O modelo de segurança pública adotado no Brasil tem se mostrado incapaz de controlar adequadamente a criminalidade. Os órgãos encarregados constitucionalmente de prestar os serviços de segurança pública, sobretudo as polícias estaduais, padecem de graves problemas estruturais e de gestão, que são determinantes da qualidade do trabalho realizado. Nesse contexto a tecnologia é instrumento relevante para o trabalho policial e sob essa visão o aparato tecnológico assegura mais eficiência, aumenta a confiabilidade no trabalho policial por parte da sociedade e ainda permite fortalecer os meios de prova. Assim, a instalação de câmeras de vídeo nos uniformes dos agentes da segurança pública, busca assegurar o regular exercício de suas atividades, a preservação da incolumidade das pessoas e do patrimônio, bem como auxiliar na formação adequada da cadeia de custódia da prova. Nessa perspectiva, o presente trabalho tem como objetivo geral analisar a viabilidade da implantação do uso das câmeras corporais para fins de controle e transparência da atividade policial, bem como no auxílio do fortalecimento da prova, considerando as dificuldades regionais apresentadas no estado do Amazonas, e como objetivos específicos: 1) Investigar a evolução do uso das câmeras corporais no Brasil e no mundo, revelando os pontos positivos de sua implementação conforme a legislação cabível; 2) Descrever a cadeia de custódia da prova eletrônica, apontando os meios de obtenção, especificamente no que diz respeito à necessidade ou não de autorização judicial para a adoção das medidas invasivas e, para tanto, os requisitos legais, doutrinários e jurisprudenciais como uma garantia de que a evidência permaneceu íntegra e não adulterada desde sua coleta até sua apresentação em tribunal; 3) Avaliar a percepção do policial em relação ao uso das câmeras corporais no Estado do Amazonas, no que se refere a proteção policial e mudanças de conduta, com base no estudo realizado pelo Ministério da Justiça. 4) Avaliar a forma de implementação do uso das câmeras, necessidade e custos considerando as peculiaridades regionais apresentadas pelo Estado do Amazonas. A relevância da pesquisa se justifica para a compreensão da aplicação da tecnologia no contexto da segurança pública, em especial do uso de câmeras corporais com a finalidade de controlar a atividade policial, trazendo transparência para as operações policiais, auxiliando no fortalecimento da prova, levando em consideração a percepção do policial diante do uso do dispositivo, tudo isso considerando que a sociedade clama por soluções justas, adequadas e tempestivas às suas demandas e ainda que a conduta cotidiana policial ao longo dos anos vem sofrendo bastante críticas sem deixar de olvidar que os custos para dessa implantação frente à dificuldades regionais como no estado do Amazonas, podem inviabilizar essa nova política. Para isso, fora utilizado o método qualitativo a partir de pesquisa bibliográfica com consulta de artigos científicos, periódicos, páginas de web sites, jurisprudências, bem como pesquisas e estudos institucionais realizadas pelos órgãos responsáveis pela segurança pública. Como resultados provisórios, pode-se inferir que não obstante seja uma tecnologia que venha demonstrando bons índices na segurança pública, a implantação das câmeras esbarra nas dificuldades regionais apresentadas no Estado do Amazonas, tornando o custo de sua implementação bastante elevados.

Palavras-chave: Câmeras Corporais; Body Worn Cams; Segurança Pública; Polícia. Ver menos

The public security model adopted in Brazil has proven incapable of adequately controlling crime. The agencies constitutionally responsible for providing public security services, especially the state police, suffer from serious structural and management problems, which are determinants of the quality of the work performed. In this context, technology is a relevant tool for police work and from this perspective, the technological apparatus ensures greater efficiency, increases the trust in police work by society and also allows for strengthening the means of evidence. Thus, the installation of video cameras on the uniforms of public security agents seeks to ensure the regular exercise of their activities, the preservation of the safety of people and property, as well as assist in the adequate formation of the chain of custody of evidence. From this perspective, the present work has the general objective of analyzing the feasibility of implementing the use of body cameras for the purposes of control and transparency of police activity, as well as to help strengthen evidence, considering the regional difficulties presented in the state of Amazonas, and as specific objectives: 1) Investigate the evolution of the use of body cameras in Brazil and in the world, revealing the positive points of their implementation according to the applicable legislation; 2) Describe the chain of custody of electronic evidence, indicating the means of obtaining it, specifically with regard to the need or not for judicial authorization to adopt invasive measures and, to this end, the legal, doctrinal and jurisprudential requirements as a guarantee that the evidence remained intact and unadulterated from its collection until its presentation in court; 3) Assess the perception of police officers regarding the use of body cameras in the State of Amazonas, with regard to police protection and changes in conduct, based on the study carried out by the Ministry of Justice. 4) Assess the form of implementation of the use of cameras, need and costs considering the regional peculiarities presented by the State of Amazonas. The relevance of the research is justified by the understanding of the application of technology in the context of public safety, especially the use of body cameras for the purpose of monitoring police activity, bringing transparency to police operations, helping to strengthen evidence, taking into account the perception of the police officer regarding the use of the device, all of this considering that society calls for fair, adequate and timely solutions to its demands and that the daily conduct of the police over the years has been the target of much criticism, without forgetting that the costs of this implementation, given regional difficulties such as in the state of Amazonas, may make this new policy unfeasible. For this purpose, the qualitative method was used based on bibliographic research with consultation of scientific articles, periodicals, web pages, case law, as well as research and institutional studies carried out by the agencies responsible for public safety. As provisional results, it can be inferred that despite this being a technology that has been demonstrating good rates in public safety, the implementation of cameras comes up against the regional difficulties presented in the state of Amazonas, making the cost of its implementation quite high.

Keywords: Body Worn Cams; Public Safety; Police. Ver menos