A presente pesquisa tem como objetivo principal analisar a regularização fundiária urbana (REURB) como instrumento jurídico e de gestão de conflitos, visando prevenir litígios, garantir o direito à moradia e fomentar o desenvolvimento econômico local. A partir de uma abordagem qualitativa, que inclui análise de estudos de caso, revisão bibliográfica e levantamento legislativo e jurisprudencial, o estudo investiga os fundamentos jurídicos da REURB, sua evolução histórica no Brasil e os marcos legais que sustentam essa prática. No âmbito da prevenção e solução de litígios, a pesquisa destaca o potencial da REURB para promover segurança jurídica, reduzir disputas judiciais e implementar mecanismos autocompositivos, como o uso de serventias extrajudiciais e a tecnologia do e-Notariado. Além disso, são identificados os benefícios sociais, econômicos e urbanos proporcionados pela regularização fundiária, como inclusão social, valorização imobiliária, melhoria das condições de vida e acesso à infraestrutura básica. A pesquisa também examina estudos de caso de projetos de regularização fundiária implementados no Brasil, analisando seus impactos na prevenção de conflitos fundiários e na promoção de benefícios sociais e econômicos, e analisa-se especificamente uma região que fica a 12km da comarca de Ipueiras-CE. Por fim, são discutidos os principais desafios e perspectivas futuras para a implementação da REURB no Brasil, incluindo propostas legislativas e políticas públicas voltadas para superar entraves institucionais e promover a eficiência desse processo. Os resultados incluem a demonstração da eficácia da REURB na prevenção de litígios, na promoção de justiça social e no desenvolvimento urbano sustentável, além de propostas de inovações práticas para sua ampliação e implementação.

Palavras-chave: Regularização Fundiária, Gestão de Conflitos, Direito à Moradia, Desenvolvimento Econômico, Inclusão Social Ver menos

The primary objective of this research is to analyze urban land regularization (REURB) as a legal and conflict management instrument aimed at preventing disputes, ensuring the right to housing, and fostering local economic development. Using a qualitative approach that includes case study analysis, bibliographic review, and legislative and jurisprudential surveys, the study investigates the legal foundations of REURB, its historical evolution in Brazil, and the legal frameworks that underpin this practice. In the context of dispute prevention and resolution, the research highlights REURB's potential to promote legal certainty, reduce judicial conflicts, and implement self-composition mechanisms, such as the use of extrajudicial services and eNotariado technology. Furthermore, the research identifies the social, economic, and urban benefits provided by land regularization, such as social inclusion, property value appreciation, improved living conditions, and access to basic infrastructure. It also examines case studies of REURB projects implemented in Brazil, analyzing their impact on preventing land conflicts and promoting social and economic benefits. Finally, it discusses the main challenges and future perspectives for REURB implementation in Brazil, including legislative proposals and public policies aimed at overcoming institutional barriers and enhancing process efficiency. The expected outcomes include demonstrating the effectiveness of REURB in preventing disputes, promoting social justice, and fostering sustainable urban development, as well as proposing practical innovations for its expansion and implementation.

Keywords: Land Regularization, Conflict Management, Right to Housing, Economic Development, Social Inclusion. Ver menos