Bem público de uso comum : conceito
Alfredo Buzaid
Capítulo de Livro
Português
341.3 D635ade v.2
Publicado também na Revista dos Tribunais, RT 353/48, mar. 1965.
Ementa: Bens públicos. Alienabilidade. Loteamento de terreno. Da inalienabilidade imposta pelo artigo 3º do decreto-lei n. 58, de 10 de dezembro de 1937. Bem público de uso comum. Alteração do seu destino. Inexistência de direito... Ver mais Publicado também na Revista dos Tribunais, RT 353/48, mar. 1965.
Ementa: Bens públicos. Alienabilidade. Loteamento de terreno. Da inalienabilidade imposta pelo artigo 3º do decreto-lei n. 58, de 10 de dezembro de 1937. Bem público de uso comum. Alteração do seu destino. Inexistência de direito subjetivo do particular de acionar o poder público. Ver menos
Ementa: Bens públicos. Alienabilidade. Loteamento de terreno. Da inalienabilidade imposta pelo artigo 3º do decreto-lei n. 58, de 10 de dezembro de 1937. Bem público de uso comum. Alteração do seu destino. Inexistência de direito... Ver mais Publicado também na Revista dos Tribunais, RT 353/48, mar. 1965.
Ementa: Bens públicos. Alienabilidade. Loteamento de terreno. Da inalienabilidade imposta pelo artigo 3º do decreto-lei n. 58, de 10 de dezembro de 1937. Bem público de uso comum. Alteração do seu destino. Inexistência de direito subjetivo do particular de acionar o poder público. Ver menos
Bem público de uso comum : conceito
Alfredo Buzaid
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