Esta dissertação investiga a articulação entre a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e a política antimanicomial, com foco específico nos pacientes com transtornos mentais em conflito com a lei. O estudo visa desenvolver um manual prático que sirva como instrumento orientador para gestores e profissionais de saúde mental no manejo desses casos, alinhando as práticas ao respeito pelos direitos humanos e às diretrizes da reforma psiquiátrica. A pesquisa adotou uma abordagem qualitativa através de entrevistas realizadas com os profissionais de saúde mental do Hospital Psiquiátrico Governador Stênio Gomes e com a equipe que faz a avaliação e acompanhamento de medidas terapêuticas aplicáveis à pessoa com transtorno mental em conflito com a Lei -EAP, buscando compreender os desafios e intervenções necessários para melhorar a resposta institucional a essa população. Os resultados destacaram a carência de protocolos integrados e a necessidade de fortalecer a comunicação e cooperação intersetorial, bem como a implementação de práticas mais coerentes com os princípios da reforma psiquiátrica. O manual desenvolvido apresenta recomendações e diretrizes práticas, promovendo uma abordagem estruturada e humanizada no atendimento desses pacientes, assim propõe diretrizes e protocolos para a condução de casos, buscando reduzir a marginalização dos pacientes e garantir o respeito aos direitos humanos .Conclui-se que a implementação do manual pode contribuir significativamente para a melhoria dos serviços de saúde mental, facilitando a articulação intersetorial e promovendo a efetivação da política antimanicomial, auxiliando para a redução de internações desnecessárias e a garantir um tratamento mais justo e eficaz para indivíduos com transtornos mentais em conflito com a lei, através da reintegração social e o respeito às normativas legais e éticas.

Palavras-chave: articulação intersetorial; política antimanicomial; rede de atenção psicossocial. Ver menos

This dissertation investigates the articulation between the Psychosocial Care Network (RAPS) and the anti-asylum policy, with a specific focus on patients with mental disorders in conflict with the law. The study aims to develop a practical manual that serves as a guiding instrument for managers and mental health professionals in the management of these cases, aligning practices with respect for human rights and psychiatric reform guidelines. The research adopted a qualitative approach through interviews carried out with mental health professionals at the Governador Stênio Gomes Psychiatric Hospital and with the team that evaluates and monitors therapeutic measures applicable to people with mental disorders in conflict with the EAP Law, seeking understand the challenges and interventions necessary to improve the institutional response to this population. The results highlighted the lack of integrated protocols and the need to strengthen intersectoral communication and cooperation, as well as the implementation of practices more coherent with the principles of psychiatric reform. The manual developed presents recommendations and practical guidelines, promoting a structured and humanized approach to caring for these patients, thus proposing guidelines and protocols for managing cases, seeking to reduce the marginalization of patients and guarantee respect for human rights. It is concluded that the implementation of the manual can significantly contribute to the improvement of mental health services, facilitating intersectoral coordination and promoting the implementation of the anti-asylum policy, helping to reduce unnecessary hospitalizations and guarantee fairer and more effective treatment for individuals with mental disorders in conflict with the law, through social reintegration and respect for legal and ethical regulations

Keywords: intersectoral coordination; anti-asylum policy; psychosocial care network Ver menos