Este trabalho traça um panorama sobre as compras realizadas através do comércio eletrônico e de telemarketing observando sua amplitude e reflexos nas óticas econômica e tributária no contexto do Estado do Ceará. Define como objetivo principal a mensuração das perdas de ICMS para o Estado do Ceará e...

Este trabalho traça um panorama sobre as compras realizadas através do comércio eletrônico e de telemarketing observando sua amplitude e reflexos nas óticas econômica e tributária no contexto do Estado do Ceará. Define como objetivo principal a mensuração das perdas de ICMS para o Estado do Ceará e o cumprimento das obrigações tributárias nas compras realizadas por meios virtuais, transportadas através da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ? ECT. O estudo foi do tipo descritivo e de campo com questionário como instrumento de pesquisa, aplicado por servidores
da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará com coleta de dados a partir da verificação física das cargas no ambiente do centro de triagem da ECT em Fortaleza. A definição da amostra tomou por base indicadores quantitativos da própria ECT. O setor de pacotes é usado como estrato de pesquisa porque por ele transitam as mercadorias tributadas pelo ICMS, foco desse exercício científico. Como conclusão, este trabalho apresenta os percentuais de mercadorias tributadas e de mercadorias
desacompanhadas de documentos fiscais dentre as cargas, faz a projeção quantitativa das perdas de arrecadação de ICMS pela peculiaridade com que os negócios são constituídos.

This work deals with shopping by e-commerce and telemarketing,pointing out its extension and influence on the economy and the outturn of Ceará State.Its principal objectives are the measurement of ICMS tax losses in Ceará and the execution of tax obligations in electronic purchase,transported by ECT...

This work deals with shopping by e-commerce and telemarketing,pointing out its extension and influence on the economy and the outturn of Ceará State.Its principal objectives are the measurement of ICMS tax losses in Ceará and the execution of tax obligations in electronic purchase,transported by ECT -Brazilian Mail and Telegraph Company.This is mainly a descriptive field research that uses a questionnaire to collect the required information.These questionnaires were applied by official employees of the Treasury state secretary supervising the cargo and
goods distribution on the ECT Central Agency.The definition of the samples were taked by indicators of the post office (ECT).The section of parcels was used as part of he research,because they showed the ICMS taxed merchandise,object of this work.As a conclusion,this research
presents the percentage of taxed and non-taxed merchandises.It makes a projection of ICMS losses the State had due to electronic and telemarketing commerce.It also analyzes the peculiar deals that are made in the poorer states and their impact on the legal and economic system
inside the reality of a country full of social distortions and injustice.

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