O aumento do volume de processos no Poder Judiciário brasileiro tem evidenciado a necessidade de reflexão sobre a resolução adequada de conflitos, sobretudo no contexto das populações vulnerabilizadas atendidas pela Defensoria Pública. Essa instituição enfrenta desafios adicionais, como a distância geográfica e a exclusão digital, especialmente no estado do Maranhão, onde barreiras estruturais dificultam o acesso à justiça. Nesse cenário, as tecnologias da informação e comunicação (TICs) têm se mostrado uma ferramenta promissora para viabilizar métodos de resolução extrajudicial de conflitos, denominados Online Dispute Resolution (ODR), capazes de reduzir custos, promover celeridade e ampliar o alcance do Sistema de Justiça. A presente pesquisa parte do questionamento: em que medida as ferramentas de resolução de conflitos online podem ser aplicadas no âmbito da Defensoria Pública do Maranhão? Seu objetivo geral é analisar a viabilidade da criação de um protocolo que uniformize o uso de plataformas de videoconferência para sessões de solução extrajudicial de conflitos, considerando também a regulamentação jurídica, as particularidades das populações assistidas e as experiências nacionais em ODR. A metodologia adotada foi qualitativa, com revisão bibliográfica e documental, além do levantamento de experiências práticas de Defensorias Públicas e do Poder Judiciário no Brasil. O trabalho está estruturado em três capítulos: o primeiro discute a modernização da Defensoria Pública e os desafios para implementação de novas tecnologias; o segundo aborda os fundamentos, avanços e limitações das ODRs; e o terceiro apresenta a proposta de protocolo para uniformizar o uso das TICs pela Defensoria Pública do Maranhão. Os resultados indicam que a adoção de tecnologias digitais pode fortalecer o papel da Defensoria Pública na democratização do acesso à justiça, alinhandose aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas, especialmente os objetivos 1 e 16. Conclui-se que a implementação do protocolo sugerido contribui para a transformação do Sistema de Justiça brasileiro, promovendo maior eficiência, inclusão social e redução de desigualdades.

Palavras-chave: Acesso à Justiça; Defensoria Pública; Meios Adequados de Solução de Conflitos; Online Dispute Resolution (ODR); Transformação Digital. Ver menos

The increasing volume of cases in the Brazilian Judiciary has highlighted the need for reflection on the appropriate resolution of disputes, particularly within the context of vulnerable populations served by the Public Defender's Office. This institution faces additional challenges, such as geographical distance and digital exclusion, especially in the state of Maranhão, where structural barriers hinder access to justice. In this context, information and communication technologies (ICTs) have emerged as a promising tool for enabling extrajudicial conflict resolution methods, known as Online Dispute Resolution (ODR), capable of reducing costs, promoting speed, and expanding the reach of the Justice System. This research addresses the question: to what extent can online conflict resolution tools be applied within the Public Defender's Office of Maranhão? Its general objective is to analyze the feasibility of creating a protocol to standardize the use of videoconferencing platforms for extrajudicial conflict resolution sessions, also considering legal regulations, the specific characteristics of assisted populations, and national experiences in ODR. The methodology adopted was qualitative, based on bibliographic and documental reviews, as well as the survey of practical experiences from Public Defender's Offices and the Judiciary in Brazil. The study is structured into three chapters: the first discusses the modernization of the Public Defender's Office and the challenges of implementing new technologies; the second addresses the fundamentals, advances, and limitations of ODRs; and the third presents the proposed protocol to standardize the use of ICTs by the Public Defender's Office of Maranhão. The findings indicate that adopting digital technologies can strengthen the role of the Public Defender's Office in democratizing access to justice, aligning with the United Nations' Sustainable Development Goals (SDGs), particularly Goals 1 and 16. It concludes that the implementation of the proposed protocol contributes to the transformation of the Brazilian Justice System, promoting greater efficiency, social inclusion, and the reduction of inequalities.

Keywords: Access to Justice; Alternative Dispute Resolution (ADR); Digital Transformation; Public Defender’s Office; Online Dispute Resolution (ODR). Ver menos