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Presunção do estado de inocência no processo penal: práxis judiciária e o limite possíveis à liberdade de imprensa [Digital]

Presunção do estado de inocência no processo penal: práxis judiciária e o limite possíveis à liberdade de imprensa [Digital]

Dissertação

Português

347.946

Fortaleza, 2012.

Nesta dissertação procurou-se investigar o conceito e alcance do princípio da presunção do estado de inocência desde seu aparecimento nos ordenamentos jurídicos de antanho até os dias contemporâneos, com especial enfoque sobre o tratamento que vem lhe dispensando o legislador e os tribunais... Ver mais
This thesis sought to investigate the concept and scope of the principle of presumption of innocence of the state since its emergence in the early legal systems up to our times, with special focus on the treatment that it has gained in Brazilian legislation and courts, especially our Supreme Court,... Ver mais

Disponibilidade forma física: Existe obra impressa de código : 90044

Presunção do estado de inocência no processo penal: práxis judiciária e o limite possíveis à liberdade de imprensa [Digital]


										

Presunção do estado de inocência no processo penal: práxis judiciária e o limite possíveis à liberdade de imprensa [Digital]