O presente trabalho estuda a construção da Agenda 21 Local nos municípios do
Ceará, com ênfase na educação ambiental como condição primária para a sua
efetivação. Para tanto, analisa a evolução da educação e da legislação ambientais,
traçando o seu percurso em todas as Constituições Brasileiras,...

O presente trabalho estuda a construção da Agenda 21 Local nos municípios do
Ceará, com ênfase na educação ambiental como condição primária para a sua
efetivação. Para tanto, analisa a evolução da educação e da legislação ambientais,
traçando o seu percurso em todas as Constituições Brasileiras, ressaltando o artigo
225 da Carta de 1988, que consagrou o direito ao meio ambiente sadio e
ecologicamente equilibrado como um direito fundamental da pessoa humana,
trazendo à luz o desenvolvimento sustentável como um dever do poder público e de
toda a sociedade. Metodologicamente, analisa a eficácia da Lei nº 9.796/99, que
trata da educação ambiental, por meio de levantamento com professores das
escolas públicas de sete municípios cearenses onde, reconhecidamente, encontrase
em implantação a Agenda, ou, pelo menos, há manifesta disposição para fazê-lo.
Para realização da pesquisa de campo, foram consultadas entidades que atuam em
meio ambiente, como o Instituto Vitae Civilis e a Fundação Konrad Adenauer. O
estudo indica a existência de uma lacuna na formação e na capacitação dos
professores das escolas públicas na área ambiental, já que, para os municípios
construírem suas Agendas 21 Locais, faz-se necessária a implantação de políticas
públicas voltadas para a educação ambiental.
Palavras-chave: Desenvolvimento sustentável. Agenda 21. Educação ambiental.

This work studies the construction of Agenda 21 Local in the municipality of Ceará,
with emphasis in environmental education as primary condition for its effectiveness.
For that reason it analyses the progress of the environmental education and
legislation, conducting its course in all Brazilian...

This work studies the construction of Agenda 21 Local in the municipality of Ceará,
with emphasis in environmental education as primary condition for its effectiveness.
For that reason it analyses the progress of the environmental education and
legislation, conducting its course in all Brazilian constitutions, highlighting the Article
225 of the Carta Magna of 1988, which consecrated the right to the healthy
environmental and ecologically balanced as a fundamental right to the human being
bringing up the sustainable development as a duty of the public power and all
society. Methodologically analyses the efficacy of the Law 9.796/99, which has to do
with environmental education, by research with teachers from public schools of
seven municipalities from Ceará where the project Agenda is in course or at least
there is a tendency in doing it. For the achievement of the research were contacted
entities that have to do with environmental, as The Vitae Civilis Institute and the
Konrad Adenauer Fund. The study points out a blanck in the education and
capacitation of the teachers of the public schools in environmental subject, as for the
municipalities build its subject, as for the municipalities build its Agendas 21 Locals, it
is necessary the implantation of public politics turned to environmental education.

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