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O princípio da igualdade no estado democrático de direito: análise de sua aplicabilidade às "minorias sociais" [Digital]

O princípio da igualdade no estado democrático de direito: análise de sua aplicabilidade às "minorias sociais" [Digital]

Dissertação

Português

342

Fortaleza, 2007.

O princípio da Igualdade implica o dever não apenas de tratar isonomicamente todos os
membros da sociedade, mas o de garantir que tal princípio alcance sua plenitude, no aspecto
formal e material. Diante disto é o que o legislador admitiu certas diferenças legislativas,
como um meio de atingir a... Ver mais
The principle of the equality not only implies the duty to deal with equality all the members
of the society, but to guarantee that such principle reach its fullness, in the formal and
material aspect. Ahead of that is what the legislator admitted certain legislative differences, as
a way to reach... Ver mais

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O princípio da igualdade no estado democrático de direito: análise de sua aplicabilidade às "minorias sociais" [Digital]


										

O princípio da igualdade no estado democrático de direito: análise de sua aplicabilidade às "minorias sociais" [Digital]