Esta Dissertação tem como objetivo analisar os aspectos liberais da
Constituição de 1824. Discute-se a ideologia liberal presente na Carta enquanto
reflexo de uma realidade sócio-política e jurídica. O liberalismo criou condições
necessárias para a governabilidade, mas também determinou forte oposição ao
poder moderador. A Constituição de 1824 foi produto de um processo dialético
travado entre conservadores e liberais. Apesar do ambiente hostil caracterizado pelo
catolicismo ibérico, pela tradição lusitana do autoritarismo político, o liberalismo
consegue se fazer presente na Carta Constitucional de 1824 e na cena política do
Império. Ver menos

The paper aims to analyze 1824 Constitution as a liberal one, that even though has
institutes from liberalism, develops conceptual aspects from empire´s politicaljuridical
praxis. On that matter, discusses the liberal ideology present in the
Constitution as a reflex of the juridical reality constituted by the Emperor. The
presence of the liberal philosophy was necessary for the Constitution to have a
decisive fundament to maintain the liberal ideals of freedom, equality and fraternity,
so present at that time. The liberalism was decisive for the establishment of the
necessary conditions of governability, but also strengthened the idea that it was
necessary to rethink the moderator power and that´s why it was established the 1832
Additional Act. Nevertheless, the 1824 Constitution represented a struggle between
conservatives and liberals. So, it´s right to say that the principles of freedom, equality
and fraternity were strong in the empire´s constitutionalism. The Constitution of 1824
has liberal aspects. Ver menos