A presente dissertação apresenta ao programa de mestrado em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza, em conjunto com o Centro de Ensino Superior do Amazonas, e insere sua concentração na área de Direito Constitucional, voltada principalmente ao esparso no que diz respeito à Lei Maior, com a realidade vivida pelos amazonenses no interior de seu estado no que tange à dificuldade de positivar o preconizado pela Carta Magna, em seu Art. 5º, inciso XV, que trata do direito fundamental à locomoção. Contextualiza-se a aderência do estudo sobre as inconstitucionalidades presentes no cotidiano, desenvolvido acerca do ordenamento jurídico que rege aquilo que deveria ser essencial à dignidade da vida humana. Primordialmente, abordar-se-á as peculiaridades do interior do estado do Amazonas e por que estas diferem do restante do país. Amartya Sen e sua teoria da "Abordagem da Capacidades"são explanadas para entendermos o paradigma vivido pelos interioranos. Ulteriormente, será feita uma minuciosa análise sobre o direito de locomoção, tutelado pela Constituição Federal de 1988, que assegura a todos os cidadãos a livre circulação para seu acesso a todos os sistemas que o Estado oferece. Os resultados da pesquisa demonstram que a ausência de políticas públicas efetivas compromete diretamente a garantia do direito de locomoção, violando preceitos constitucionais fundamentais e dificultando o acesso da população interiorana a direitos essenciais, como saúde, segurança, transporte e lazer. A análise revela as desconformidades entre a realidade vivida no interior do Amazonas e o que é garantido pela Carta Magna, evidenciando a ineficiência do Estado em implementar soluções que contemplem as peculiaridades regionais e assegurem a dignidade humana. Conclui-se que é imperativo o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à promoção do deslocamento livre e seguro como base para a concretização dos demais direitos fundamentais.

Palavras-chave: Locomoção; Políticas Públicas; Direito Fundamental. Ver menos

This dissertation is presented to the Master's Program in Constitutional Law at the University of Fortaleza, in partnership with the Higher Education Center of Amazonas, and focuses on the field of Constitutional Law, primarily addressing the sparse application of the Major Law to the reality experienced by the inhabitants of Amazonas' interior, particularly regarding the difficulty of enforcing the provisions of the Brazilian Constitution, Article 5, item XV, which deals with the fundamental right to movement. The study contextualizes the adherence to the unconstitutionalities present in daily life, developed around the legal framework that governs what should be essential to human dignity. Primarily, the peculiarities of the interior of the state of Amazonas will be addressed, explaining why they differ from the rest of the country. Amartya Sen and his theory of the "Capabilities Approach" are explored to understand the paradigm experienced by rural residents. Subsequently, a detailed analysis is conducted on the right to movement, as protected by the Federal Constitution of 1988, which guarantees all citizens free circulation to access all the systems offered by the State. The research findings demonstrate that the lack of effective public policies directly compromises the guarantee of the right to movement, violating fundamental constitutional principles and hindering the interior population's access to essential rights such as health, safety, transportation, and leisure. The analysis highlights the discrepancies between the reality of life in the interior of Amazonas and the guarantees provided by the Constitution, evidencing the State's inefficiency in implementing solutions that address regional peculiarities and ensure human dignity. It concludes that the development of public policies aimed at promoting free and safe movement is imperative as a foundation for realizing other fundamental rights.

Key-words: Movement; Public Policies; Fundamental Right. Ver menos