A presente dissertação examina a prisão preventiva como mecanismo de tutela da ordem pública e sua possível (in)compatibilidade com os fundamentos da teoria do garantismo penal. A pesquisa propõe-se a analisar a tensão existente entre a exigência de proteção da coletividade e a preservação dos direitos fundamentais do acusado. Parte-se da hipótese que os pressupostos teóricos do garantismo penal revelam uma inconciliabilidade estrutural com a prisão preventiva, não obstante, os axiomas desenvolvidos por Luigi Ferrajoli oferecem diretrizes interpretativas que podem orientar a aplicação das medidas cautelares à luz da Constituição Federal, de forma a restringir sua adoção a hipóteses de estrita e comprovada necessidade. Ademais, sustenta-se que os principais desvios na aplicação da prisão preventiva não decorrem de uma legítima preocupação com a segurança pública, mas sim de sua instrumentalização para finalidades alheias a uma natureza estritamente cautelar, como a resposta a pressões midiáticas, à opinião pública, a interesses políticos ou a motivações de ordem ideológica. O objetivo geral consiste em investigar como a prisão preventiva pode ser aplicada de maneira compatível com os princípios garantistas, sem comprometer os direitos fundamentais e desvirtuar-se de sua função cautelar no contexto do Estado Democrático de Direito. Entre os objetivos específicos, destacam-se: Identificar os limites jurídicos e constitucionais que devem ser observados para garantir a excepcionalidade e proporcionalidade da prisão preventiva; analisar a prisão preventiva como instrumento de segurança pública e os critérios que a diferenciam de uma punição antecipada; avaliar o papel do Delegado de Polícia na prevenção de prisões indevidas com a condução de inquéritos conforme os princípios do garantismo penal. A metodologia combina pesquisa bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa, utilizando fontes doutrinárias e jurisprudenciais disponíveis em bases acadêmicas renomadas. As buscas de dados foram refinadas por operadores booleanos, garantindo rigor e abrangência na análise. Os resultados demonstram que os excessos na decretação da prisão preventiva decorrem, em grande medida, de interpretações expansivas e subjetivas de conceitos como "ordem pública" e por interferências externas ao processo judicial. Evidencia-se, ainda, que a atuação técnica, imparcial e garantista do Delegado de Polícia é elemento relevante para a prevenção de prisões indevidas e para a promoção de maior racionalidade no sistema penal. Conclui-se que, embora a prisão preventiva represente um ponto de tensão com o modelo garantista, sua aplicação revela-se compatível com a ordem constitucional, desde que fundamentada em parâmetros normativos claros e juridicamente controláveis, que viabilizem uma análise individualizada da concreta periculosidade do investigado.

Palavras-chave: Garantismo, Prisão preventiva, Segurança Pública. Ver menos

This dissertation examines pretrial detention as a mechanism for safeguarding public order and its potential (in)compatibility with the foundations of the theory of penal garantism. The research aims to analyze the existing tension between the need to protect the community and the preservation of the fundamental rights of the accused. It is hypothesized that the theoretical premises of penal garantism reveal a structural incongruity with pretrial detention. Nevertheless, the axioms developed by Luigi Ferrajoli provide interpretative guidelines that may orient the application of precautionary measures in light of the Federal Constitution, thereby restricting their use to situations of strict and demonstrable necessity. Furthermore, it is argued that the main distortions in the application of pretrial detention do not stem from a legitimate concern with public safety, but rather from its instrumentalization for purposes unrelated to its strictly precautionary nature, such as responses to media pressure, public opinion, political interests, or ideological motivations. The general objective is to investigate how pretrial detention can be applied in a manner compatible with garantist principles, without compromising fundamental rights or distorting its precautionary function within the context of the Democratic Rule of Law. Among the specific objectives are: to identify the legal and constitutional limits that must be observed to ensure the exceptionality and proportionality of pretrial detention; to analyze pretrial detention as an instrument of public security and the criteria that distinguish it from anticipatory punishment; and to assess the role of the Police Chief in preventing unlawful detentions through the conduct of investigations in accordance with the principles of penal garantism. The methodology combines bibliographic and documentary research, employing a qualitative approach and drawing on doctrinal and jurisprudential sources available in reputable academic databases. Data collection was refined using Boolean operators, ensuring analytical rigor and thematic comprehensiveness. The results demonstrate that excesses in the imposition of pretrial detention largely result from expansive and subjective interpretations of concepts such as "public order," as well as from external interferences in the judicial process. The findings also highlight that a technical, impartial, and garantist approach by the Police Chief plays a significant role in preventing unlawful detentions and in promoting greater rationality within the criminal justice system. It is concluded that, although pretrial detention constitutes a point of tension with the garantist model, its application is compatible with the constitutional order, provided it is grounded in clear and legally verifiable normative parameters that enable an individualized assessment of the actual dangerousness of the suspect.

Keywords: Garantism, Pretrial Detention, Public Security Ver menos