O presente estudo propõe-se a fazer uma análise do ensino jurídico no Brasil, demonstrando que atualmente não há mais espaço para o dogmatismo e o exclusivo positivismo em sua metodologia. Da criação de um curso jurídico voltado para atender aos anseios da elite política e à vontade do Estado no...

O presente estudo propõe-se a fazer uma análise do ensino jurídico no Brasil, demonstrando que atualmente não há mais espaço para o dogmatismo e o exclusivo positivismo em sua metodologia. Da criação de um curso jurídico voltado para atender aos anseios da elite política e à vontade do Estado no começo do século XIX, foi preciso repensar os objetivos a serem alcançados por estes cursos, pois o Direito não poderia ficar inerte a tantas mudanças sociais, políticas e econômicas. A Portaria nº 1.886/94 do Ministério da Educação e Cultura, (hoje as diretrizes curriculares dos cursos de Direito encontram-se na Resolução nº 09/04, também do MEC), provocou uma série de mudanças no ensino do Direito. Elencou meios para avaliação dos cursos jurídicos e exigiu uma série de requisitos a serem obrigatoriamente obedecidos por tais cursos, demonstrando claramente a necessidade da interdisciplinaridade na metodologia do ensino jurídico, devendo este ser baseado no ensino, pesquisa e extensão, assim como a necessidade de harmonia entre a teoria e a prática. O trabalho tem como metodologia a análise da doutrina nacional, as previsões da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a legislação pertinente ao ensino jurídico. No primeiro capítulo foi apresentado o surgimento e o desenvolvimento das universidades e do ensino jurídico no mundo e, posteriormente, no Brasil. No segundo, falou-se da crise que atravessam a sociedade, o Direito e o ensino jurídico. Abordaram-se a necessidade do acesso à justiça, a importância do conhecimento da realidade e a necessidade de conscientização e amadurecimento dos futuros bacharéis em Direito ainda nos bancos universitários, através do uso da interdisciplinaridade e do humanismo como nova metodolgia de ensino. No terceiro capítulo abordaram-se a relevância da ética no ensino jurídico e nas profissões jurídicas, a contribuição grandiosa e significativa dos núcleos de prática jurídica para a formação dos futuros bacharéis em Direito, ressaltando a prática da Mediação, especificamente no Escritório de Prática Jurídica da Universidade de Fortaleza, e a necessidade de um novo ensino jurídico baseado no humanismo.

This study proposes to make an analysis of the legal teaching in Brazil, demonstrating that currently there is no space for dogmatism and the exclusive positivism in its methodology. The creation of a legal course aimed to meet the aspirations of the political elite and will of the State at the...

This study proposes to make an analysis of the legal teaching in Brazil, demonstrating that currently there is no space for dogmatism and the exclusive positivism in its methodology. The creation of a legal course aimed to meet the aspirations of the political elite and will of the State at the beginning of the century XIX, it was necessary to rethink the targets to be achieved by these courses, because the law could not be inert to so many social, political and economic changes. The Edict 1.886/94 of the Ministry of Education and Culture, (today the curricular guidelines of the courses of law are in the resolution 09/04, also of MEC) provoked a series of changes in the teaching of law. Registered means for evaluation of the legal courses and demanded a series of requisites required to be obeyed by such courses, clearly demonstrating the need for the union of other sciences in the methodology of the legal teaching, which must be based on teaching, research and extension, as well as the need for harmony between theory and practice. The work has as methodology the analysis of the national doctrine, the forecasts of the Constitution of the Federative Republic of Brazil, 1988 and the relevant legislation on legal teaching. In the first chapter, was presented the emergence and the development of the universities and legal teaching in the world and, after, in Brazil. In the second, we spoke about the crisis the society, the Law and the legal teaching are going through. Addressed the necessity of access to justice, the importance of the knowledge of reality and the need of awareness and matureness of the future bachelors in Law, still on the benches of the university, through the use of the union of other sciences and humanism as a new methodology of teaching. In the third chapter, addressed the importance of ethics in the legal teaching and legal professions, the magnificent and significant contribution of the nucleuses of legal practice for the training of the future bachelors in Law, emphasizing the practice of the Mediation, specifically in the Office of Legal Practice at the University of Fortaleza, and the need of a new legal teaching based on humanism.

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