A presente tese insere-se no campo do Direito Constitucional e tem por objetivo o estudo da criação de um Banco Alimentar em favor da pessoa idosa, como resposta institucional e normativa à omissão dos familiares quanto ao cumprimento do dever de assistência material a este grupo etário. O trabalho parte da constatação de um fenômeno crescente e alarmante no Brasil: o abandono material de pessoas idosas, em especial daquelas em situação de vulnerabilidade alimentar, pois, desprovidas de renda suficiente para se manterem e ausentes do suporte familiar, têm no Estado a viabilidade de garantir o seu mínimo existencial, fundamento basilar da dignidade da pessoa humana e do princípio da proteção integral. O problema central que orienta a pesquisa consiste em indagar: é juridicamente viável e constitucionalmente recomendável a criação de um Banco Alimentar voltado ao atendimento de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade, como forma de concretização do mínimo existencial e efetivação dos direitos fundamentais? A hipótese de trabalho sustenta que sim, sendo tal medida compatível com os preceitos constitucionais da solidariedade social, da dignidade da pessoa humana, da proteção integral e da prioridade absoluta no atendimento à pessoa idosa, conforme disposto no artigo 230 da Constituição Federal e no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003). O objetivo geral da pesquisa é demonstrar a necessidade e a viabilidade jurídica de implantação de um Banco Alimentar em favor das pessoas idosas, a partir da análise do dever solidário de amparo, tanto do Estado quanto da família, e da falha sistêmica atual na concretização desses deveres pela família. Como objetivos específicos, destacam-se: a) examinar os fundamentos constitucionais da proteção à pessoa idosa; b) investigar o alcance do princípio do mínimo existencial à luz da jurisprudência constitucional; c) analisar experiências de enfrentamento da ineficácia das execuções de alimentos; d) propor diretrizes normativas para a criação e implementação de um Banco Alimentar direcionado a esse público. A metodologia adotada é qualitativa, de caráter bibliográfico e documental, com base em pesquisa doutrinária, jurisprudencial e legislativa. Utiliza-se, ainda, abordagem teórico-crítica para a análise da atuação do Estado frente às demandas sociais da população idosa, com suporte na hermenêutica constitucional e busca da concretização de direitos. A justificativa da pesquisa decorre da omissão estrutural do poder público e da desagregação das redes de apoio de familiares, que conduzem parcela significativa da população idosa à exclusão alimentar e à violação dos seus direitos basilares. A criação de um Banco Alimentar voltado a esse grupo não representa apenas medida paliativa, mas instrumento de efetivação de direitos sociais, coerente com a interpretação principiológica e finalística da Constituição Federal de 1988, cuja centralidade é a proteção da dignidade humana. A tese defende que a criação de um Banco Alimentar em favor das pessoas idosas, articulado com políticas públicas, constitui estratégia jurídica legítima e necessária à concretização dos direitos fundamentais da pessoa idosa, o que fortalece a cidadania na velhice e combate as formas contemporâneas de negligência estrutural.
Palavras-chave: proteção da pessoa idosa; abandono; dever de cuidado; atuação do Estado; Banco Alimentar. Ver menos

This thesis falls within the field of Constitutional Law and aims to study the creation of a Food Bank for the elderly, as an institutional and regulatory response to family members' failure to fulfill their duty to provide material assistance to this age group. The work is based on the observation of a growing and alarming phenomenon in Brazil: the material abandonment of elderly people, especially those in situations of food vulnerability. Lacking sufficient income to support themselves and without family support, they rely on the State to guarantee their minimum subsistence needs, a fundamental foundation of human dignity and the principle of comprehensive protection. The central question guiding this research is: is the creation of a Food Bank aimed at serving elderly people in vulnerable situations legally feasible and constitutionally advisable as a means of achieving the minimum subsistence needs and enforcing fundamental rights? The working hypothesis holds that it does, as such a measure is compatible with the constitutional precepts of social solidarity, human dignity, comprehensive protection, and absolute priority in serving the elderly, as set forth in Article 230 of the Federal Constitution and the Statute of the Elderly (Law No. 10,741/2003). The general objective of this research is to demonstrate the need for and legal feasibility of establishing a Food Bank for the benefit of the elderly, based on an analysis of the joint duty of support of both the State and the family, and the current systemic failure of the family to fulfill these duties. The specific objectives include: a) examining the constitutional foundations of protection for the elderly; b) investigating the scope of the principle of minimum subsistence in light of constitutional jurisprudence; c) analyzing experiences in addressing the ineffectiveness of food enforcement; d) proposing normative guidelines for the creation and implementation of a Food Bank targeted at this population. The methodology adopted is qualitative, bibliographical, and documentary, based on doctrinal, jurisprudential, and legislative research. A theoretical-critical approach is also used to analyze the State's actions in addressing the social demands of the elderly population, supported by constitutional hermeneutics and the pursuit of rights realization. The justification for this research stems from the structural omission of public authorities and the breakdown of family support networks, which lead a significant portion of the elderly population to food exclusion and the violation of their basic rights. The creation of a Food Bank for this group represents not only a palliative measure, but also an instrument for the realization of social rights, consistent with the principled and finalistic interpretation of the 1988 Federal Constitution, whose central focus is the protection of human dignity. The thesis argues that the creation of a Food Bank for the elderly, coordinated with public policies, constitutes a legitimate and necessary legal strategy for realizing the fundamental rights of the elderly, strengthening citizenship in old age and combating contemporary forms of structural neglect.
Keywords: protection of the elderly; abandonment; duty of care; State action; Food Bank. Ver menos