Inobstante a instauração da doutrina da proteção integral na Constituição Federal de 1988, e a existência de legislação específica voltada para o público infanto-juvenil, consubstanciada no Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), persiste no Brasil a prática da institucionalização de crianças e...

Inobstante a instauração da doutrina da proteção integral na Constituição Federal de 1988, e a existência de legislação específica voltada para o público infanto-juvenil, consubstanciada no Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), persiste no Brasil a prática da institucionalização de crianças e adolescentes, infringindo regramentos constitucionais e infraconstitucionais. Diante deste contexto, analisarmos à luz do direito fundamental à convivência familiar e comunitária, como o acolhimento institucional de crianças e adolescentes vem sendo implementado no município de Fortaleza, Ceará. Igualmente, investigamos o que se entende por direito fundamental à convivência familiar e comunitária, identificando quem são seus titulares. Procuramos, ainda, examinar o perfil socioeconômico das crianças e dos adolescentes institucionalizados, bem como os motivos condicionantes de sua institucionalização. Assim, no primeiro capítulo, discorremos sobre a evolução sociojurídica da família e de suas relações, com enfoque nos seus modos de convivência. No segundo, dissertamos acerca da história sociojurídica da institucionalização de crianças e adolescentes. Finalmente, no último capítulo, procuramos responder os objetivos gerais e específicos da pesquisa. Para tanto, utilizamo-nos de metodologia bibliográfica interdisciplinar, e também documental. Outrossim, valemo-nos de pesquisa de tipo levantamento e de campo, realizada em 10 instituições de acolhimento localizadas no município de Fortaleza-Ce, coletando dados por meio da aplicação de questionários semiestruturados. O trabalho consistiu em pesquisa pura, possuindo caráter qualitativo-quantitativo. Tratou-se, ademais, de pesquisa descritiva e explicativa. Os resultados demonstraram que: o direito fundamental à convivência familiar e comunitária pode ser compreendido como a prescrição normativa que visa o agasalho do sadio e completo desenvolvimento da personalidade e, em última instância, a salvaguarda do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, devendo, portanto, realizar-se em ambiente familiar no qual as relações interpessoais são perpassadas por elementos que favoreçam o desenvolvimento de uma personalidade individual saudável; todos os membros da família são titulares do referido direito; o índice de meninos nas instituições é superior ao de meninas; o contingente de pretos e pardos vai muito além do de brancos; a quase totalidade das famílias dos acolhidos é pobre ou muito pobre; devido à distância entre as faixas etárias de trabalho das instituições, na maioria dos casos, os grupos de irmãos tem sido mantidos juntos; a maior parte das crianças e adolescentes estudados possui família; os motivos condicionantes da institucionalização consistem, dentre outros, em ordem de maior para menor frequência, na negligência, dependência química dos genitores ou responsáveis, no abandono, na violência doméstica e na carência de recursos materiais. Não obstante, na maior parte dos casos, a situação pobreza foi identificada como a causa fundamental de tais motivos.
Palavras-chave: Família. Criança e adolescente. Acolhimento institucional. Direito fundamental à convivência familiar e comunitária. Pobreza.

Although the establishment of the comprehensive protection doctrine in the Federal Constitution of 1988 and the existence of specific legislation aimed at the children and youth, embodied in the Statute of Children and Adolescents (1990), the practice of institutionalizing children and adolescents,...

Although the establishment of the comprehensive protection doctrine in the Federal Constitution of 1988 and the existence of specific legislation aimed at the children and youth, embodied in the Statute of Children and Adolescents (1990), the practice of institutionalizing children and adolescents, violating constitutional and infra-constitutional provisions persists in Brazil. Given this context, we examined, in light of the fundamental right to family and community living, how the institutional care of children and adolescents has been implemented in Fortaleza, Ceará. Also, we investigated what is meant by the fundamental right to family and community living, identifying who is entitled to it. In addition, we examined the socioeconomic profile of institutionalized children and adolescents, as well as the conditional reasons for institutionalization. Thus, in the first chapter, we discussed the socio-legal evolution of family and their relations, focusing on their ways of living. In the second, we talked about the socio-legal history of institutionalization of children and adolescents. Finally, in the last chapter, we addressed the general and specific goals of the research. For this purpose, we used interdisciplinary literature and documental methodology. Furthermore, we used survey-type research and field work, conducted in 10 host institutions located in the city of Fortaleza, Ceará, collecting data through semi-structured questionnaires. The work consisted of pure research, having a qualitative-quantitative character. It was, moreover, descriptive and explanatory. The results showed that: the fundamental right to family and community living can be understood as a normative prescription that targets a full and healthy personality development protection and, ultimately, the safeguard of dignity of the human person?s fundamental principle and must, therefore, be carried out in a family environment in which interpersonal relationships are fostered with elements that encourage the development of a healthy personality of an individual; all family members are entitled to that right; the rate of boys in the institutions is higher than that of girls; the number of blacks and browns goes well beyond that of whites; almost all families are poor or very poor; because of the age range differences with which the institutions work, in most cases, siblings can be grouped together; most children and adolescents studied have a family; the conditional reasons for institutionalization consist in, among others, in order of high to low frequency, neglect, chemical dependency of the parents or guardians, abandonment, domestic violence and lack of material resources. However, in most cases, poverty was identified as the root cause of such reasons.
Keywords: Family. Child and adolescent. Institutional care. Fundamental right to family and community. Poverty.

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