A dissertação intitulada "compliance ambiental e a responsabilidade social das empresas" ora apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza, encontra-se inserida na área de concentração de Direito Constitucional Privado e na linha de pesquisa Direito Constitucional nas Relações Econômicas. Constitui resultado de investigações realizadas junto ao grupo de pesquisa Relações Econômicas, Políticas, Jurídicas e Ambientais na América Latina (REPJAAL). O estudo parte da perspectiva econômica com o intuito de estudar os meios aderidos pelas empresas para domínio e precaução dos prejuízos provocados ao meio ambiente, considerando a consciência social para exploração sustentável, que parece incentivar tanto indivíduos como empresas na procura por ações menos lesivas ao meio ambiente. Com isso, apresenta-se a imprescindibilidade da implementação de programas de compliance ambiental nas empresas que salvaguardam pela eficácia e procuram perpetuar
e acrescer seus lucros, ao mesmo tempo em que respeitam a preservação e a reparação ambiental. Mensura-se pela adequação das empresas ao desenvolvimento sustentável, que concilia Planeta, Pessoas e Lucro. Nesse sentido, a dissertação pretende verificar o percurso necessário ao direito positivo que supera o viés antropocêntrico e abraça a ética ecocêntrica. A presente análise dissertativa inclui a verificação das hipóteses para a efetivação das responsabilidades socioambientais das empresas que acarreta metas aos stakeholders, ou seja, todos aqueles compreendidos, de maneira direta ou indireta, em suas atividades, posto que as ações desempenhadas pelas empresas geram impactos nas searas econômica, ambiental e
social, de modo que podem, eventualmente, ferir direitos humanos. Por fim, pretende-se também apontar os critérios necessários a certificação das empresas "verdes" e socialmente responsáveis, ao verificar os meios aderidos por tais empresas para domínio e cautela dos prejuízos ocasionados ao meio ambiente, visto os princípios norteadores dos direitos humanos emitidos pela ONU, que são fundamentados em três pilares: proteger, respeitar e reparar. Nesse cenário, conclui-se que todas as empresas têm o dever de acatar o que determina os direitos humanos, ao cumprir todas as normas aplicáveis, e também ao seguir um parâmetro ético empresarial. Como resultado esperado tem-se que, apesar de ainda ser frequente práticas empresariais, como o greenwhashing, que deturpam o novo paradigma jurídico ecocêntrico, a
sociedade, cada vez mais, caminha em direção a governança ambiental, social e corporativa,
por meio da taxonomia verde. A metodologia envolve pesquisa interdisciplinar, com orientação epistemológica na teoria crítica, e congrega teoria e práxis na articulação do Direito Constitucional, Ambiental e Empresarial, com as técnicas de análise documental e de revisão bibliográfica.

Palavras-chave: Compliance Ambiental; Sustentabilidade Ambiental; Responsabilidade
social das empresas; Novo Paradigma Jurídico Ecocêntrico; Taxonomia Verde. Ver menos

The dissertation entitled ¿Environmental compliance and the social responsibility of companies under analysis¿, now presented to the Postgraduate Program in Constitutional Law at the University of Fortaleza, is inserted in the concentration area of ¿¿Private Constitutional Law and in the line of research Constitutional Law in Economic Relations. It is the result of investigations carried out with the research group Economic, Political, Legal and Environmental Relations in Latin America (REPJAAL). The study starts from an economic perspective with the aim of studying the means adopted by companies to control and prevent damage caused to the environment, considering social awareness for sustainable exploration, which seems to encourage both individuals and companies in the search for less harmful actions to the environment. environment. With this, it is essential to implement environmental compliance programs in companies that safeguard efficiency and seek to perpetuate and increase their profits, while respecting environmental preservation and repair. It is measured by the adequacy of companies to sustainable development, which reconciles Profit, Planet and People. In this sense, the dissertation intends to verify the necessary path to positive law that overcomes the anthropocentric bias and embraces ecocentric ethics. This dissertative analysis includes the verification of the hypotheses for the implementation of the socio-environmental responsibilities of companies that entail goals for stakeholders, that is, all those directly or indirectly involved in their activities, since the actions performed by companies generate impacts in the economic, environmental and social spheres, so that they may eventually violate human rights. Finally, it also intends to point out the criteria necessary for the certification of ¿green¿ and socially responsible companies, by verifying the means adhered to by such companies to control and prevent damage caused to the environment, in view of the guiding principles of human rights issued by the UN, which are based on three pillars: protect, respect and repair. In this scenario, it is concluded that all companies have the duty to comply with what is determined by human rights, by complying with all applicable standards, and also by following a business ethics parameter. The expected result is that, although business practices such as greenwhashing, which distort the new ecocentric legal paradigm, are still common, society is increasingly moving towards environmental, social and corporate governance through green taxonomy. The methodology involves interdisciplinary research, with an epistemological orientation in critical theory, and brings together theory and practice in the articulation of Constitutional, Environmental and Business Law, with techniques of document analysis and bibliographic review.

Keywords: Environmental Compliance; Environmental Sustainability; Corporate Social Responsibility; New Ecocentric Legal Paradigm; Green Taxonomy. Ver menos