A tese objetiva analisar as perspectivas de implantação de centros de soluções de conflitos nos cartórios extrajudiciais do Brasil, com a formatação de convênios entre os notários e registradores e órgãos públicos e entidades que fornecem documentação e concedem benefícios sociais. Investiga-se a possibilidade de transformação dos cartórios, ambientes físicos de atuação do notário e do registrador, em locais de atendimentos primários da população que busca solução para suas necessidades de cidadania, tal como ocorre, por exemplo, em faculdades como a UNIFOR, funcionando assim como extensões do Poder Judiciário, desde o momento pré-processual. Partese da constatação de que a hiperlitigiosidade e o congestionamento judicial continuam sendo problemas do país, acarretado por uma cultura de não pacificação, sobrecarregando o sistema de Justiça, que eventualmente não consegue dar uma resposta adequada, seja no tocante à profundidade da análise dos casos, seja no tocante ao tempo da resposta. Investiga-se a razão de ainda não se ter uma efetiva implantação da mediação, da conciliação e da arbitragem nas serventias extrajudiciais. Nessa perspectiva, a tese possui como objetivo geral: Analisar as perspectivas de implantação, nos cartórios de todo o país, de centros de prevenção e solução de conflitos e concessão de cidadania, e como objetivos específicos: apresentar os centros judiciários de soluções de conflitos como locais de pacificação social, de resolução de litígios e empoderamento dos cidadãos, que auxiliam na redução do congestionamento judicial; identificar os cartórios como locais de prevenção de litígios, bem como descrever instrumentos de atuação dos registradores no auxílio à desjudicialização; avaliar a mediação, a conciliação e a arbitragem como instrumentos eficazes de pacificação social e descongestionamento do Judiciário, identificando pontos de entrave à efetivação destas práticas nos cartórios de todo o país; propor modelos de convênios ou regulamentos que superem as barreiras atuais à efetivação das serventias extrajudiciais como centros de cidadania, de prevenção e solução de conflitos, bem como locais agregadores e de prestação serviços públicos essenciais. A relevância se encontra no potencial impacto social do resultado esperado da pesquisa, se efetivada a implantação dos cartórios como ofícios da cidadania, dado que os registradores civis possuem capilaridade, estando naturalmente próximos da população, mesmo em longínquos distritos, o que permite a efetivação de dignidade e cidadania a uma parte da população até então não alcançada. O ineditismo reside na não localização de teses com tal temática, nas bases de dados analisadas, onde se apresenta novas ideias ampliadoras do acesso à justiça, com prestação de serviços atualmente inexistentes no país, permitindo ao Estado chegar a uma população até então pouco alcançada, notadamente os mais humildes, nos locais mais distantes do Brasil. No tocante à metodologia, trata-se de pesquisa do tipo bibliográfica e documental, que se vale do método monográfico, sendo descritiva e qualitativa, que se utiliza do método dedutivo para chegar às conclusões e proposições a serem feitas. Como resultado, propõe-se convênios e regulamentações que consigam efetivar os cartórios extrajudiciais como efetivos centros de cidadania e de solução de conflitos.

Palavras-chave: Serventias Extrajudiciais. Ofícios da Cidadania. Mediação, Conciliação e Arbitragem. Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania. Convênios. Ver menos

The thesis aims to analyze the prospects for implementing conflict resolution centers in extrajudicial registry offices in Brazil, with the establishment of agreements between notaries and registrars and public agencies and entities that provide documentation and grant social benefits. The thesis investigates the possibility of transforming registry offices, physical environments where notaries and registrars work, into primary service locations for the population seeking solutions to their citizenship needs, as occurs, for example, in colleges such as UNIFOR, thus functioning as extensions of the Judiciary, from the pre-trial stage. The thesis starts from the observation that hyperlitigation and judicial congestion continue to be problems in the country, caused by a culture of non-pacification, overloading the Justice system, which eventually fails to provide an adequate response, either in terms of the depth of the analysis of cases or in terms of the response time. The study investigates the reason why mediation, conciliation and arbitration have not yet been effectively implemented in extrajudicial offices. From this perspective, the thesis has the following general objectives: To analyze the prospects for implementing conflict prevention and resolution centers and citizenship granting centers in civil registry offices throughout the country, and its specific objectives: to present judicial conflict resolution centers as places for social pacification, dispute resolution and citizen empowerment, which help reduce judicial congestion; to identify civil registry offices as places for dispute prevention, as well as to describe the instruments used by registrars to help dejudicialize cases; to evaluate mediation, conciliation and arbitration as effective instruments for social pacification and decongestion of the Judiciary, identifying obstacles to the implementation of these practices in registry offices throughout the country; to propose models of agreements or regulations that overcome the current barriers to the implementation of extrajudicial offices as centers for citizenship, conflict prevention and resolution, as well as places that bring together and provide essential public services. The relevance lies in the potential social impact of the expected result of the research, if the establishment of registry offices as citizenship offices is implemented, given that civil registrars have capillarity, being naturally close to the population, even in remote districts, which allows the realization of dignity and citizenship to a part of the population that had not been reached until now. The novelty lies in the lack of finding theses on this theme in the databases analyzed, which present new ideas for expanding access to justice, with the provision of services that are currently nonexistent in the country, allowing the State to reach a population that has been little reached until now, notably the poorest, in the most remote parts of Brazil. Regarding the methodology, this is a bibliographic and documentary research, which uses the monographic method, being descriptive and qualitative, which uses the deductive method to reach the conclusions and propositions to be made. As a result, agreements and regulations are proposed that can make the extrajudicial registries effective centers of citizenship and conflict resolution.

Keywords: Extrajudicial Services. Citizenship Offices. Mediation, Conciliation and Arbitration. Judicial Centers for Conflict Resolution and Citizenship. Agreements. Ver menos