A reprodução assistida e os embriões excedentes: tutela jurídica [Digital]
Dissertação
Português
342.7:57.08
Fortaleza, 2009.
A busca pelo conhecimento acerca dos eventos naturais e do fenômeno da
criação da vida parece ter motivado o homem a seguir em direção ao contínuo e
acelerado desenvolvimento da ciência. Neste processo cada descoberta conduziu
a novos questionamentos, que o impulsionaram a seguir adiante. Com o... Ver mais A busca pelo conhecimento acerca dos eventos naturais e do fenômeno da
criação da vida parece ter motivado o homem a seguir em direção ao contínuo e
acelerado desenvolvimento da ciência. Neste processo cada descoberta conduziu
a novos questionamentos, que o impulsionaram a seguir adiante. Com o avanço
da ciência e a sua consequente especificação, surgiu um ramo que se denominou
?ciência da vida?, que se dedica ao estudo do próprio ser humano. Era questão de
tempo até que o homem passasse a dominar certos processos que antes eram
considerados estritamente naturais. Como resultado desta inquietude, ele
conseguiu criar a vida humana em laboratório, com a finalidade de contornar a
esterilidade conjugal. O domínio destas técnicas de reprodução assistida fez
surgir muitos questionamentos de ordem ética, jurídica, psicológica e religiosa.
Este trabalho tem o objetivo de discutir algumas destas questões e contribuir para
ampliar o debate ético e jurídico dos temas nele abordados. Para tanto,
inicialmente é feita uma abordagem acerca de duas novas ciências que servirão
de base para a presente pesquisa, quais sejam: a Bioética, e os princípios que a
informam, e o Biodireito. Num segundo momento, são apresentadas as técnicas
de reprodução humana medicamente assistidas e, em seguida, passa-se a expor
a questão dos embriões excedentes daquelas técnicas, bem como os destinos
que lhes podem ser dados. Analisa-se, posteriormente, o problema da tutela
jurídica a ser destinada a esses embriões excedentários. Segue-se com a
apresentação das teorias que se dedicam a fixar o termo inicial da vida e propõese
que estes embriões sejam compreendidos como um novo status jurídico, que
necessita de especial proteção do ordenamento em estatuto jurídico próprio.
Comenta-se sobre o art. 5º da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005 (Lei de
Biossegurança), no que diz respeito às pesquisas com células-tronco
embrionárias, a Resolução nº 1.358, de 11 de novembro de 1992, do Conselho
Federal de Medicina, e os principais projetos de lei que tratam da reprodução
assistida. Por fim, promove-se uma análise crítica da decisão do Supremo
Tribunal Federal em sede da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.510, de 30
de maio de 2005, julgada em 29 de maio de 2008, que autorizou as pesquisas
com células-tronco embrionárias. Conclui-se com a afirmação de que a vida
humana deve ser respeitada, com fundamento no princípio da dignidade humana
e no direito à vida, ainda que seja vida humana criada e mantida em laboratório,
nos casos em que se verifica a criopreservação. Ver menos
criação da vida parece ter motivado o homem a seguir em direção ao contínuo e
acelerado desenvolvimento da ciência. Neste processo cada descoberta conduziu
a novos questionamentos, que o impulsionaram a seguir adiante. Com o... Ver mais A busca pelo conhecimento acerca dos eventos naturais e do fenômeno da
criação da vida parece ter motivado o homem a seguir em direção ao contínuo e
acelerado desenvolvimento da ciência. Neste processo cada descoberta conduziu
a novos questionamentos, que o impulsionaram a seguir adiante. Com o avanço
da ciência e a sua consequente especificação, surgiu um ramo que se denominou
?ciência da vida?, que se dedica ao estudo do próprio ser humano. Era questão de
tempo até que o homem passasse a dominar certos processos que antes eram
considerados estritamente naturais. Como resultado desta inquietude, ele
conseguiu criar a vida humana em laboratório, com a finalidade de contornar a
esterilidade conjugal. O domínio destas técnicas de reprodução assistida fez
surgir muitos questionamentos de ordem ética, jurídica, psicológica e religiosa.
Este trabalho tem o objetivo de discutir algumas destas questões e contribuir para
ampliar o debate ético e jurídico dos temas nele abordados. Para tanto,
inicialmente é feita uma abordagem acerca de duas novas ciências que servirão
de base para a presente pesquisa, quais sejam: a Bioética, e os princípios que a
informam, e o Biodireito. Num segundo momento, são apresentadas as técnicas
de reprodução humana medicamente assistidas e, em seguida, passa-se a expor
a questão dos embriões excedentes daquelas técnicas, bem como os destinos
que lhes podem ser dados. Analisa-se, posteriormente, o problema da tutela
jurídica a ser destinada a esses embriões excedentários. Segue-se com a
apresentação das teorias que se dedicam a fixar o termo inicial da vida e propõese
que estes embriões sejam compreendidos como um novo status jurídico, que
necessita de especial proteção do ordenamento em estatuto jurídico próprio.
Comenta-se sobre o art. 5º da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005 (Lei de
Biossegurança), no que diz respeito às pesquisas com células-tronco
embrionárias, a Resolução nº 1.358, de 11 de novembro de 1992, do Conselho
Federal de Medicina, e os principais projetos de lei que tratam da reprodução
assistida. Por fim, promove-se uma análise crítica da decisão do Supremo
Tribunal Federal em sede da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.510, de 30
de maio de 2005, julgada em 29 de maio de 2008, que autorizou as pesquisas
com células-tronco embrionárias. Conclui-se com a afirmação de que a vida
humana deve ser respeitada, com fundamento no princípio da dignidade humana
e no direito à vida, ainda que seja vida humana criada e mantida em laboratório,
nos casos em que se verifica a criopreservação. Ver menos
The search for knowledge on natural events and the phenomenon of creation of
life seems to have motivated man to follow towards the continuous and rapid
development of science. In this process each discovery lead to new questions that
stimulated man to keep moving on. With the advances in science... Ver mais The search for knowledge on natural events and the phenomenon of creation of
life seems to have motivated man to follow towards the continuous and rapid
development of science. In this process each discovery lead to new questions that
stimulated man to keep moving on. With the advances in science and its resulting
specification, was created a branch called "life science", dedicated to the study of
the human being. It was matter of time until man came to dominate certain
processes that were previously considered strictly natural. As a result of this
concern, man was able to create human life in a laboratory, in order to circumvent
the conjugal sterility. The field of assisted reproduction techniques has surficed
questions of ethical, legal, psychological and religious order. This work is aimed at
discussing some of these issues and help broaden the debate on ethical and legal
issues. Thus, an approach is initially taken about two new sciences as a basis for
the present research, namely: the Bioethics, and the principles that inform it, and
Biolaw. In a second moment, we present the techniques of medically assisted
human reproduction, then, an exposure on the issue of surplus embryos from
those techniques, as well as the destinations they can be given. We later analyze
the problem of legal protection aimed at those surplus embryos. Following, is the
presentation of the theories involved in setting the initial term of life and suggests
that these embryos are comprehended in a new legal status that needs special
protection status from the ordenment in proper juridic statute. Comments are
made to art. 5 of Law No. 11105 of March 24, 2005 (Law on Biosafety), regarding
research with embryonic stem cell, Resolution No 1358 of 11 November 1992, the
Federal Council of Medicine, and the major project bills dealing with assisted
reproduction. Finally, it promotes a critical analysis of the decision of the Supreme
Court at the Direct Action of Unconstitutionality No 3510 of 30 May 2005 which
authorized the studies with embryonic stem cells. Concludes with the assertion
that human life must be respected, based on the principle of human dignity and
the right to live, even human life created and maintained in the laboratory. Ver menos
life seems to have motivated man to follow towards the continuous and rapid
development of science. In this process each discovery lead to new questions that
stimulated man to keep moving on. With the advances in science... Ver mais The search for knowledge on natural events and the phenomenon of creation of
life seems to have motivated man to follow towards the continuous and rapid
development of science. In this process each discovery lead to new questions that
stimulated man to keep moving on. With the advances in science and its resulting
specification, was created a branch called "life science", dedicated to the study of
the human being. It was matter of time until man came to dominate certain
processes that were previously considered strictly natural. As a result of this
concern, man was able to create human life in a laboratory, in order to circumvent
the conjugal sterility. The field of assisted reproduction techniques has surficed
questions of ethical, legal, psychological and religious order. This work is aimed at
discussing some of these issues and help broaden the debate on ethical and legal
issues. Thus, an approach is initially taken about two new sciences as a basis for
the present research, namely: the Bioethics, and the principles that inform it, and
Biolaw. In a second moment, we present the techniques of medically assisted
human reproduction, then, an exposure on the issue of surplus embryos from
those techniques, as well as the destinations they can be given. We later analyze
the problem of legal protection aimed at those surplus embryos. Following, is the
presentation of the theories involved in setting the initial term of life and suggests
that these embryos are comprehended in a new legal status that needs special
protection status from the ordenment in proper juridic statute. Comments are
made to art. 5 of Law No. 11105 of March 24, 2005 (Law on Biosafety), regarding
research with embryonic stem cell, Resolution No 1358 of 11 November 1992, the
Federal Council of Medicine, and the major project bills dealing with assisted
reproduction. Finally, it promotes a critical analysis of the decision of the Supreme
Court at the Direct Action of Unconstitutionality No 3510 of 30 May 2005 which
authorized the studies with embryonic stem cells. Concludes with the assertion
that human life must be respected, based on the principle of human dignity and
the right to live, even human life created and maintained in the laboratory. Ver menos
Disponibilidade forma física: Existe obra em CD-Rom de código : 82952
Disponibilidade forma física: Existe obra impressa de código : 82964
Pompeu, Gina Vidal Marcilio
Orientador
Pompeu, Gina Vidal Marcilio
Banca examinadora
Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto
Banca examinadora
Rocha, Maria Vital da
Banca examinadora
Universidade de Fortaleza. Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional
Dissertação (mestrado)