Este estudo explora os desafios enfrentados pelas democracias contemporâneas quanto ao impacto do uso da inteligência artificial (IA) no contexto político-eleitoral, tratando-se de dissertação vinculada à área de concentração em Direito Constitucional Público e Teoria Política, bem como à linha de pesquisa sobre o Estado Democrático de Direito no Brasil. Com amparo em uma metodologia qualitativa, explicativa e exploratória, valendo-se do estudo de caso da eleições estadunidenses de 2016 como complemento à investigação, a pesquisa propôs debater como a evolução da IA, desde o teste de Turing até o surgimento do machine learning e deep learning, trouxe novas perspectivas não apenas à sociedade de forma geral, mas também ao cenário eleitoral, com intuito de averiguar se a utilização destas novas tecnologias no ambiente digital, pode, em alguma medida, influenciar eleições e fragilizar as democracias. Desta forma, a pesquisa adotou o método hipotético-dedutivo, valendo-se do estudo de caso apenas para permitir uma ampliação da discussão acerca da potencialidade do uso da inteligência artificial nas eleições. Por essa razão, buscou-se informações sobre o uso inteligência artificial em momentos eleitorais, para ao final refletir nas mudanças trazidas ao contexto brasileiro. Desde o surgimento do fenômeno do big data, sistemas de IA vêm sendo empregados para tentar influenciar, através da análise algorítmica obtida de dados pessoais, processos eleitorais por meio de práticas como a modulação de comportamento, disseminação de fake news e a segmentação de eleitores. O estudo foi dividido em três pontos principais: a formação da vontade democrática com o surgimento da IA; a atuação profissional de dataístas políticos através da análise do caso Cambridge Analytica em 2016; e a preparação do sistema político brasileiro diante da ciberdemocracia considerando o novo cenário tecnólogo existente, com fim de verificar eventual necessidade de regulação legal do tema. Foram evidenciadas pelo estudo de caso uma nova forma de utilizar a tecnologia perante o sistema eleitoral, valendo-se de dados e metadados dos eleitores para ampliar a polarização do debate e a criação de filtros-bolha, evidenciando fragilidades no sistema democrático atual quanto ao uso indiscriminado de IA, principalmente no tocante à identificação dos responsáveis por tais atos. Uma eventual regulamentação da IA no Brasil, apesar de importante para traçar regras mínimas de atuação destes sistemas, principalmente no cenário político, deve também garantir a liberdade de escolha dos eleitores e a transparência dos procedimentos eleitorais, equilibrando a inovação tecnológica com os valores do processo democrático.

Palavras-chave: Inteligência Artificial; Democracia; Fake News; Eleições; Regulação. Ver menos

This study explores the challenges faced by contemporary democracies regarding the impact of the use of artificial intelligence (AI) in the political-electoral context, and is a dissertation linked to the area of concentration in Public Constitutional Law and Political Theory, as well as to the line of research on the Democratic Rule of Law in Brazil. Supported by a qualitative, explanatory and exploratory methodology, using the case study of the 2016 US elections as a complement to the investigation, the research proposed to debate how the evolution of AI, from the Turing test to the emergence of machine learning and deep learning, brought new perspectives not only to society in general, but also to the electoral scenario, with the aim of ascertaining whether the use of these new technologies in the digital environment can, to some extent, influence elections and weaken democracies. Thus, the research adopted the hypothetical-deductive method, using the case study only to allow a broader discussion about the potential of the use of artificial intelligence in elections. For this reason, information was sought on the use of artificial intelligence in electoral moments, in order to ultimately reflect on the changes brought about in the Brazilian context. Since the emergence of the big data phenomenon, AI systems have been used to try to influence, through algorithmic analysis obtained from personal data, electoral processes through practices such as modulating behavior, disseminating fake news and segmenting voters. The study was divided into three main points: the formation of democratic will with the emergence of AI; the professional performance of political data scientists through the analysis of the Cambridge Analytica case in 2016; and the preparation of the Brazilian political system for cyberdemocracy considering the new technological scenario that exists, in order to verify the possible need for legal regulation of the subject. The case study highlighted a new way of using technology in the electoral system, using voter data and metadata to increase the polarization of the debate and the creation of filter bubbles, highlighting weaknesses in the current democratic system regarding the indiscriminate use of AI, especially regarding the identification of those responsible for such acts. Any eventual regulation of AI in Brazil, although important to establish minimum rules for the operation of these systems, especially in the political scenario, must also guarantee freedom of choice for voters and transparency in electoral procedures, balancing technological innovation with the values of the democratic process.

Keywords: Artificial Intelligence; Democracy; Fake News; Elections; Regulation. Ver menos