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Função social da propriedade intelectual: o patrimonialismo autoralista em ontraste com o direito de acesso à cultura [Digital]

Função social da propriedade intelectual: o patrimonialismo autoralista em ontraste com o direito de acesso à cultura [Digital]

Dissertação

Português

347.78

Fortaleza, 2009.

A atual Constituição Brasileira insere o direito à propriedade na relação dos que têm status de
fundamental e, ao mesmo tempo, determina que a propriedade - seja ela tangível ou
intangível, corpórea ou intelectual - deve cumprir uma função social. Concomitantemente, o
texto constitucional prevê que... Ver mais
The current Brazilian Constitution inserts property rights in the list of those referred as
fundamental rights and, at the same time, it determines that property ? tangible or intangible,
corporal or intellectual - must fulfill a social function. Concomitantly, the text of the
Constitution... Ver mais

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Função social da propriedade intelectual: o patrimonialismo autoralista em ontraste com o direito de acesso à cultura [Digital]


										

Função social da propriedade intelectual: o patrimonialismo autoralista em ontraste com o direito de acesso à cultura [Digital]