A presente dissertação tem como objetivo geral investigar o fundamento civil-constitucional do instituto da usucapião extrajudicial, bem como sua aplicação prática no âmbito do Direito Notarial e Registral, como instrumento de efetivação dos direitos fundamentais, com destaque para o direito de propriedade e moradia. A pesquisa foi elaborada utilizando-se o método teórico-científico, fundamentado em ampla análise bibliográfica de doutrinas relevantes, no estudo de jurisprudências e da legislação correlata. Obteve-se que o procedimento administrativo da usucapião extrajudicial permite adquirir sua propriedade de forma ágil, segura e econômica, contribuindo significativamente para a regularização de imóveis. Concluise pela relevância da regularização formal da propriedade urbana como mecanismo de inclusão social e cidadania, promovendo segurança jurídica e o acesso efetivo aos direitos fundamentais e sociais.

Palavras-chave: usucapião; extrajudicial; serventias extrajudiciais; propriedade; moradia. Ver menos

The general objective of this dissertation is to investigate the civil-constitutional basis of the institute of extrajudicial usucaption, and its practical application in the scope of Notarial and Registry Law, as an instrument for the enforcement of fundamental rights, with emphasis on the right to property and housing. The research was prepared using the theoretical-scientific method, based on extensive bibliographical analysis of relevant doctrines, study of jurisprudence and related legislation. It was obtained that the administrative procedure of extrajudicial usucaption allows the acquisition of property in an agile, safe and economical way, contributing significantly to the regularization of real estate. It is concluded that the formal regularization of urban property is relevant as a mechanism for social inclusion and citizenship, promoting legal certainty and effective access to fundamental and social rights.

Keywords: usucaption; extrajudicial; extrajudicial services; property; housing. Ver menos