A governança no setor público é tema recente nos países da América Latina. Foi originada nos países ocidentais, onde a OECD realizou estudos que comprovaram que a forma como era gerida a res publica proporcionava o desenvolvimento daqueles países. A governança no setor público fundamenta-se nos...

A governança no setor público é tema recente nos países da América Latina. Foi originada nos países ocidentais, onde a OECD realizou estudos que comprovaram que a forma como era gerida a res publica proporcionava o desenvolvimento daqueles países. A governança no setor público fundamenta-se nos princípios da liderança, do compromisso, da responsabilização (accountability), da transparência e da integridade, fundamentados e constituídos na complexidade do setor público. O estudo tem como objetivo identificar as práticas de boa governança adotadas pelas empresas públicas vinculadas ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (M.A.P.A). Os objetivos específicos concentram-se em investigar a origem da governança, os princípios e recomendações que regem a boa governança na administração pública, os conceitos de governança, governança pública e administração pública. A pesquisa é exploratória, de natureza qualitativa, delineada como pesquisa
bibliográfica, documental e estudo de caso múltipo. Busca-se nos relatórios de gestão, nos
códigos de ética, nos estatutos sociais, nos balanços patrimoniais e nas demonstrações contábeis a evidenciação de práticas de boa governança na CONAB, na EMBRAPA, no INMET, na CEAGESP, na CASEMG e na CEASAMINAS. Os resultados possibilitam concluir que as empresas públicas objeto do estudo de caso múltiplo evidenciam as práticas de boa governança, embasadas nas dimensões de padrões de comportamento, estruturas e processos, controle e relatório, definidas pela International Federation of Accountants ?IFAC (Federação Internacional de Contadores).

A recent subject for Latin American countries is Governance in the Public Sector. Originated
in the Western countries, where the OECD (Organization for Economic Co-operation and
Development) realized studies in order to confirm that according to the way the res publica
was managed, the development...

A recent subject for Latin American countries is Governance in the Public Sector. Originated
in the Western countries, where the OECD (Organization for Economic Co-operation and
Development) realized studies in order to confirm that according to the way the res publica
was managed, the development of those countries increased. The public sector governance is
based on the principles of leadership, commitment, accountability, transparency and integrity,
and they are based and constituted in the complexity of the public sector. This study aims at
identifying the practices of good governance adopted by the public Enterprises bonded to the
Ministry of Agriculture, Farming and Supplying (M.A.P.A). The main objectives focus on
investigating the origin of governance, the principles and recommendations that rule the good
governance in the public administration, the concepts of governance, public governance and
public administration. This research is exploratory and qualitative, it is intended to be
bibliographical, documental and based on multiple cases. It is searched in the management
reports, codes of conduct, bylaws, balance sheets and annual reports the evidence of better
governance at CONAB, EMBRAPA, INMET, CEAGESP, CASEMG and CEASAMINAS. The results allow concluding that the enterprises from the public sector, which are the object of a case study analysis, prove the practices of good governance based on the aspect of behavior patterns, on structures and processes, on controls and external reports, defined by International Federation of Accountants - IFAC (International Federation of Accountants).

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