Os filhos de criação e as inelegibilidades no direito eleitoral [Digital]

Os filhos de criação e as inelegibilidades no direito eleitoral [Digital]

Dissertação

Português

347.63

Fortaleza, 2012.

A pesquisa trata da repercussão do reconhecimento da filiação socioafetiva, especificamente filho de criação, no Direito Eleitoral. Considerando a dignidade da pessoa humana como fundamento da República Federativa do Brasil, os princípios da liberdade, da igualdade e da solidariedade se comportam...

La investigación aborda el impacto del reconocimiento de la filiación socio-afectiva, específicamente hijo de creación, en la Ley Electoral. Teniendo en cuenta la dignidad humana como fundamento de la República Federativa de Brasil, los principios de libertad, igualdad y solidaridad se comportan...

Disponibilidade forma física: Existe obra impressa de código : 89811

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