O estudo analisa os desafios das audiências virtuais de instrução e julgamento no processo civil, focando nos riscos aos princípios constitucionais como o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e o acesso à justiça. Destaca-se que essas audiências, essenciais para a produção de provas orais, ganharam protagonismo com a pandemia do coronavírus e a regulamentações do Conselho Nacional de Justiça – que institucionalizaram o uso de tecnologias como videoconferências e juízos 100% digitais. Com a transmudação do ato presencial para o meio digital, surgiram desafios, como falta de acessibilidade, valoração da prova, problemas de conexão, publicidade insuficiente e incomunicabilidade de testemunhas, assim como a competência normativa do CNJ. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa e exploratória, combinando pesquisa bibliográfica, documental e dados coletados por meio de questionário aplicado a magistrados do Tribunal de Justiça do Ceará, este último como ferramenta de pesquisa quantitativa para verificar a recorrência dos desafios identificados pela pesquisa bibliográfica. A estrutura divide-se em três capítulos: análise do modelo constitucional de processo e os princípios constitucionais relacionados; descrição das audiências presenciais e virtuais; e discussão dos problemas encontrados. Ao final, o trabalho busca identificar riscos e propor reflexões sobre adequações procedimentais que assegurem a efetividade das audiências virtuais, mantendo o equilíbrio entre modernização tecnológica e preservação das garantias constitucionais. Embora não se proponha a resolver todas as limitações, pretende contribuir para a compreensão e aprimoramento das audiências virtuais cíveis, a fim de que possam perenizar no contexto do Judiciário brasileiro.

PALAVRAS-CHAVE: Devido processo legal. Acesso à justiça. Audiência de instrução e julgamento. Videoconferência. Conselho Nacional de Justiça. Riscos. Ver menos

The study analyzes the challenges of virtual hearings for instruction and judgment in civil proceedings, focusing on risks to constitutional principles such as due process, adversarial proceedings, ample defense, and access to justice. It highlights that these hearings, essential for production of oral evidence, gained prominence during Covid-19 pandemic and through regulations issued by the National Council of Justice (CNJ), which institutionalized the use of technologies such as videoconferences and online courts. With the transition from in-person to digital proceedings, challenges have emerged, including lack of accessibility, valuation of evidence, connectivity issues, insufficient publicity, and the inability to ensure the isolation of witnesses, as well as the normative competence of the CNJ. The research adopts a qualitative and exploratory approach, combining bibliographic and documentary research with data collected through a questionnaire applied to judges of the Ceará State Court of Justice. The questionnaire serves as a quantitative research tool to verify the recurrence of challenges identified in bibliographic research. The structure is divided into three chapters: an analysis of the constitutional procedural model and the related constitutional principles; a description of in-person and virtual hearings; and a discussion of the problems encountered. Ultimately, the study aims to identify risks and propose reflections on procedural adjustments to ensure the effectiveness of virtual hearings while balancing technological modernization with the preservation of constitutional guarantees. Although it does not intend to solve all the limitations, it seeks to contribute to the understanding and improvement of virtual civil hearings, aiming for their consolidation within the Brazilian judiciary.

KEYWORDS: Due process. Access to justice. Preliminary hearing and judgment. Videoconferencing. National Council of Justice. Risks. Ver menos