Separação e conflito de poderes - descumprimento de ordens judiciais [Digital]
Dissertação
Português
342.33
Fortaleza, 2008.
O presente trabalho constitui um estudo, cujo objetivo é buscar uma fórmula de como
responsabilizar, civil e criminalmente, o agente público que descumprir uma ordem emanada
pelo Poder Judiciário. Para tanto, aborda o tema Separação de Poderes, as interferências que
um Poder exerce sobre os demais,... Ver mais O presente trabalho constitui um estudo, cujo objetivo é buscar uma fórmula de como
responsabilizar, civil e criminalmente, o agente público que descumprir uma ordem emanada
pelo Poder Judiciário. Para tanto, aborda o tema Separação de Poderes, as interferências que
um Poder exerce sobre os demais, os conflitos advindos do entrelaçamento de funções bem
como as ingerências que um Poder exerce sobre os outros. Traz um capítulo especialmente
voltado para o Poder Judiciário, o seu papel diante da Constituição de 1988, sobretudo no que
concerne a sua incumbência de ser o árbitro dos choques existentes entre os Poderes. Faz
também um estudo histórico de todas as constituições brasileiras no que se refere ao
tratamento de cada uma delas sobre a Separação de Poderes e o Poder Judiciário. Ver menos
responsabilizar, civil e criminalmente, o agente público que descumprir uma ordem emanada
pelo Poder Judiciário. Para tanto, aborda o tema Separação de Poderes, as interferências que
um Poder exerce sobre os demais,... Ver mais O presente trabalho constitui um estudo, cujo objetivo é buscar uma fórmula de como
responsabilizar, civil e criminalmente, o agente público que descumprir uma ordem emanada
pelo Poder Judiciário. Para tanto, aborda o tema Separação de Poderes, as interferências que
um Poder exerce sobre os demais, os conflitos advindos do entrelaçamento de funções bem
como as ingerências que um Poder exerce sobre os outros. Traz um capítulo especialmente
voltado para o Poder Judiciário, o seu papel diante da Constituição de 1988, sobretudo no que
concerne a sua incumbência de ser o árbitro dos choques existentes entre os Poderes. Faz
também um estudo histórico de todas as constituições brasileiras no que se refere ao
tratamento de cada uma delas sobre a Separação de Poderes e o Poder Judiciário. Ver menos
The objective of this study is finding a way to bind civilly and criminally a public agent that
fails to comply with a judicial order. For that, it addresses the topic Separation of Powers, the
interferences of a Power with the others, conflicts resulting from overlapping functions,... Ver mais The objective of this study is finding a way to bind civilly and criminally a public agent that
fails to comply with a judicial order. For that, it addresses the topic Separation of Powers, the
interferences of a Power with the others, conflicts resulting from overlapping functions, and
interventions of a Power in the others. It provides a chapter especially focused on the
Judiciary Branch, its role under the Constitution of 1988, in particular with respect to its
mission of acting as an arbitrator for conflicts between Powers. It also makes a historical
analysis of all Brazilian Constitutions with regard to the way how each of them addresses the
Separation of Powers and the Judiciary Branch. Ver menos
fails to comply with a judicial order. For that, it addresses the topic Separation of Powers, the
interferences of a Power with the others, conflicts resulting from overlapping functions,... Ver mais The objective of this study is finding a way to bind civilly and criminally a public agent that
fails to comply with a judicial order. For that, it addresses the topic Separation of Powers, the
interferences of a Power with the others, conflicts resulting from overlapping functions, and
interventions of a Power in the others. It provides a chapter especially focused on the
Judiciary Branch, its role under the Constitution of 1988, in particular with respect to its
mission of acting as an arbitrator for conflicts between Powers. It also makes a historical
analysis of all Brazilian Constitutions with regard to the way how each of them addresses the
Separation of Powers and the Judiciary Branch. Ver menos
Disponibilidade forma física: Existe obra em CD-Rom de código : 76891
Disponibilidade forma física: Existe obra impressa de código : 77277
Rodrigues, Francisco Luciano Lima
Orientador
Rodrigues, Francisco Luciano Lima
Banca examinadora
Viana, Juvêncio Vasconcelos
Banca examinadora
Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto
Banca examinadora
Universidade de Fortaleza. Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional
Dissertação (mestrado)