nos transportes rodoviários e outros aspectos (Capítulo de Livro) Weiss, Fernando Lemme 8 v. (2013), p. 801-836
A moralidade administrativa como direito fundamental : moralidade condicionante da legalidade (Capítulo de Livro) Martínez, Felipe Rodrigues 8 v. (2013), p. 801-823
Fiscalização da administração pública em face da economicidade (Capítulo de Livro) Mata, Márcia Filomena de Oliveira 8 v. (2013), p. 801-807
Agências reguladoras (Capítulo de Livro) Moraes, Alexandre de 8 v. (2013), p. 805-828
Mérito administrativo como dever de eficiência (Capítulo de Livro) Davi, Kaline Ferreira 8 v. (2013), p. 805-817
Improbidade administrativa (Capítulo de Livro) Lago, Cristiano Álvares Valladares do 8 v. (2013), p. 807-826
Código de processo administrativo : sua necessidade no Brasil (Capítulo de Livro) Cotrim Neto, A. B 8 v. (2013), p. 811-824
Contrato administrativo (Capítulo de Livro) Lopes, Mônica Sette 8 v. (2013), p. 811-829
Conceito e elementos do ato administrativo (Capítulo de Livro) Meira, Reilda 8 v. (2013), p. 819-831
A importância do procedimento administrativo : colocação do procedimento na teoria do direito administrativo (Capítulo de Livro) Sundfeld, Carlos Ari 8 v. (2013), p. 825-839
Observações sobre o poder regulametar e seus abusos (Capítulo de Livro) Almeida, Fernando Henrique Mendes de 8 v. (2013), p. 825-829
Improbidade administrativa (Capítulo de Livro) Garcia, Emerson 8 v. (2013), p. 827-868
As agências reguladoras independentes e a separação de poderes : uma contribuição da teoria dos ordenamentos setoriais (Capítulo de Livro) Aragão, Alexandre Santos de 8 v. (2013), p. 829-891
Concessão pública : matadouro municipal : das modalidades dos atos jurídicos : prazo tácito : aplicação do art. 127 do código civil (Capítulo de Livro) Marques, J. M. de Azevedo 8 v. (2013), p. 831-838
Os princípios gerais da administração pública e o neconstitucionalismo : até onde a adesão à doutrina alienígena é válida? (Capítulo de Livro) Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa 8 v. (2013), p. 831-851
Ato administrativo (Capítulo de Livro) Ráo, Vicente 8 v. (2013), p. 833-845
Aspectos regulatórios a serem considerados na formulação de um novo modelo para o setor de saneamento básico no Brasil (Capítulo de Livro) Marques Neto, Floriano de Azevedo 8 v. (2013), p. 837-855
Da formação, execução e extinção do contrato administrativo (Capítulo de Livro) Fernandes, Raimundo Nonato 8 v. (2013), p. 839-849
Processo administrativo (disciplinar) e princípio da ampla defesa na constituição federal de 1988 (Capítulo de Livro) Cambi, Eduardo 8 v. (2013), p. 841-868
A omissão administrativa como causa de conflituosidade social (Capítulo de Livro) Sabella, Walter Paulo 8 v. (2013), p. 847-856
Contrato de fornecimento contínuo e a lei 8.666/93 (Capítulo de Livro) Ferraz Junior, Tercio Sampaio 8 v. (2013), p. 851-858
O enriquecimento injusto como princípio geral do direito administrativo (Capítulo de Livro) Baracho, José Alfredo de Oliveira 8 v. (2013), p. 853-912
Aspectos do contrato de concessão para exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural, celebrado com a Agência Nacional de Petróleo - ANP (Capítulo de Livro) Toledo, Gastão Alves de 8 v. (2013), p. 857-895
Extinção dos atos administrativos (Capítulo de Livro) Goffi, Ana Maria 8 v. (2013), p. 859-869
Do direito adquirido à equação financeira nos contratos administrativos (Capítulo de Livro) Wald, Arnoldo 8 v. (2013), p. 861-877
As sanções da lei 8429/1992 aos atos de improbidade administrativa (Capítulo de Livro) Osório, Fábio Medina 8 v. (2013), p. 869-884
Princípios informativos do contencioso administrativo tributário federal (Capítulo de Livro) Ataliba, Geraldo 8 v. (2013), p. 869-883
Considerações a propósito da revogação dos atos administrativos (Capítulo de Livro) Barros Júnior, Carlos S. de 8 v. (2013), p. 871-877
Reajustamento de preços nos contratos administrativos (Capítulo de Livro) Sundfeld, Carlos Ari 8 v. (2013), p. 879-894
Revogação dos atos administrativos (Capítulo de Livro) Almeida, Fernando Henrique Mendes de 8 v. (2013), p. 879-884
Improbidade administrativa em relação à administração ambiental (Capítulo de Livro) Akaoui, Fernando Reverendo Vidal 8 v. (2013), p. 885-892
O processo administrativo (Capítulo de Livro) Meirelles, Hely Lopes 8 v. (2013), p. 885-901
Revogação dos atos administrativos (Capítulo de Livro) Figueiredo, Lúcia Valle 8 v. (2013), p. 885-902
As agências reguladoras (Capítulo de Livro) Grotti, Dinorá Adelaide Musetti 8 v. (2013), p. 893-930
Improbidade administrativa à luz da hermenêutica constitucional (Capítulo de Livro) Martins, Fernando Rodrigues 8 v. (2013), p. 893-924
Contrato administrativo : direito ao equilíbrio econômico-financeiro : reajustes contratuais e os planos cruzado e Bresser (Capítulo de Livro) Mello, Celso Antônio Bandeira de 8 v. (2013), p. 895-917
Malotes internacionais - serviço público de correios : monopólio postal - liberdade de movimentação de documentos (Capítulo de Livro) Ataliba, Geraldo 8 v. (2013), p. 897-921
Panorama da extinção dos atos administrativos (Capítulo de Livro) Nogueira, Lúcia Valle 8 v. (2013), p. 903-918
Teoria geral dos procedimentos de exercício da cidadania perante a administração pública (Capítulo de Livro) Baracho, José Alfredo de Oliveira 8 v. (2013), p. 903-953
A supremacia dos princípios informativos do direito administrativo : interpretação e aplicação (Capítulo de Livro) Delgado, José Augusto 8 v. (2013), p. 913-930
Prescrição administrativa : autonomia do direito administrativo e inaplicabilidade da regra geral do código civil (Capítulo de Livro) Barroso, Luís Roberto 8 v. (2013), p. 919-946
Reajustamento e recomposição de preços em contrato administrativo (Capítulo de Livro) Meirelles, Hely Lopes 8 v. (2013), p. 919-929
Parcerias público-privado nos serviços de loterias estaduais (Capítulo de Livro) Oliveira, Gustavo Henrique Justino de 8 v. (2013), p. 923-941
A tutela da probidade administrativa : crime de responsabilidade ou ação civil de improbidade administrativa? (Capítulo de Livro) Jorge, Flávio Cheim 8 v. (2013), p. 925-936
Autoridade e liberdade no direito administrativo (Capítulo de Livro) Dromi, Jose Roberto 8 v. (2013), p. 931-938
Independência e autonomia da Agência Nacional de Telecomunicações : imperativo legal e constitucional (Capítulo de Livro) Marques Neto, Floriano de Azevedo 8 v. (2013), p. 931-942
Os contratos públicos à luz do Plano Real : inconstitucionalidade dos dispositivos que geram desequilíbrio dos contratos (Capítulo de Livro) Martins, Ives Gandra da Silva 8 v. (2013), p. 931-944
Da impossibilidade de considerar os atos de improbidade administrativa como crimes de responsabilidade (Capítulo de Livro) Miranda, Gustavo Senna 8 v. (2013), p. 937-982
O princípio da legalidade da administração (Capítulo de Livro) Vieira, José Roberto 8 v. (2013), p. 939-952
Agências reguladoras : a metamorfose do Estado e da democracia : uma reflexão de direito constitucional e comparado (Capítulo de Livro) Gomes, Joaquim B. Barbosa 8 v. (2013), p. 943-984
Breves anotações sobre concessão de serviço público de distribuição de eletricidade (Capítulo de Livro) Freire, Homero 8 v. (2013), p. 943-955
A teoria da imprevisão e os contratos administrativos (Capítulo de Livro) Oliveira, José Carlos Ferreira de 8 v. (2013), p. 945-956
Perfeição e validade do ato administrativo : revogação e nulidade : o princípio da similitude da forma (Capítulo de Livro) Ribeiro, Manoel 8 v. (2013), p. 947-953
Princípio da legalidade administrativa na Constituição de Portugal de 1976 (Capítulo de Livro) Sousa, Marcelo Rebelo de 8 v. (2013), p. 953-966
Considerações sobre processo administrativo (Capítulo de Livro) Ponde, Lafayette 8 v. (2013), p. 955-964
Meios de invalidar o ato administrativo no Brasil (Capítulo de Livro) Borges, Marcos Afonso 8 v. (2013), p. 955-968
Regime jurídico dos contratos para fornecimento de energia elétrica com agência reguladora do setor : interpretação de disposições legais e contratuais - repasses automáticos de aumentos de tributos e encargos legais (Capítulo de Livro) Martins, Ives Gandra da Silva 8 v. (2013), p. 957-978
Limites às alterações quantitativas dos contratos administrativos e as modificações imprescindíveis em projeto de engenharia (Capítulo de Livro) Clève, Clèmerson Merlin 8 v. (2013), p. 959-1001
As garantias jurídicas no processo administrativo (Capítulo de Livro) Franco Sobrinho, Manoel de Oliveira 8 v. (2013), p. 965-986
Moralidade e impessoalidade administrativa (Capítulo de Livro) Oliveira, Régis Fernandes de 8 v. (2013), p. 967-982
O dever de invalidar (Capítulo de Livro) Ortega, Maria Lúcia Jordão 8 v. (2013), p. 969-981
Concessão de serviços públicos de energia elétrica : teoria da imprevisão aplicável ao contrato entre geradoras e distribuidoras - fundamentos constitucionais (Capítulo de Livro) Martins, Ives Gandra da Silva 8 v. (2013), p. 979-1008
Ética administrativa num país em desenvolvimento (Capítulo de Livro) Ferraz Junior, Tercio Sampaio 8 v. (2013), p. 983-990
Improbidade administrativa e meio ambiente (Capítulo de Livro) Souza, José Carlos Rodrigues de 8 v. (2013), p. 983-993
Revogação e anulamento de ato complexo (Capítulo de Livro) Reale, Miguel 8 v. (2013), p. 983-1000
Considerações jurídicas acerca das agências reguladoras e o aumento da tarifas públicas (Capítulo de Livro) Neves, José Roberto de Castro 8 v. (2013), p. 985-1000
Interceptação telefônica emprestada ao processo administrativo disciplinar (Capítulo de Livro) Gomes, Camila Paula de Barros 8 v. (2013), p. 989-1011
Da aplicabilidade do princípio da moralidade adminstrativa e do seu controle jurisdicional (Capítulo de Livro) Mukai, Toshio 8 v. (2013), p. 991-997
Ação civil pública - improbidade administrativa : possibilidade da petição inicial ante a ausência de ato de improbidade - inteligência do artigo 17, §§ 8º e 11, da lei 8.429/1992, c/c o artigo 295 do CPC (Capítulo de Livro) Medina, José Miguel Garcia 8 v. (2013), p. 995-1014
A emenda constitucional 19/98 e o princípio da eficiência na administração pública (Capítulo de Livro) Costodio Filho, Ubirajara 8 v. (2013), p. 999-1011
Agências reguladoras : origem e natureza jurídica (Capítulo de Livro) Pagotto, Leopoldo Ubiratan Carreiro 8 v. (2013), p. 1001-1021
Cessão de contrato de obra pública (Capítulo de Livro) Motta, Eduardo Vianna 8 v. (2013), p. 1003-1012
Analise jurídica dos contratos de P. B., e da Comp. Paulista de Força e Luz com a Câmara municipal de Botucatú (Capítulo de Livro) Marques, J. M. de Azevedo 8 v. (2013), p. 1009-1014
Revisão dos atos administrativos após o decurso do prazo de cinco anos : a questão da preclusão temporal (Capítulo de Livro) Stoco, Rui 8 v. (2013), p. 1011-1023
Revogação dos atos administrativos : conceito e limites (Capítulo de Livro) Manso, Paulo da Costa 8 v. (2013), p. 1011-1009
Contratos administrativos : a possibilidade jurídica da sua cessão de titularidade à luz do interesse público (Capítulo de Livro) Neto, Floriano P. Azevedo 8 v. (2013), p. 1013-1045
Eficiência administrativa na constituição federal (Capítulo de Livro) França, Vladimir da Rocha 8 v. (2013), p. 1013-1027
Funcções administrativas : recursos no direito administrativo brasileiro (Capítulo de Livro) Vasconcellos, J. Mattos de 8 v. (2013), p. 1013-1027
Concessão de serviço público - sucessão e subconcessão : exploração de serviço local de transporte coletivo - advento de nova lei e respeito aos direitos adquiridos (Capítulo de Livro) Cretella Júnior, José 8 v. (2013), p. 1015-1030
O ônus da prova na ação de improbidade administrativa (Capítulo de Livro) Medina, José Miguel Garcia 8 v. (2013), p. 1015-1027
Agências reguladoras e os princípios constitucionais (Capítulo de Livro) Souto, Marcos Juruena Villela 8 v. (2013), p. 1023-1040
Discricionariedade e revogação do ato administrativo (Capítulo de Livro) Sundfeld, Carlos Ari 8 v. (2013), p. 1027-1037
A prova perante a administração e no direito administrativo (Capítulo de Livro) Franco Sobrinho, Manoel de Oliveira 8 v. (2013), p. 1029-1074
Conexão entre atos de improbidade administrativa (Capítulo de Livro) Medina, Marcelo Borges de Mattos 8 v. (2013), p. 1029-1041
Diligência e inspeção no processo administrativo : observações sobre o devido proceso legal (Capítulo de Livro) Grinover, Ada Pellegrini 8 v. (2013), p. 1031-1062
Exploração de serviços de telecomunicações : exploração direta pela União e exploração mediante concessão - edição e distribuição de listas telefônicas - número telefônico não é "res comunis omnium" (Capítulo de Livro) Cretella Júnior, José 8 v. (2013), p. 1031-1060
Discricionariedade : fundamentos, natureza e limites (Capítulo de Livro) Mello, Celso Antônio Bandeira de 8 v. (2013), p. 1039-1059
As agências reguladoras e a reforma do estado (Capítulo de Livro) Garcia, Maria 8 v. (2013), p. 1041-1058
Responsabilidade por atos de improbidade (Capítulo de Livro) Figueiredo, Marcelo 8 v. (2013), p. 1043-1051
Alteração de contrato administrativo : antecipação de etapas de execução : intangibilidade das condições econômicas e financeiras originais : alteração de regime de execução e pagamento como fator de neutralização dos ônus excedentes : noção ... (Capítulo de Livro) Marques Neto, Floriano de Azevedo 8 v. (2013), p. 1047-1062
Improbidade administrativa (Capítulo de Livro) Rodrigues, Marilene Talarico Martins 8 v. (2013), p. 1053-1068
As agências reguladoras e o procedimento normativo : uma discussão acerca da democracia participativa (Capítulo de Livro) Duarte Júnior, Ricardo 8 v. (2013), p. 1059-1091
"Poder" discricionário (Capítulo de Livro) Mello, Celso Antônio Bandeira de 8 v. (2013), p. 1061-1078
Transportes públicos (Capítulo de Livro) Costa, José Rubens 8 v. (2013), p. 1061-1082
La garantía de defensa como principio de eficacia en el procedimiento administrativo (Capítulo de Livro) Gordillo, Agustin A. 8 v. (2013), p. 1063-1075
Subcontratação e cessão de contrato administrativo (Capítulo de Livro) Szklarowsky, Leon Frejda 8 v. (2013), p. 1063-1078
Ação de enriquecimento ilícito e ação popular (Capítulo de Livro) Bernardi, Ovídio 8 v. (2013), p. 1069-1077
Depósitos recursais em recursos administrativos (Capítulo de Livro) Harger, Marcelo 8 v. (2013), p. 1075-1106
Do direito de defesa no procedimento administrativo (Capítulo de Livro) Rodrigues, Carlos Roberto Martins 8 v. (2013), p. 1077-1095
Apontamentos à improbidade administrativa (Capítulo de Livro) Castilho, Ricardo 8 v. (2013), p. 1079-1097
Legalidade : discricionariedade : seus limites e controle (Artigo) Mello, Celso Antônio Bandeira de 8 v. (2013), p. 1079-1101
Pagamento antecipado nos contratos administrativos (Capítulo de Livro) Gasparini, Diogenes 8 v. (2013), p. 1081-1086
Construção e operação do gasoduto para importação do gás boliviano : o exercício do monopólio do gás pela União (Capítulo de Livro) Leães, Luiz Gastão Paes de Barros 8 v. (2013), p. 1083-1097
Contratos administrativos, direito à greve e os "eventos de força maior" (Capítulo de Livro) Moreira, Egon Bockmann 8 v. (2013), p. 1087-1104
As agências reguladoras : legalidade e constitucionalidade (Capítulo de Livro) Ferraz Junior, Tercio Sampaio 8 v. (2013), p. 1093-1112
O advogado e a vista de autos no processo administrativo (Capítulo de Livro) Dallari, Dalmo de Abreu 8 v. (2013), p. 1097-1104
A improbidade administrativa e os princípios constitucionais (Capítulo de Livro) Camilo Junior, Ruy Pereira 8 v. (2013), p. 1099-1115
A ordem processual administrativa como condição de garantia individual : características da permissão de serviços de transporte coletivo (Capítulo de Livro) Reale, Miguel 8 v. (2013), p. 1099-1108
Conceitos jurídicos indeterminados e discricionariedade administrativa (Capítulo de Livro) Grotti, Dinorá Adelaide Musetti 8 v. (2013), p. 1103-1148
A administração pública, os contratos e as obrigações de pagamento (Capítulo de Livro) Azevedo, Eurico de Andrade 8 v. (2013), p. 1105-1117
Devido processo legal e o procedimento administrativo (Capítulo de Livro) Grotti, Dinorá Adelaide Musetti 8 v. (2013), p. 1105-1119
Recursos administrativos (Capítulo de Livro) Medauar, Odete 8 v. (2013), p. 1107-1119
Monopólio federal da eletricidade (Capítulo de Livro) Dória, Pedro S. de Sampaio 8 v. (2013), p. 1109-1114
Concessão de serviço telefônico : linha telefônica - isenção de taxas em favor dos assinantes locais nas comunicações com outro município - invalidade de estipulação a respeito (Capítulo de Livro) Portugal, Sylvio 8 v. (2013), p. 1115-1120
Os serviços públicos no código de defesa do consumidor (Capítulo de Livro) Pasqualotto, Adalberto 8 v. (2013), p. 1115-1133
A lei de improbidade administrativa e sua utilização para a proteção das florestas brasileiras (Capítulo de Livro) Sobrane, Sérgio Turra 8 v. (2013), p. 1117-1127
Contrato administrativo : atraso no pagamento : o reajustamento contratual de preços não exime a administração da obrigação de corrigir os pagamentos e indenizar o contratado pelos prejuízos ocasionados por sua mora : a correção monetária ... (Capítulo de Livro) Meirelles, Hely Lopes 8 v. (2013), p. 1119-1128
Direito de ampla defesa e processo administrativo (Capítulo de Livro) Souza, José Carlos Peres de 8 v. (2013), p. 1121-1128
Poder de polícia e polícia do poder (Capítulo de Livro) Tácito, Caio 8 v. (2013), p. 1123-1131
Responsabilidade do Estado e problemas jurídicos resultantes do planejamento (Capítulo de Livro) Silva, Almiro do Couto e 8 v. (2013), p. 1123-1133
Alguns meios de investigação da improbidade administrativa (Capítulo de Livro) Martins Júnior, Wallace Paiva 8 v. (2013), p. 1129-1154
Execução e extinção dos contratos administrativos (Capítulo de Livro) Delgado, José Augusto 8 v. (2013), p. 1129-1145
Necessidade de justa causa para a instauração de processo administrativo disciplinar : impossibilidade do procedimento genérico para que no seu curso se apure se houve ou não falta funcional (Capítulo de Livro) Mattos, Mauro Roberto Gomes de 8 v. (2013), p. 1129-1142
Apontamentos sôbre o poder de polícia (Capítulo de Livro) Mello, Celso Antônio Bandeira de 8 v. (2013), p. 1133-1152
Responsabilidade do Estado : danos causados por atos de terrorismo (Capítulo de Livro) Wald, Arnoldo 8 v. (2013), p. 1135-1148
Tutela administrativa e relações de consumo (Capítulo de Livro) Lazzarini, Álvaro 8 v. (2013), p. 1135-1150
O princípio do devido processo legal e o processo administrativo (Capítulo de Livro) Andrade, Samira Hamud Morato de 8 v. (2013), p. 1143-1172
A concordata e a lei de licitações e contratos (Capítulo de Livro) Szklarowsky, Leon Frejda 8 v. (2013), p. 1147-1155
Responsabilidade do Estado por atos judiciais (Capítulo de Livro) Dergint, Augusto do Amaral 8 v. (2013), p. 1149-1157
Vinculação e discrição na teoria dos atos administrativos (Capítulo de Livro) Almeida, Fernando Henrique Mendes de 8 v. (2013), p. 1149-1161
Consumidor de serviços públicos : dever de indenizá-los enquanto cidadão (Capítulo de Livro) Lazzarini, Álvaro 8 v. (2013), p. 1151-1161
Poder de polícia : repressão às construções clandestinas - inobservância de posturas municipais - demolição pelo poder público - do uso da cominatória prevista no art. 302, n. XI do código de processo civil. Inteligência do dispositivo. A lei ... (Capítulo de Livro) Bessone, Darcy 8 v. (2013), p. 1153-1175
Estatuto da cidade e improbidade administrativa (Capítulo de Livro) Martins Júnior, Wallace Paiva 8 v. (2013), p. 1155-1172
Aspectos constitucionais e administrativos da arbitragem nas concessões (Capítulo de Livro) Wald, Arnoldo 8 v. (2013), p. 1159-1185
Responsabilidade patrimonial do Estado por atos administrativos (Capítulo de Livro) Mello, Celso Antônio Bandeira de 8 v. (2013), p. 1159-1173
A regulação do serviço público de energia elétrica e o direito do consumidor (Capítulo de Livro) Miragem, Bruno 8 v. (2013), p. 1163-1200
Limites da discricionariedade administrativa (Capítulo de Livro) Reale, Miguel 8 v. (2013), p. 1163-1173
A garantia da ampla defesa no direito administrativo processual disciplinar (Capítulo de Livro) Ferreira, Sérgio de Andréa 8 v. (2013), p. 1173-1185
Poder discricionário da administração (Capítulo de Livro) Medauar, Odete 8 v. (2013), p. 1175-1187
Responsabilidade dos prefeitos e vereadores (Capítulo de Livro) Dallari, Adilson Abreu 8 v. (2013), p. 1175-1194
Responsabilidade extracontratual do Estado por comportamentos administrativos (Capítulo de Livro) Mello, Celso Antônio Bandeira de 8 v. (2013), p. 1175-1189
Poder de polícia ambiental (Capítulo de Livro) Moor, Fernanda Stracke 8 v. (2013), p. 1177-1198
Alguns aspectos sobre a arbitragem nos contratos administrativos à luz dos princípios da eficiência e do acesso à Justiça : por uma nova concepção do que seja interesse público (Capítulo de Livro) Zimmermann, Dennys 8 v. (2013), p. 1187-1217
Conceitos indeterminados e origem lógico-normativa da discricionariedade (Capítulo de Livro) Jannotti, Onaldo Franco 8 v. (2013), p. 1189-1212
Regiões administrativas intra-estaduais : proposta de administração descentralizada intergovenamental (estado e municípios) (Capítulo de Livro) Grinover, Ada Pellegrini 8 v. (2013), p. 1189-1206
Responsabilidade civil do Estado : reflexões a partir do direito fundamental `a boa administração pública (Capítulo de Livro) Oliveira, Gustavo Henrique Justino de 8 v. (2013), p. 1191-1201
A denunciação da lide ao funcionário na ação de ressarcimento de dano movida contra a administração (Capítulo de Livro) Nogueira, Antônio de Pádua Ferraz 8 v. (2013), p. 1195-1211
Poder de polícia e segurança nacional (Capítulo de Livro) Meirelles, Hely Lopes 8 v. (2013), p. 1199-1216
Considerações sobre o direito administrativo do consumidor (Capítulo de Livro) Azevedo, Fernando Costa de 8 v. (2013), p. 1201-1257
Responsabilidade civil decorrente da obra pública (Capítulo de Livro) Meirelles, Hely Lopes 8 v. (2013), p. 1203-1208
Criação, estruturação e extinção de órgãos públicos : limites da lei e do decreto regulamentar (Capítulo de Livro) Sundfeld, Carlos Ari 8 v. (2013), p. 1207-1220
Responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público por factos ilícitos de seus representantes (Capítulo de Livro) Barros, Hermenegildo de 8 v. (2013), p. 1209-1216
Abandono do cargo como ilícito administrativo (Capítulo de Livro) Duarte, Clenígio da Silva 8 v. (2013), p. 1213-1222
Vícios no exercício do poder discricionário (Capítulo de Livro) Alexy, Robert 8 v. (2013), p. 1213-1261
Polícia e poder de polícia (Capítulo de Livro) Cretella Júnior, José 8 v. (2013), p. 1217-1244
Responsabilidade civil do Estado e o dano moral (Capítulo de Livro) Perin, Jair José 8 v. (2013), p. 1217-1229
A solução de controvérsias em contratos de parceria público-privada (Capítulo de Livro) Grebler, Eduardo 8 v. (2013), p. 1219-1233
Presidente da República como tema de direito administrativo (Capítulo de Livro) Almeida, Fernando Henrique Mendes de 8 v. (2013), p. 1221-1230
Sanções a que estão sujeitos os atos ilegais dos funcionários públicos (Capítulo de Livro) Pereira, Genésio Cândido 8 v. (2013), p. 1223-1226
Crimes de responsabilidade dos funcionários públicos : considerações sobre o processo (Capítulo de Livro) Freitas, Gilberto Passos de 8 v. (2013), p. 1227-1239
Da delegação administrativa (Capítulo de Livro) Pondé, Lafayetie 8 v. (2013), p. 1231-1246
Responsabilidade civil do Estado pela demora na prestação jurisdicional (Capítulo de Livro) Delgado, José Augusto 8 v. (2013), p. 1231-1243
Arbitragem e administração pública (Capítulo de Livro) Dinamarco, Júlia Raquel de Quiroz 8 v. (2013), p. 1235-1256
O descumprimento de ordem judicial por funcionário público (Capítulo de Livro) Carvalho, Ivan Lira de 8 v. (2013), p. 1241-1252
A nova constituição e o problema da responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e privado prestadoras de serviço público (Capítulo de Livro) Pacheco, José da Silva 8 v. (2013), p. 1245-1267
Poder de polícia e estacionamento em vias públicas (Capítulo de Livro) Prado Neto, João Adelino de Almeida 8 v. (2013), p. 1245-1251
Introdução à teoria do órgão no direito administrativo (Capítulo de Livro) Franco Sobrinho, Manoel de Oliveira 8 v. (2013), p. 1247-1269
Poder de polícia : orientação jurídica a ser adotada em situações que exijam a remoção compulsória e imediata de moradores em áreas de alto risco (Capítulo de Livro) Di Pietro, Maria Sylvia Zanella 8 v. (2013), p. 1253-1258
Simulação de qualidade de funcionário público : inteligência do artigo 45 da lei das contravenções penais. Comissariado de menores. Natureza jurídica da função (Capítulo de Livro) Gonzaga, João Bernardino 8 v. (2013), p. 1253-1252
Sociedade de economia mista : prestadora de serviço público : cláusula arbitral inserida em contrato administrativo sem prévia autorização legal : invalidade (Capítulo de Livro) Barroso, Luís Roberto 8 v. (2013), p. 1257-1293
Implicações da distinção entre poder de polícia e serviço público (Capítulo de Livro) Oliveira, Odilia Ferreira da Luz 8 v. (2013), p. 1259-1272
Proteção do usuário de serviços públicos (Capítulo de Livro) Souto, Marcos Juruena Villela 8 v. (2013), p. 1259-1287
Crimes praticados por funcionários contra a administração pública e improbidade administrativa (Capítulo de Livro) Szklarowsky, Leon Frejda 8 v. (2013), p. 1261-1274
A concreção do poder discricionário (Capítulo de Livro) Mancuso, Sandra Regina 8 v. (2013), p. 1262-1276
Responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado por danos decorrentes de planejamento urbanístico e licenças urbanísticas (Capítulo de Livro) Arlanch, Leila Cristina Garbin 8 v. (2013), p. 1269-1296
A estrutura organizacional da administração pública e os princípios informadores da função administrativa (Capítulo de Livro) Farias, Válter Nazareno 8 v. (2013), p. 1271-1308
Poder de polícia e o "due process of law" (Capítulo de Livro) Lima, Pérsio de Oliveira 8 v. (2013), p. 1273-1279
Funcionário público - defesa em processo administrativo ou por crime contra a administração : inadmissibilidade de ser desempenhada por procuradores da própria entidade pública a que pertencem (Capítulo de Livro) Cintra, Luiz Barros de Ulhôa 8 v. (2013), p. 1275-1282
Fundamentos da discricionariedade administrativa (Capítulo de Livro) França, Vladimir da Rocha 8 v. (2013), p. 1277-1298
O princípio da proporcionalidade e o abuso de poder no exercício do poder de polícia administrativa (Capítulo de Livro) Lima, Rogério Silva 8 v. (2013), p. 1281-1287
A responsabilidade do agente público e o cumprimento das decisões contrárias à Fazenda Pública (Capítulo de Livro) Bonício, Marcelo José Magalhães 8 v. (2013), p. 1283-1294
Poder de polícia : fechamento sumário de estabelecimento industrial, por prefeitura municipal, em virtude de inadequada localização - ocupação militar - ato considerado ilegal e arbitrário - do uso da cominatória como meio processual idôneo para... (Capítulo de Livro) Ráo, Vicente 8 v. (2013), p. 1289-1295
Situação jurídica do usuário do serviço público (Capítulo de Livro) Oliveira, Odilia Ferreira da Luz 8 v. (2013), p. 1289-1322
Arbitragem e agências reguladoras (Capítulo de Livro) Moraes, Luiza Rangel de 8 v. (2013), p. 1295-1313
Prefeito. "Impeachment". Conceito jurídico : afastamento do cargo por decisão da câmara de vereadores - aplicação ainda, pela edilidade da pena de inabilitação temporária para o exercício de qualquer função, segundo prevê o artigo 2º da lei ... (Capítulo de Livro) Reale, Miguel 8 v. (2013), p. 1295-1314
Responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente (Capítulo de Livro) Leuzinger, Márcia Diéguez 8 v. (2013), p. 1297-1311
Discricionariedade (Capítulo de Livro) Campaz, Walter 8 v. (2013), p. 1299-1313
Responsabilidade de concessionárias de serviço público de energia elética por danos decorrentes de descargas atmosféricas (Capítulo de Livro) Carpena, Márcio Louzada 8 v. (2013), p. 1313-1325
Funcionário público : censura ao governador do estado - ato de indisciplina - pena de repreensão imposta pelo governador - legalidade - competência reconhecida (Capítulo de Livro) Bicudo, Moacir César de Almeida 8 v. (2013), p. 1315-1320
O direito administrativo : a arbitragem e a mediação (Capítulo de Livro) Bacellar Filho, Romeu Felipe 8 v. (2013), p. 1315-1241
Autorizações administrativas (Capítulo de Livro) Aragão, Alexandre Santos de 8 v. (2013), p. 1317-1341
Funcionário público : titularidade passiva nos crimes contra a administração pública - equiparação, para fins penais, de servidores das autarquias (Capítulo de Livro) Pereira, Paulo Cyrillo 8 v. (2013), p. 1321-1325
O inadimplemento do usuário e o princípio da continuidade na prestação dos serviços públicos (Capítulo de Livro) Lazari, Rafael José Nadim de 8 v. (2013), p. 1323-1342
Responsabilidade civil do estado e a denunciação da lide ao funcionário público (Capítulo de Livro) Gomes, Rogério Zuel 8 v. (2013), p. 1327-1347
Responsabilidade do Estado : indenização por retardada decisão administrativa (Capítulo de Livro) Fagundes, M. Seabra 8 v. (2013), p. 1327-1340
Responsabilidade civil das agências reguladoras (Capítulo de Livro) Neves, Rodrigo Santos 8 v. (2013), p. 1341-1365
Associação de utilidade pública : declaração (Capítulo de Livro) Gasparini, Diogenes 8 v. (2013), p. 1343-1364
Serviços públicos concedidos e proteção do consumidor (Capítulo de Livro) Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos 8 v. (2013), p. 1343-1358
Aspectos penais da improbidade administrativa : uma forma de crime organizado (Capítulo de Livro) Martins Júnior, Wallace Paiva 8 v. (2013), p. 1349-1357
Definição da autorização administrativa (Capítulo de Livro) Cretella Júnior, José 8 v. (2013), p. 1365-1381
A (ir)responsabilidade da administração pública nas terceirizações diante da ADC 16 e da nova redação da súmula 331 do TST (Capítulo de Livro) Leite, Carlos Henrique Bezerra 8 v. (2013), p. 1369-1386
Negócio jurídico administrativo (Capítulo de Livro) Cretella Júnior, José 8 v. (2013), p. 1383-1406
Interesse público primário e secundário : convênio entre União e Estado : dever de indenização (Capítulo de Livro) Mello, Celso Antônio Bandeira de 8 v. (2013), p. 1387-1398
Responsabilidade civil das administradoras públicas pela inobservância de contratos (Capítulo de Livro) Barbosa, Rui 8 v. (2013), p. 1399-1407

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