O terrorismo é um fenômeno complexo, que tensiona as bases modernas do Direito, centradas no conceito de soberania e propriedade. Em 2001, com o ataque às Torres Gêmeas e ao Pentágono, nos Estados Unidos, o assunto ganha outra proporção, no cenário internacional. Atores sociais relevantes como a Organização das Nações Unidas, por meio de seu Conselho de Segurança, e o Tribunal Penal Internacional participam de debates que envolvem um diálogo complexo entre direitos humanos e legítima defesa preventiva e preemptiva, por parte das nações. No centro da discussão, a figura humana do terrorista, que pode ser caracterizada como um "ser-aí ocasional", em Heidegger, no século XX; e uma "criatura viva social", em Butler, no século XXI. Nesta medida, propõe-se, por meio da presente pesquisa, uma análise ontológica dos direitos humanos, a partir do fenômeno intitulado terrorismo, no Brasil e no mundo. Com efeito, faz-se necessário analisar a relação entre o tratamento ofertado aos terroristas e o caráter ontológico dos direitos humanos, a partir de um diálogo com o direito à igualdade e o conceito de interdependência. Isso se justifica uma vez que os atentados de 11 de setembro de 2001 revelaram um tratamento jurídico que não prioriza os direitos humanos de terroristas e civis, conforme se observa nas ofensivas dos Estados Unidos perante o Iraque e o Afeganistão. Neste sentido, questiona-se: quais os vínculos e limites entre o caráter ontológico dos direitos humanos e o tratamento jurídico ofertado aos terroristas, diante da crise das bases modernas do Direito no século XXI? Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental, realizada nas bases de dados google acadêmico, redalyc e ebsco, de caráter qualitativo, com fins explicativos e mediante a técnica da análise de conteúdo. Em sede de resultados, constatase que há uma relativização do caráter ontológico da figura humana no tratamento jurídico ofertado a terroristas e civis, diante do poder estatal de decisão de quem são os vilões, com o aval do Conselho de Segurança da ONU, diante dos eventos terroristas praticados no dia 11 de setembro de 2001, nos Estados Unidos. Além disso, observa-se que o tratamento jurídico do assunto no Brasil se deve a anseios internacionais, que ocasionaram o surgimento da Lei Antiterrorismo, em 2016, que ainda apresenta uma baixa aplicabilidade prática no País.

Palavras-chave: direitos humanos; terrorismo; ontologia; igualdade; interdependência. Ver menos

Terrorism is a complex phenomenon that strains the modern foundations of law, centered on the concept of sovereignty and property. In 2001, with the attack on the Twin Towers and the Pentagon in the United States, the issue took on a new dimension on the international stage. Relevant social actors such as the United Nations, through its Security Council, and the International Criminal Court are taking part in debates that involve a complex dialogue between human rights and preventive and pre-emptive self-defense by nations. At the heart of the discussion is the human figure of the terrorist, who can be characterized as an "occasional beingthere" in Heidegger's 20th century, and a "living social creature" in Butler's 21st century. This research therefore proposes an ontological analysis of human rights, based on the phenomenon of terrorism in Brazil and around the world. In fact, it is necessary to analyze the relationship between the treatment of terrorists and the ontological nature of human rights, based on a dialogue with the right to equality and the concept of interdependence. This is justified since the attacks of September 11, 2001, revealed a legal treatment that does not prioritize the human rights of terrorists and civilians, as can be seen in the United States' offensives against Iraq and Afghanistan. The question is: what are the links and limits between the ontological nature of human rights and the legal treatment offered to terrorists, given the crisis of the modern foundations of law in the 21st century? This is bibliographical and documentary research, carried out in the google academic, redalyc and ebsco databases, of a qualitative nature, with explanatory purposes and using the content analysis technique. The results show that there is a relativization of the ontological character of the human figure in the legal treatment offered to terrorists and civilians, given the state's power to decide who the villains are, with the endorsement of the UN Security Council, in the face of the terrorist events that took place on September 11, 2001, in the United States. In addition, it is observed that the legal treatment of the subject in Brazil is due to international desires, which led to the emergence of the AntiTerrorism Law in 2016, which still has low practical applicability in the country.

Keywords: human rights; terrorism; ontology; equality; interdependence Ver menos