Esta dissertação discute qual o bem jurídico tutelado na relação paterno-filial e analisa a possibilidade de reparação do dano moral, decorrente do descumprimento dos deveres imateriais derivados do poder familiar. O rompimento da conjugalidade da qual resultou filhos comuns e ainda menores, cada...

Esta dissertação discute qual o bem jurídico tutelado na relação paterno-filial e analisa a possibilidade de reparação do dano moral, decorrente do descumprimento dos deveres imateriais derivados do poder familiar. O rompimento da conjugalidade da qual resultou filhos comuns e ainda menores, cada vez mais, tem interferido no salutar desenvolvimento dos filhos, eventualmente comprometendo a integridade moral destes. Pretende apresentar um conteúdo jurídico ao termo afeto, corriqueiramente correlacionado à ideia de sentimento. Habitualmente tal problemática é equivocadamente resumida ao termo: abandono afetivo. Tese prontamente repudiada por alguns tribunais brasileiros. Não cabe, de fato, ao Direito perquirir sobre o bem querer na relação paterno-filial. No entanto, impõe analisar as condutas externas, próprias e esperadas dos pais, face ao princípio da dignidade da pessoa humana, ao da paternidade responsável e do melhor interesse da criança, adolescente e jovem e, analisando assim, a intervenção estatal, no ambiente familiar.
Palavras-chave: Dano moral; Abandono imaterial; Relação paterno-filial.

This work discusses about legal ward in the paternal-child relationship and examines the possibility of compensation for moral damages, resulting from noncompliance of the immaterial obligations derived from family power. Conjugal breakdown, in which there are children, increasingly has interfered...

This work discusses about legal ward in the paternal-child relationship and examines the possibility of compensation for moral damages, resulting from noncompliance of the immaterial obligations derived from family power. Conjugal breakdown, in which there are children, increasingly has interfered healthy development of children, affecting their moral integrity. It is intended to provide a legal substance to the theme affection, routinely correlated to idea of feeling. Usually, this problem is erroneously summarized to term: emotional abandonment.Thesis promptly repudiated by some Brazilian courts. It is not a matter of the law inquire about wellness in the paternal-child relationship. But require analyzing the external conducting, expected from the parents themselves, given the principle of human dignity, the principle of responsible parenthood and in the best interest of the child, adolescent and young, and thus analyzing the state intervention in family environment.
Keywords: Moral damage; Immaterial abandonment; Parent-child relationship.

Disponibilidade forma física: Existe obra impressa de código : 89755