Democracia e o controle concentrado de constitucionalidade [Digital]
Dissertação
Português
342.34
Fortaleza, 2008.
Este trabalho tem como tema central a democracia e o controle concentrado de constitucionalidade. Visa o presente estudo fazer uma análise sobre a democracia brasileira instituída pela Constituição da República Federativa do Brasil e o controle concentrado de constitucionalidade. Fala sobre a...
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Este trabalho tem como tema central a democracia e o controle concentrado de constitucionalidade. Visa o presente estudo fazer uma análise sobre a democracia brasileira instituída pela Constituição da República Federativa do Brasil e o controle concentrado de constitucionalidade. Fala sobre a democracia representativa, a democracia partidária e a participação do indivíduo em certas decisões políticas através do plebiscito, referendo e iniciativa popular. Explicita sobre a legitimidade do Controle de Constitucionalidade. Questiona um tema atual referente à posição do Ministro Gilmar Mendes, na condição de Relator da Reclamação 4.335-5, sobre a aplicabilidade, na prática, da declaração de suspensão, pelo Senado Federal, de uma lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Apresenta o Controle de Constitucionalidade prevista na Constituição do Estado do Ceará e na Lei Orgânica do Município de Fortaleza. Expõe e analisa diversas jurisprudências do Supremo Tribunal Federal sobre a argüição de inconstitucionalidade de lei municipal em face da Constituição Federal. Expõe a analisa a Ação Direta de Inconstitucionalidade de Lei Municipal à luz do Tribunal de Justiça do estado do Ceará. Expõe um caso concreto ocorrido em Fortaleza, questionado através da Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Partido da Social Democracia Brasileira ? PSDB com o objetivo de ser declarado a inconstitucionalidade do artigo 2º e seu § 2º da Lei nº 9.709/98, no ponto em que admite a possibilidade de o Legislativo submeter a referendo atos administrativos já praticados.
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Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto
Orientador
Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto
Banca examinadora
Rodrigues, Carlos Roberto Martins
Banca examinadora
Diniz, Márcio Augusto de Vasconcelos
Banca examinadora
Universidade de Fortaleza. Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional
Dissertação (mestrado)