Esta dissertação analisa a implementação de políticas públicas no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Fortaleza, com ênfase na otimização da prestação jurisdicional por meio de mecanismos autocompositivos. A pesquisa combina revisão bibliográfica de autores clássicos e contemporâneos, análise documental de normas jurídicas nacionais e estaduais e investigação empírica com aplicação de questionários estruturados a jurisdicionados, advogados, conciliadores e mediadores atuantes nos juizados especiais. O objetivo central é propor a criação de uma central de atendimento para triagem e encaminhamento das demandas ao método consensual mais adequado (conciliação ou mediação) visando à eficiência no uso dos recursos humanos e tecnológicos disponíveis. Os resultados dos questionários revelam a ausência de sessões pré-processuais de mediação e conciliação, bem como a percepção, por parte dos usuários do sistema, da necessidade de maior divulgação das formas consensuais de solução de conflitos. Identifica-se, ainda, o interesse pela unificação e padronização dos procedimentos nos juizados, com a sugestão de um setor específico para peticionamento inicial e mediação preliminar. Conclui-se que a efetividade do acesso à justiça demanda investimentos contínuos no Sistema dos Juizados Especiais, com destaque para a capacitação permanente dos mediadores e a estruturação institucional voltada à mediação como forma adequada de gestão de conflitos.

Palavras-chave: Mediação. Acesso à Justiça. Lei nº 9.099/95. Juizados Especiais Cíveis de Fortaleza-CE. Ver menos

This dissertation analyzes the implementation of public policies within the scope of the Small Claims Courts of the District of Fortaleza, with an emphasis on optimizing the provision of jurisdiction through self-composition mechanisms. The research combines a bibliographic review of classic and contemporary authors, a documentary analysis of national and state legal norms, and empirical investigation with the application of structured questionnaires to those under jurisdiction, lawyers, conciliators, and mediators working in the small claims courts. The main objective is to propose the creation of a service center to screen and forward demands to the most appropriate consensual method (conciliation or mediation) aiming at the efficient use of available human and technological resources. The results of the questionnaires reveal the absence of pre-procedural mediation and conciliation sessions, as well as the perception, by users of the system, of the need for greater dissemination of consensual forms of conflict resolution. It also identifies an interest in the unification and standardization of procedures in the small claims courts, with the suggestion of a specific sector for initial petitioning and preliminary mediation. It is concluded that effective access to justice requires continuous investment in the Small Claims Court System, with emphasis on ongoing training of mediators and institutional structuring focused on mediation as an appropriate form of conflict management.

Keywords: Mediation. Access to Justice. Law No. 9,099/95. Small Claims Courts of Fortaleza, Ceará. Ver menos