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Convênios : consórcios administrativos, ajustes e outros instrumentos congêneres

Convênios : consórcios administrativos, ajustes e outros instrumentos congêneres

Leon Frejda Szklarowsky

Capítulo de Livro

Português

341.3 D635ade v.4

Publicado também na Revista dos Advogados de São Paulo, RIASP 3/107, jan./jun. 1999

Convênio
Lei 8666, 1993 (Lei de Licitações)
Julgamento conforme o estado do processo
Consórcio
Ato Administrativo
Direito tributário
Princípio da legalidade
Tribunal de Contas da União (TCU)
Personalidade jurídica
Isenção tributária
Convenção

Convênios : consórcios administrativos, ajustes e outros instrumentos congêneres

Leon Frejda Szklarowsky 

										

											
											
										

									

									

										

											

												
Convênios : consórcios administrativos, ajustes e outros instrumentos congêneres

											

												

														

		

							

					Leon Frejda Szklarowsky
				

		

	


												

										

										
    
										
    
											
										
    
									
    
								
    
							
    
						
    
					
    
				
    
			
    
		
    
	
    

    

	

		
    
			
    
				
    
					
    
								
    Fontes
    
					
    
					
    
						
    
							
								
    
									
										
    
											
    
												
    
														Direito administrativo (Livro)
												
    
											
    
											
    
												
    São Paulo : Revista dos Tribunais, 2013.
    
											
    
											
    
												
    8 v. (2013), p. 767-774
    
											
    
										
    
									    		
								
    
							    
						
    
					
    
				
    
			
    
		
    
				
    
			
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