Poder de polícia : repressão às construções clandestinas - inobservância de posturas municipais - demolição pelo poder público - do uso da cominatória prevista no art. 302, n. XI do código de processo civil. Inteligência do dispositivo. A lei ...
Darcy Bessone
Capítulo de Livro
Português
341.3 D635ade v.5
Publicado também na Revista dos Tribunais, RT 210/49, abr. 1953.
Poder de polícia : repressão às construções clandestinas - inobservância de posturas municipais - demolição pelo poder público - do uso da cominatória prevista no art. 302, n. XI do código de processo civil. Inteligência do dispositivo. A lei ...
Darcy Bessone
Poder de polícia : repressão às construções clandestinas - inobservância de posturas municipais - demolição pelo poder público - do uso da cominatória prevista no art. 302, n. XI do código de processo civil. Inteligência do dispositivo. A lei ...
Darcy Bessone