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O direito à autonomia ético-existencial da pessoa homossexual da constituição da família como decorrência dos princípios da igualdade e da liberdade [Digital]

O direito à autonomia ético-existencial da pessoa homossexual da constituição da família como decorrência dos princípios da igualdade e da liberdade [Digital]

Dissertação

Português

342.7

Fortaleza, 2009.

Trata da possibilidade de garantir o direito à constituição de família por pares homossexuais.
Admite-se inicialmente, a partir da cláusula de abertura do parágrafo segundo do artigo
quinto, o direito à constituição de família como direito materialmente fundamental, decorrente
do direito à igualdade... Ver mais
This work deals with the possibility of guaranteeing the right to constitute a family by homosexual couples. It is assumed initially, from the opening clause of the second paragraph of article five, the right to constitute a family as a materially fundamental right, as a result of the right to... Ver mais

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O direito à autonomia ético-existencial da pessoa homossexual da constituição da família como decorrência dos princípios da igualdade e da liberdade [Digital]


										

O direito à autonomia ético-existencial da pessoa homossexual da constituição da família como decorrência dos princípios da igualdade e da liberdade [Digital]