Os Juizados Especiais Cíveis, unidades do Poder Judiciário Estadual, têm como finalidade resolver demandas de menor complexidade pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade e, busca, sempre que possível, a conciliação. Contudo, o volume crescente de novos processos tem comprometido o direito à rápida solução dos conflitos e afetado a confiança da população no sistema judicial em virtude dessa sobrecarga nos juizados, exigindo estratégias para melhorar sua eficiência. A proposta apresentada visa atender as demandas dessas unidades por meio da adoção de medidas preemptivas que incentivem a resolução consensual de conflitos antes de se tornarem processos formais. A justiça preemptiva inclui ações antecipadas, como o aprimoramento do espaço físico; uso de tecnologia; simplificação da linguagem; engajamento da equipe; fornecimento de informação, além de implementação de sistema pré-processual autocompositivo. Espera-se que essas estratégias, alcancem a pacificação social; reduzam a judicialização; fortaleçam o acesso à Justiça e estimulem nos cidadãos a capacidade de resolução de seus conflitos por meio de métodos adequados, em especial a mediação e conciliação. Assim, a pesquisa busca conhecer o perfil dos litigantes nos juizados, suas características e necessidade para auxiliar, com a implementação de estratégias preemptivas, a resolução mais eficiente dos conflitos. A metodologia empregada na pesquisa será documental e bibliográfica, utilizando abordagens dedutivas e indutivas, de acordo com a necessidade de cada etapa. Os resultados da intervenção demonstram a capacidade de maximizar a eficiência dos Juizados, para resolver com celeridade os conflitos sociais.

Palavras-chaves: juizados especiais cíveis; justiça preemptiva; resolução de conflitos; métodos adequados de resolução de conflitos. Ver menos

The Small Civil Claims Courts, units of the State Judiciary, aim to resolve demands of less complexity using the criteria of orality, simplicity, informality, procedural economy and celerity and seeks, whenever possible, conciliation. However, the growing volume of new processes has compromised the right to rapid resolution of conflicts and affected the population's trust in the judicial system. Due to this overload in Small Claims Courts, requiring strategies to improve their efficiency. The proposal presented aims to address the demands of these units through the adoption of preemptive measures that encourage consensual resolution of conflicts before they become formal processes. Preemptive justice includes anticipated actions, such as improving physical space; use of technology; simplification of language; team engagement; provision of information, in addition to implementing a self-composing pre-procedural system. These strategies are expected to achieve social pacification, reduced judicialization, strengthen access to justice and encourage citizens' ability to resolve their conflicts through appropriate methods, especially mediation and conciliation. Thus, the research seeks to understand the profile of litigants in the Small Claims Courts, their characteristics and the need to assist, with the implementation of preemptive strategies, the more efficient resolution of conflicts. The methodology used in the research will be documentary and bibliographic, using deductive and inductive approaches, according to the needs of each stage. The results of the intervention demonstrate the ability to maximize the efficiency of the Small Claims Courts, to resolve social conflicts quickly.

Keywords: small civil claims courts; preemptive justice; conflict resolution; appropriate conflict resolution methods. Ver menos