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Tributação e distribuição de receitas: análise interpretativa sobre a ótica da proporcionalidade e da capacidade contributiva na constituição de 1988 [Digital]

Tributação e distribuição de receitas: análise interpretativa sobre a ótica da proporcionalidade e da capacidade contributiva na constituição de 1988 [Digital]

Dissertação

Português

34:336.2

Fortaleza, 2010.

A presente dissertação tem como objetivo saber se cabe ou não a aplicação do princípio da proporcionalidade na repartição constitucional de receitas tributárias, no momento da criação dos tributos pelo legislador e no momento de exigi-los e fazer uma análise das espécies de tributos, das duas vias... Ver mais
This dissertation aims to whether or not it is the principle of proportionality in the constitutional distribution of tax revenues at time of creation of taxes by the legislature and at the time of claiming them and make a analyzes the kinds of taxes, for the two ways of constitutional... Ver mais

Disponibilidade forma física: Existe obra impressa de código : 84172

Tributação e distribuição de receitas: análise interpretativa sobre a ótica da proporcionalidade e da capacidade contributiva na constituição de 1988 [Digital]


										

Tributação e distribuição de receitas: análise interpretativa sobre a ótica da proporcionalidade e da capacidade contributiva na constituição de 1988 [Digital]