O acesso às ações e serviços de saúde ainda constitui-se um desafio que está ligado à
organização dos serviços, às bases legais do planejamento que dão suporte ao processo de regulação, ao subfinanciamento e à insuficiência do controle social. Considerando que a cobertura da atenção primária foi...

O acesso às ações e serviços de saúde ainda constitui-se um desafio que está ligado à
organização dos serviços, às bases legais do planejamento que dão suporte ao processo de regulação, ao subfinanciamento e à insuficiência do controle social. Considerando que a cobertura da atenção primária foi ampliada e consequentemente a demanda por serviços especializados aumentou sem a devida expansão da capacidade instalada da rede secundária, as filas virtuais das centrais de regulação passaram a ser um grave problema para saúde pública. O interesse por esse tema emergiu da constatação que o acesso aos serviços de média complexidade tem sido apontado, por gestores e pesquisadores, como um dos entraves para a efetivação da integralidade do SUS. Estudo quantitativo, transversal que objetivou identificar o acesso às consultas especializadas e aos Serviços de Apoio Diagnóstico Terapêutico (SADT) dos usuários de um município cearense a serviços de referência. Para elaboração deste trabalho fez-se necessário analisar a Programação Pactuada Integrada bem como, os relatórios mensais da Central de Regulação do SUS
(CRESUS), relacionadas a oito tipos de consultas especializadas e quatro exames de
apoio diagnóstico terapêutico, de janeiro a dezembro de 2010, do município de Canindé-CE. Foram selecionados 148 usuários do SUS que tiveram suas solicitações,
referentes a consultas e exames especializados, agendadas. Constatamos o não cumprimento do que está programado e pactuado na PPI e vimos que as consultas especializadas solicitadas de oncologia e mastologia foram agendadas em 84,4% e 60,0%, respectivamente, tendo como referência a PPI. Todavia as consultas para as especialidades de endocrinologia, gastroenterologia, pneumologia e urologia tiveram um número maior de consultas canceladas em relação às agendadas. Os serviços de apoio diagnóstico terapêutico, cintilografia do corpo inteiro, ressonância magnética do crânio e tomografias computadorizadas, agendadas extra PPI com base nas solicitações, foi de 85,7%, 32,6% e 55,0%, respectivamente. Essa realidade ocasiona inúmeros problemas aos usuários do SUS que, sem terem suas consultas e exames agendados no tempo oportuno, iniciam o tratamento tardiamente o que pode conduzir ao agravamento dos casos.Contudo, segundo a pesquisa, a partir do momento que o usuário consegue ser atendido na atenção secundária, 72,7% relataram ter resolvido o problema que os levaram a procurar os serviços de saúde especializados, sendo que 40,0% destes deram continuidade ao tratamento na atenção básica. O tempo médio de espera, oito meses, para realizar a consulta ou o exame especializado é um fator preocupante. Verificamos que 81,8% dos usuários agendados utilizaram o transporte sanitário, disponibilizado pela Secretaria de Saúde, sendo essa uma estratégia que permite o maior acesso do usuário aos serviços de saúde para os quais são referenciados. Conforme os resultados, sugerimos a construção do diálogo entre os gestores e a sociedade reforçando a divisão da responsabilidade sanitária e o cumprimento dos acordos previamente discutidos e estabelecidos assegurando, desta forma, o acesso da população às ações e serviços de saúde.

The access of health actions and services is still a challenge that is linked to the
organization of services, the legal bases for planning that give support to the regulation process, the underfunding and the insufficiency of social control. Considering that primary care coverage has expanded and...

The access of health actions and services is still a challenge that is linked to the
organization of services, the legal bases for planning that give support to the regulation process, the underfunding and the insufficiency of social control. Considering that primary care coverage has expanded and that consequently the demand for specialized services has grown without the necessary expansion of the installed capacity of the secondary care network, the virtual waiting lists of the regulation centers has become a big problem in public health. The interest in this theme emerged from the realization that the access to services of medium complexity has been pointed out, by managers and researchers, as one of the barriers for the full effectuation of SUS. Quantitative study that sought to identify the transverse access to specialized consultations and Diagnostic Therapeutic support services (SADT) of users of a municipality reference services cearense. It was necessary to analyze the Agreed and Integrated Program (PPI: Programação Pactuada Integrada) as well as the monthly reports of the SUS Regulation Center (CRESUS), referent to eight types of specialized consultations and four types of diagnostic-therapeutic support tests, from January to December of 2010, in the city of Canindé-CE for the elaboration of this work. 148 SUS users that had their requests, referent to specialized tests and consultations scheduled, were selected. We noted the non-compliance of what is programmed and agreed in the PPI, and saw that the requested oncology and mastology specialized consultations, were scheduled in84,4% and 60,0% respectively, having the PPI as reference. However the
consultations for the specialties of endocrinology, gastroenterology, pulmonology and
urology had a higher ratio of canceled consultations in relation to those that were
scheduled. The services of diagnostic-therapeutic support, whole body scintigraphy,
magnetic resonance of the skull, and computerized tomography, scheduled outside of
PPI on the basis of requests, was of85,7%, 32,6% and 55,0%, respectively. This fact
leads to many problems for SUS users who, in not having their tests and consultations
scheduled at an appropriate time, are late in initiating the treatment, which could lead to the deterioration of cases. However according to the research as soon as the user gets attended in secondary care, 72,7% claim to solve the problem that led them to search for specialized health services, being that 40,0% continued the treatment in basic care. The average waiting time of eight months, to carry out the specialized exam or consultation is also a preoccupying factor. We verified that 81,8% of the scheduled
users have utilized patient transport services, provided by the Health Department, this
being a strategy that allows more access by users to the health services to which they
are referenced. According to the results, we suggest the construction of dialogue
between managers and society by strengthening the health division of responsibility and
the fulfilment of agreements previously discussed and established ensuring thereby the
population access to stock and health services.

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