As cláusulas sociais como instrumento de efetividade dos direitos fundamentais do trabalho [Digital]
Dissertação
Português
342.7
Fortaleza, 2010.
Este trabalho aborda a temática dos direitos fundamentais sociais, que têm sua
fundamentabilidade garantida no texto constitucional e que se amparam axiologicamente pelo princípio da dignidade da pessoa humana. Como balizas do constitucionalismo moderno, fundamentam a interpretação das normas... Ver mais Este trabalho aborda a temática dos direitos fundamentais sociais, que têm sua
fundamentabilidade garantida no texto constitucional e que se amparam axiologicamente pelo princípio da dignidade da pessoa humana. Como balizas do constitucionalismo moderno, fundamentam a interpretação das normas definidoras de direitos. São analisados em dupla perspectiva: a subjetiva, enquanto direitos individuais; e a objetiva, que trata da eficácia irradiante desses direitos. Possuem um cunho inegavelmente econômico, o que acaba por influenciar a efetividade e a realização desses direitos. Por este aspecto, sente-se a necessidade de estudar as normas programáticas e a reserva do possível, assim como os reflexos que esses institutos adquirem frente ao conteúdo dos direitos fundamentais sociais, porque a Administração Pública passou a utilizá-los com freqüência nas demandas a ela impostas. Este trabalho visa analisar esses aspectos e averiguar a crise em que adentrou o Estado Social dando margem a práticas agressivas aos direitos fundamentais sociais, principalmente os trabalhistas, como o dumping social. Na
tentativa de combater essas práticas, surgiu a cláusula social como instrumento de
alcance internacional que permite tratar da efetividade dos direitos fundamentais
sociais sob a perspectiva de um problema global e que, internamente, permite a
realização desses direitos no cumprimento do escopo manifestado na norma constitucional de promoção da dignidade da pessoa humana. Para tanto, buscaramse na pesquisa doutrinária, jurisprudencial e legislativa, bem como no direito comparado, os subsídios necessários para o presente estudo.
Palavras-chave: Direitos fundamentais sociais. Dignidade da pessoa humana. Efetividade. Dumping social. Cláusula social. Ver menos
fundamentabilidade garantida no texto constitucional e que se amparam axiologicamente pelo princípio da dignidade da pessoa humana. Como balizas do constitucionalismo moderno, fundamentam a interpretação das normas... Ver mais Este trabalho aborda a temática dos direitos fundamentais sociais, que têm sua
fundamentabilidade garantida no texto constitucional e que se amparam axiologicamente pelo princípio da dignidade da pessoa humana. Como balizas do constitucionalismo moderno, fundamentam a interpretação das normas definidoras de direitos. São analisados em dupla perspectiva: a subjetiva, enquanto direitos individuais; e a objetiva, que trata da eficácia irradiante desses direitos. Possuem um cunho inegavelmente econômico, o que acaba por influenciar a efetividade e a realização desses direitos. Por este aspecto, sente-se a necessidade de estudar as normas programáticas e a reserva do possível, assim como os reflexos que esses institutos adquirem frente ao conteúdo dos direitos fundamentais sociais, porque a Administração Pública passou a utilizá-los com freqüência nas demandas a ela impostas. Este trabalho visa analisar esses aspectos e averiguar a crise em que adentrou o Estado Social dando margem a práticas agressivas aos direitos fundamentais sociais, principalmente os trabalhistas, como o dumping social. Na
tentativa de combater essas práticas, surgiu a cláusula social como instrumento de
alcance internacional que permite tratar da efetividade dos direitos fundamentais
sociais sob a perspectiva de um problema global e que, internamente, permite a
realização desses direitos no cumprimento do escopo manifestado na norma constitucional de promoção da dignidade da pessoa humana. Para tanto, buscaramse na pesquisa doutrinária, jurisprudencial e legislativa, bem como no direito comparado, os subsídios necessários para o presente estudo.
Palavras-chave: Direitos fundamentais sociais. Dignidade da pessoa humana. Efetividade. Dumping social. Cláusula social. Ver menos
This monograph deals with the theme of Fundamental Social Constitutional Rights,
axiologically founded in the Principle of Human Dignity. As foundational to modern
Constitutionalism, the Fundamental Social Constitutional Rights lead the interpretation of Law Rules. The Fundamental Social... Ver mais This monograph deals with the theme of Fundamental Social Constitutional Rights,
axiologically founded in the Principle of Human Dignity. As foundational to modern
Constitutionalism, the Fundamental Social Constitutional Rights lead the interpretation of Law Rules. The Fundamental Social Constitutional Rights is here analyzed in a double perspective, i.e., subjectively, relating to Private Rights; and objectively, as their radiating efficacy. As to their actual undoubtedly economic aspect, these fundamental rights do deeply effect their juridical realization and effectiveness. So doing, it is naturally imperative the exam of the Constitutional Programmatic Rules and the so-called ?Reserva do Possível?, as their responses toward the Fundamental Social Constitutional Rights. content. It also remarks the fact of its State.s super usage in Court. This study aims to examine these aspects and find that the crisis within the welfare state by a margin aggressive practices to fundamental social rights, especially the labor such as social dumping. In an attempt to combat this practice came the social clause as an instrument of international scope that allows dealing with the effectiveness of fundamental social rights from the perspective of a global problem and that, internally, allowing the realization of these rights in compliance with the scope expressed in the constitutional norm promoting human dignity. The searching tools included Brazilians Judicial Precedent (Case Law), Constitutional Doctrine, and Legal System.
Key-words: Fundamental Social Constitutional Rights. Principle of Human Dignity.
Entailing. Effectiveness. Social dumping. Social clause. Ver menos
axiologically founded in the Principle of Human Dignity. As foundational to modern
Constitutionalism, the Fundamental Social Constitutional Rights lead the interpretation of Law Rules. The Fundamental Social... Ver mais This monograph deals with the theme of Fundamental Social Constitutional Rights,
axiologically founded in the Principle of Human Dignity. As foundational to modern
Constitutionalism, the Fundamental Social Constitutional Rights lead the interpretation of Law Rules. The Fundamental Social Constitutional Rights is here analyzed in a double perspective, i.e., subjectively, relating to Private Rights; and objectively, as their radiating efficacy. As to their actual undoubtedly economic aspect, these fundamental rights do deeply effect their juridical realization and effectiveness. So doing, it is naturally imperative the exam of the Constitutional Programmatic Rules and the so-called ?Reserva do Possível?, as their responses toward the Fundamental Social Constitutional Rights. content. It also remarks the fact of its State.s super usage in Court. This study aims to examine these aspects and find that the crisis within the welfare state by a margin aggressive practices to fundamental social rights, especially the labor such as social dumping. In an attempt to combat this practice came the social clause as an instrument of international scope that allows dealing with the effectiveness of fundamental social rights from the perspective of a global problem and that, internally, allowing the realization of these rights in compliance with the scope expressed in the constitutional norm promoting human dignity. The searching tools included Brazilians Judicial Precedent (Case Law), Constitutional Doctrine, and Legal System.
Key-words: Fundamental Social Constitutional Rights. Principle of Human Dignity.
Entailing. Effectiveness. Social dumping. Social clause. Ver menos
Disponibilidade forma física: Existe obra impressa de código: 84738
Mendonça, Maria Lírida Calou de Araújo e
Orientador
Mendonça, Maria Lírida Calou de Araújo e
Banca examinadora
Guerra, Marcelo Lima
Banca examinadora
Ponte Neto, José Júlio da
Banca examinadora
Universidade de Fortaleza. Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional
Dissertação (mestrado)