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A consideração da maturidade progressiva da criança como justificativa para o exercício extraordinário e específico da autonomia antes da maioridade civil [Digital]

A consideração da maturidade progressiva da criança como justificativa para o exercício extraordinário e específico da autonomia antes da maioridade civil [Digital]

Tese

Português

347.646(81)

Fortaleza, 2025.

218f.

Tese (Doutorado Acadêmico) - Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional, Universidade de Fortaleza

Este estudo investiga a condição da criança no direito brasileiro, contextualizando os direitos da criança e do adolescente e a doutrina da proteção integral. O objetivo é analisar a adequação do critério etário do instituto das capacidades ao sistema protetivo, fundamentado no art. 227 da... Ver mais
This study investigates the status of children in Brazilian law, contextualizing the rights of children and adolescents and the doctrine of comprehensive protection. The objective is to analyze the adequacy of the age selection of the institute of capacities to the protective system, based on art.... Ver mais
Este estudio investiga la situación de la infancia en el derecho brasileño, contextualizando los derechos de la infancia y la adolescencia y la doctrina de la protección integral. El objetivo es analizar la adecuación del criterio de edad del instituto de capacidades al sistema de protección, con... Ver mais

A consideração da maturidade progressiva da criança como justificativa para o exercício extraordinário e específico da autonomia antes da maioridade civil [Digital]


										

A consideração da maturidade progressiva da criança como justificativa para o exercício extraordinário e específico da autonomia antes da maioridade civil [Digital]