A gestação de substituição é um procedimento auxiliar à reprodução assistida, que quebra o milenar paradigma de que a parturiente é a mãe. O avanço tecnológico permite que uma mulher engravide por outrem, contudo, a ausência de legislação faz com que esse procedimento se mantenha pela força dos acordos entre os pretensos pais e as cedentes de útero. Esta dissertação, que enfoca questões jurídicas sobre o tema, está dividida em três capítulos, que abordam questões inerentes à autonomia, com uma breve evolução sobre o instituto, até desembocar na autonomia existencial e na autodeterminação. Para tanto, trabalha-se com os direitos de personalidade e a possibilidade de disposição corporal, sem a coisificação da pessoa humana, e sua aplicação no direito de família. No segundo capitulo, busca-se traçar um panorama de como o instituto é tratado no Brasil, ante a lacuna legislativa, a partir de normas éticas que regulamentam o tema, bem como se pesquisou sobre os projetos de lei e decisões judiciais. No terceiro capítulo, analisaram-se os documentos exigidos para a realização da técnica e do tratamento em outros países. Utilizou-se a metodologia analítica, com revisão bibliográfica e pesquisa da legislação, doutrina e jurisprudência dos Tribunais. Concluiu-se que a aplicação da técnica de gestação de substituição decorre da tutela constitucional que, uma vez respeitada a autonomia existencial, estará alinhada ao princípio da dignidade humana. Busca-se também a proteção da diversidade familiar e a concretização do direito do livre planejamento familiar. As Resoluções do Conselho Federal de Medicina têm sido aplicadas ante a lacuna legislativa, e servem, inclusive, de base para as decisões judiciais e como justificativa em alguns projetos de lei. Ademais, definem quais acordos de gestação de substituição são validos e se podem conter algumas limitações à cedente útero, desde que respeitada sua dignidade, e que essas limitações sejam em benefício da criança.

Palavras-Chave: gestação de substituição; autonomia reprodutiva; panorama da regulamentação; contratos de gestação. Ver menos

Surrogacy is an auxiliary procedure for assisted reproduction, which breaks the age-old paradigm that the woman in labor is the mother. Technological advances allow a woman to become pregnant by someone else, however, the absence of legislation means that this procedure remains due to the force of agreements between the intended parents and the uterus givers, and this dissertation focuses on legal issues on the subject. Divided into three chapters, it addresses: issues inherent to autonomy, with a brief evolution on the institute, until it ends in existential autonomy and self-determination, to this end it works with personality rights and the possibility of bodily disposition without the reification of the human person , and its application in family law; a second chapter seeks to outline an overview of how the institution is treated in Brazil, given the legislative gap, there are ethical standards that regulate the topic, research into bills and judicial decisions; in the third, the documents required to carry out the technique and treatment in other countries were analyzed. Using analytical methodology, with bibliographical review and research into legislation, doctrine and jurisprudence of the Courts. It was concluded: that the application of the surrogacy technique arises from constitutional protection, that once existential autonomy is respected, it will be aligned with the principle of human dignity; the protection of family diversity and the realization of the right to free family planning are also sought; The Resolutions of the Federal Council of Medicine have been applied in response to the legislative gap, and even serve as a basis for judicial decisions and as justification in some bills. That surrogacy agreements are valid, and may contain some limitations on the ceding uterus, as long as its dignity is respected, and that these limitations are for the benefit of the child.

Keywords: surrogacy; reproductive autonomy; overview of regulation; gestation contracts. Ver menos