Questões fundamentais e estratégicas da política tributária a partir das matrizes constituintes de uma sociedade democrática. Esta tese enfrenta questões relativas ao modelo preferencial de custeio do Estado, de realização da política tributária e de distribuição de riquezas, tendo por...

Questões fundamentais e estratégicas da política tributária a partir das matrizes constituintes de uma sociedade democrática. Esta tese enfrenta questões relativas ao modelo preferencial de custeio do Estado, de realização da política tributária e de distribuição de riquezas, tendo por ponto-de-partida a concepção de neutralidade, inerente à liberdade e à igualdade no Estado democrático de Direito. Para tanto, expõe um histórico do conceito de neutralidade, a partir do Estado Liberal burguês, passando pelo Estado Social e concluindo no Estado democrático de Direito, quando se busca estabelecer um conceito de neutralidade que lhe seja compatível - o que se faz, a partir das teorias de John Rawls e Ronald Dworkin. Neutralidade, adequada ao estado Democrático de Direito, não significaria abstenção em intervir nas relações privadas; mas em não intervir nas concepções do bem, livremente adotadas por cada um. Mais: a neutralidade demanda uma base social, axiologicamente neutra e o desenvolvimento de instituições políticas e sociais descompromissadas com modelos específicos da vida boa. Neste contexto, concebe-se a neutralidade como intimamente relacionada ao mercado e à justiça distributiva. A partir de tais elementos, busca-se definir um modelo tributário adequadamente neutro: aquele que possibilita uma justa distribuição de riquezas, ao mesmo tempo em que, sem interferir nas concepções individuais do bem, não prejudica a dinâmica própria do mercado. Ao fim, conclui-se: o Estado deve ser custeado, preferencialmente, por tributos, de forma a se garantir ao mercado o protagonismo na determinação de que bens devem ser produzidos, de como devem ser distribuídos e de qual o custo dos diversos estilos de vida; a tributação deve realizar-se, preferencialmente, por impostos; a capacidade contributiva é o critério preferencial da realização de políticas distributivas mediante impostos.
Palavras-chave: Neutralidade. Tributos. Democracia.

Fundamental and strategic issues of tax policy which stems from principles of a democratic society. This Thesis discusses several questions related to the preferential model of state financing, to the implementation of, tax policy and wealth distribution, based on the conception of neutrality,...

Fundamental and strategic issues of tax policy which stems from principles of a democratic society. This Thesis discusses several questions related to the preferential model of state financing, to the implementation of, tax policy and wealth distribution, based on the conception of neutrality, inherent to liberty and equality in democratic societies. In order to achieve this goal, it presents the concept of neutrality in the Bourgeois Liberal State, in the Welfare State and in the Rule of Law State, when it is established a concept of neutrality, compatible with contemporary democracies, supported by John Rawls´s and Ronald Dworkin´s theories. Neutrality which is compatible with the Rule of Law State does not mean absence of intervention in private relationships; otherwise, it means absence of intervention in conceptions of the Good, which each person freely adopts as a rational plan of life. Besides, neutrality demands a social base which is essencially neuter and the development of social and political institutions which are not committed to any specific conception of the Good. In this context, neutrality is closely related to the Market and to social justice. Supported by these elements, this paper defines a neutral tax model which makes possible a just wealth distribution, that does not interfere in the individual conception of the Good, and does not cause harm to the Market functions. The main conclusions are: the State should be financed preferentially by taxes, attributing to the Market the function of choosing the commodities to be produced, the way they are distributed, and the price of the different life styles. Taxation must be accomplished mainly by taxes; the ability to pay taxes is the most important criterion to implement distributive policies.
Key-words: Neutrality. Taxes. Contemporary Democracies.

Disponibilidade forma física: Existe obra impressa de código : 86634