O setor do saneamento brasileiro tem passado por transformações significativas desde a sanção da Lei 14.026/2020, conhecida como Novo Marco Legal do Saneamento. O cenário de carência dos serviços, com publicações divulgando que 100 milhões de pessoas não têm acesso a redes de esgoto e 35 milhões sem acesso à água potável, pressiona os prestadores dos serviços pela realização dos investimentos para a universalização. A Lei 14.026/2020 determina que até 31 de dezembro de 2033 o atendimento de coleta e tratamento de esgoto atinja o percentual de 90% e de 99% para o atendimento de água potável à população. A pesquisa tem o objetivo de analisar a relação entre os investimentos e os indicadores de atendimento de empresas estatais prestadoras dos serviços de tratamento e distribuição de água e coleta, tratamento e disposição final de esgoto. A base de informações utilizada foi o Sistema Nacional de Informações sobre o Saneamento (SNIS), sendo selecionadas informações das 25 empresas estatais existentes para os períodos pós a Lei n° 14.026/2020, de 2020 a 2022, comparadas aos períodos de 2017 a 2019, anteriores a Lei n° 14.026/2020. Foram selecionadas no SNIS as informações de investimento para o sistema de abastecimento de água (FN023) e para o sistema de esgotamento sanitário (FN024) para análise de resultados de suas correlações, médias e regressão linear com os indicadores correspondentes operacionais e de atendimento para o sistema de abastecimento de água AG002 (Quantidade de ligações ativas de água), AG005 (Extensão de rede de água), AG021 (Quantidade de ligações totais de água) e IN055 (Índice de atendimento total de água), e para o sistema de esgotamento sanitário ES002 (Quantidade de ligações ativas de esgoto), ES004 (Extensão de rede de esgoto), ES009 (Quantidade de ligações totais de esgoto) e IN056 (Índice de atendimento total de esgoto referido aos municípios atendidos com água). Para a base teórica foram pesquisados artigos relacionados ao arcabouço legal do setor, sua conceituação, experiências de países e empresas estrangeiras, sistemas de informações dos indicadores nacionais do setor e trabalhos de análises quantitativas de investimentos e indicadores. A metodologia aplicada foi de métodos quantitativos através de análises estatísticas de correlação, médias e regressão linear, sendo utilizado o software estatístico Jamovi. Os resultados apresentaram correlação de moderada a forte entre as informações de produção, extensão de redes e ligações tanto com as informações de investimentos realizados, como para o sistema de atendimento de água e esgotamento sanitário, mas fraca entre os indicadores de atendimento de água e esgotamento sanitário com as informações de investimentos. Na análise das médias das variáveis analisadas foi confirmado que houve incremento para o período pós a Lei n° 14.026/2020. Na análise da regressão linear foi observada a análise preditiva de R² ajustado para as variáveis dependentes. Foi constatado que os esforços nos investimentos não têm sensibilizado de forma significativa os indicadores de atendimento, que são as metas exigidas para a universalização, embora tenham efeito na infraestrutura de atendimento (ligações, produção e redes de água e esgoto).

Palavras-chave: Marco Legal Do Saneamento. Universalização do saneamento. Investimentos. Indicadores de atendimento. Análise estatística. Ver menos

The Brazilian sanitation sector has undergone significant transformations since the enactment of Law 14.026/2020, known as the New Legal Framework for Sanitation. The scenario of lack of services, with publications reporting that 100 million people do not have access to sewage systems and 35 million do not have access to drinking water, puts pressure on service providers to make investments for universalization. Law 14.026/2020 determines that by December 31, 2033, sewage collection and treatment services must reach 90% and drinking water services must reach 99%. The research aims to analyze the relationship between investments and service indicators of state-owned companies providing water treatment and distribution services and sewage collection, treatment and final disposal. The information base used was the National Sanitation Information System - SNIS, with information selected from the 25 existing stateowned companies, for the periods after Law No. 14,026/2020, from 2020 to 2022, compared to the periods from 2017 to 2019, prior to Law No. 14,026/2020. The investment information for the water supply system (FN023) and the sewage system (FN024) was selected from the SNIS for analysis of the results of their correlations, averages and linear regression with the corresponding operational and service indicators for the water supply system AG002 (Number of active water connections), AG005 (Extension of water network), AG021 (Number of total water connections) and IN055 (Total water service index), and for the sewage system ES002 (Number of active sewage connections), ES004 (Extension of sewage network), ES009 (Number of total sewage connections) and IN056 (Total sewage service index referring to municipalities served with water). For the theoretical basis, articles related to the legal framework of the sector, its conceptualization, experiences of foreign countries and companies, information systems of national indicators of the sector and works of quantitative analysis of investments and indicators were researched. The methodology applied was quantitative methods through statistical analyses of correlation, means and linear regression, using the Jamovi statistical software. The results showed a moderate to strong correlation between the information on production, extension of networks and connections with the information on investments made, as well as for the water service and sanitation system, but a weak correlation between the water service and sanitation indicators and the investment information. In the analysis of the averages of the variables analyzed, it was confirmed that there was an increase for the period after Law No. 14,026/2020. In the linear regression analysis, the predictive analysis of R² adjusted for the dependent variables was observed. It was found that the investment efforts have not significantly affected the service indicators, which are the goals required for universalization, although they have an effect on the service infrastructure (connections, production and water and sewage networks).

Keywords: legal framework for sanitation. universalization of sanitation. investments. service indicators. statistical analysis Ver menos