Reestruturação da reserva legitimária para a realização da função promocional do instituto no Brasil [Digital]
Tese
Português
347.65
Fortaleza, 2024.
237f.
O Direito das Sucessões brasileiro é produto da tradição oitocentista, fundamentado em conceitos individualistas e patrimonialistas, e marcado por institutos jurídicos caracterizados pela neutralidade e abstração. Essa estrutura assegura uma igualdade que é apenas formal e que se afasta dos ideais...
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O Direito das Sucessões brasileiro é produto da tradição oitocentista, fundamentado em conceitos individualistas e patrimonialistas, e marcado por institutos jurídicos caracterizados pela neutralidade e abstração. Essa estrutura assegura uma igualdade que é apenas formal e que se afasta dos ideais de promoção da dignidade humana estabelecidos pela Constituição Federal. Frente a essa realidade, torna-se imprescindível repensar o sistema sucessório para a adequação de seus perfis, estrutural e funcional, à legalidade constitucional. Diante dessa constatação, a reserva legitimária, sendo um de seus principais fundamentos categóricos, requer uma reestruturação que considere as necessidades sociais contemporâneas, em diálogo com a axiologia constitucional e equilíbrio entre os princípios da solidariedade e autonomia privada. Para esse propósito, a presente tese centra-se na definição do conceito de vulnerabilidade sucessória, defendendo a importância de uma distribuição justa da herança que aborde as particularidades e demandas específicas de cada sucessor. Identificou-se que grupos específicos de herdeiros exigem uma tutela diferenciada devido à sua situação ou condição de vulnerabilidade e, portanto, apenas a vulnerabilidade sucessória deve ser o critério para a preservação cogente da quota reservatária, realinhando as categorias jurídicas de "herdeiros necessários" e o "sistema concorrencial" para refletir esse entendimento. Por outro lado, a pesquisa também contempla herdeiros que, apesar de não se enquadrarem em situações de vulnerabilidade específica, mantêm sua legitimidade sucessória conforme a ordem legal de vocação. A possibilidade de exclusão dessas pessoas por vontade expressa do autor da herança introduz uma nova categoria de herdeiros facultativos, diferenciando-os dos herdeiros colaterais e marcando uma transformação significativa na abordagem do Direito Sucessório no Brasil. Por fim, após analisar os horizontes de reforma em trâmite no âmbito do Senado Federal, sendo eles o PL 3.799/2019, o relatório parcial e geral de revisão do Código Civil elaborados pela Comissão Temporária Interna do Senado Federal (CJCODCIVIL), que deram origem ao PL 4/2025, a tese apresenta um anteprojeto de lei que materializa os resultados do estudo desenvolvido ao longo da pesquisa. A partir de um método hipotético-dedutivo, a metodologia utilizada se define por ser bibliográfica em relação às suas fontes, qualitativa no tratamento do problema, e descritiva e exploratória em seus objetivos. Em suma, enfatiza-se que a abordagem proposta não visa apresentar uma solução definitiva, mas sim provocar um debate aprofundado sobre a vulnerabilidade sucessória e a necessidade de reestruturação da legítima brasileira. O objetivo maior é equilibrar a solidariedade familiar com a autonomia do autor da herança em perspectiva relacional, promovendo um Direito sucessório que reflita os valores sociais da atualidade e esteja alinhado com a promoção da pessoa, reiterando a importância da interpretação do Código Civil à luz da legalidade constitucional para uma realidade social mais dinâmica e inclusiva.
Palavras-chave: Reserva legitimária; reestruturação da legítima; vulnerabilidade sucessória; igualdade material; reforma do código civil. Ver menos
Palavras-chave: Reserva legitimária; reestruturação da legítima; vulnerabilidade sucessória; igualdade material; reforma do código civil. Ver menos
Brazilian Succession Law is a product of nineteenth-century tradition, based on individualistic and patrimonial concepts, and marked by legal institutes characterized by neutrality and abstraction. This structure ensures an equality that is merely formal and deviates from the ideals of promoting...
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Brazilian Succession Law is a product of nineteenth-century tradition, based on individualistic and patrimonial concepts, and marked by legal institutes characterized by neutrality and abstraction. This structure ensures an equality that is merely formal and deviates from the ideals of promoting human dignity established by the Federal Constitution. Given this reality, it becomes imperative to rethink the succession system for the adaptation of its structural and functional profiles to constitutional legality. In light of this realization, the reserved share, being one of its main categorical foundations, requires a restructuring that considers contemporary social needs, in dialogue with constitutional axiology and balance between the principles of solidarity and private autonomy. For this purpose, this Thesis focuses on defining the concept of succession vulnerability, advocating for the importance of a fair distribution of inheritance that addresses the specificities and demands of each successor. It was identified that specific groups of heirs demand differentiated protection due to their situation or condition of vulnerability, and therefore, only succession vulnerability should be the criterion for the compulsory preservation of the reserved quota, realigning the legal categories of "necessary heirs" and the "competitive system" to reflect this understanding. On the other hand, the research also considers heirs who, despite not fitting into specific vulnerability situations, maintain their succession legitimacy according to the legal order of calling. The possibility of excluding these individuals by the express will of the testator introduces a new category of discretionary heirs, distinguishing them from collateral heirs and marking a significant transformation in the approach to Succession Law in Brazil. Finally, after analyzing the ongoing reform initiatives within the Federal Senate, including Bill 3.799/2019, the partial and final reports of the Civil Code review prepared by the Temporary Internal Commission of the Federal Senate (CJCODCIVIL), which led to Bill 4/2025, the thesis presents a draft law that reflects the results of the study conducted throughout the research. Using a hypothetical-deductive method, the methodology employed is defined as bibliographic in relation to its sources, qualitative in dealing with the problem, and descriptive and exploratory in its objectives. In summary, it is emphasized that the proposed approach does not aim to present a definitive solution, but rather to provoke an in-depth debate on succession vulnerability and the need for restructuring of the Brazilian legitimate share. The overarching goal is to balance family solidarity with the autonomy of the deceased in a relational perspective, promoting a Succession Law that reflects contemporary social values and is aligned with the promotion of the person, reiterating the importance of interpreting the Civil Code in the light of constitutional legality for a more dynamic and inclusive social reality.
Keywords: Reserved share; restructuring of the legitimate portion; succession vulnerability; substantive equality; civil code reform. Ver menos
Keywords: Reserved share; restructuring of the legitimate portion; succession vulnerability; substantive equality; civil code reform. Ver menos
El Derecho de Sucesiones brasileño es producto de la tradición decimonónica, basada en concepciones individualistas y patrimonialistas, y marcada por institutos jurídicos caracterizados por la neutralidad y la abstracción. Esta estructura garantiza una igualdad sólo formal y que se aleja de los...
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El Derecho de Sucesiones brasileño es producto de la tradición decimonónica, basada en concepciones individualistas y patrimonialistas, y marcada por institutos jurídicos caracterizados por la neutralidad y la abstracción. Esta estructura garantiza una igualdad sólo formal y que se aleja de los ideales de promoción de la dignidad humana establecidos por la Constitución Federal. Frente a esta realidad, se hace imprescindible repensar el sistema sucesorio para adecuar sus perfiles estructurales y funcionales a la legalidad constitucional. La reserva legítima, siendo uno de sus principales fundamentos categóricos, requiere una reestructuración que considere las necesidades sociales contemporáneas, en diálogo con la axiología constitucional y el equilibrio entre los principios de solidaridad y autonomía privada. Para tal efecto, esta tesis se centra en definir el concepto de vulnerabilidad sucesoria, defendiendo la importancia de una distribución justa de la herencia que atienda a las particularidades y demandas específicas de cada sucesor. Se identificó que grupos específicos de herederos requieren protección diferenciada en razón de su situación o condición de vulnerabilidad y, por tanto, sólo la vulnerabilidad sucesoria debe ser el criterio para la conservación obligatoria de la cuota de reserva, reajustándose las categorías jurídicas de "herederos necesarios" y del "sistema concursal" para reflejar este entendimiento. Por otra parte, la investigación incluye también a los herederos que, a pesar de no incurrir en situaciones de específica vulnerabilidad, mantienen su legitimidad sucesoria según el orden jurídico de la vocación. La posibilidad de excluir a estas personas por voluntad expresa del autor de la herencia introduce una nueva categoría de herederos facultativos, diferenciándolos de los herederos colaterales y marcando una transformación significativa en el abordaje del Derecho de Sucesiones en Brasil. Después de analizar los horizontes de reforma en consideración en el seno del Senado Federal, a saber, el Proyecto de Ley 3.799/2019, y los informes elaborados por la CJCODCIVIL, que dieron origen al Proyecto de Ley 4/2025, la tesis presenta un anteproyecto de ley que materializa los resultados del estudio desarrollado a lo largo de la investigación. Basado en un método hipotético-deductivo, la metodología utilizada se define como bibliográfica, cualitativa, descriptiva y exploratoria. En definitiva, el enfoque propuesto no pretende presentar una solución definitiva, sino provocar un debate en profundidad sobre la vulnerabilidad de la sucesión y la necesidad de reestructurar la herencia legítima. El objetivo principal es equilibrar la solidaridad familiar con la autonomía del autor de la herencia desde una perspectiva relacional, reiterando la importancia de interpretar el Código Civil a la luz de la legalidad constitucional para una realidad social más dinámica e incluyente.
Palabras clave: Reserva legítima; reestructuración de lo legítimo; vulnerabilidad sucesoria; igualdad material; reforma del código civil. Ver menos
Palabras clave: Reserva legítima; reestructuración de lo legítimo; vulnerabilidad sucesoria; igualdad material; reforma del código civil. Ver menos
Menezes, Joyceane Bezerra de
Orientador
Rodrigues, Luciano Lima
Banca examinadora
Nevares, Ana Luiza Maia
Banca examinadora
Brochado, Ana Carolina
Banca examinadora
Meireles, Rose Melo Vencelau
Banca examinadora