Este trabalho investiga o Contrato Público de Solução Inovadora (CPSI), ferramenta estratégica para modernizar a administração pública brasileira e enfrentar demandas públicas complexas. Partindo das limitações dos modelos tradicionais de contratação, o texto explora como o CPSI pode promover maior eficiência e inovação no setor público, incentivando a colaboração com siarmps e empresas inovadoras na criação de soluções tecnológicas adaptadas às necessidades govemamentais. O estudo destaca a importância dessa forma de contrato no fortalecimento do Princípio da Eficiência, exigido pela Constituição Federal, ao propor uma abordagem mais flexível e colaborativa entre os setores público e privado. À pesquisa aborda, ademais, as potencialidades do CPSI na maximização da atuação institucional de órgãos públicos na busca pela garantia do desenvolvimento econômico e social, utilizando como referência experiências intemacionais bem-sucedidas nos Estados Unidos e na União Europeia. Esses casos evidenciam a relevância da integração de instrumentos legais e metodológicos para maximizar os benefícios da inovação. Por meio de uma abordagem qualitativa, a pesquisa discute os desafios e as oportunidades da implementação eficiente e racional do contrato, incluindo o cuidado com a capacitação de gestores públicos, a simplificação de processos burocráticos e a necessidade de maior transparência e acconntabilin: Conclui-se que o CPSI, quando aplicado racionalmente, pode transformar a gestão pública brasileira, promovendo soluções mais eficazes, sustentáveis e alinhadas às necessidades da sociedade, destacando-se como essencial para fortalecer o Estado Democrático de Direito em um contexto de crescente complexidade e recursos limitados.

Palavras-chave: Inovação; Setor Público: Startups; Colaboração: Eficiência. Ver menos

This work investigates the Public Contract for Innovative Solution (CPSI), a strategic tool to modemize Brazilian public administration and face complex public demands. Starting from the limitations of traditional contracting models, the text explores how the PSI can promote greater efficiency and innovation in the public sector, encouraging collaboration with startups and innovative companies to create technological solutions adapted to govemment needs. The study highlights the importance of this form of contract in strengthening the Efficiency Principle, required by the Federal Constitution, by proposing a more flexible and collaborative approach between the public and private sectors. The research also addresses the potential of this tool in promoting economic and ocial development, using successful intemational experiences in the United States and the European Union as a reference. These cases highlight the relevance of integrating legal and methodological instruments to maximize the benefits of innovation. Using a qualitative approach, the research discusses the challenges and opportunities of efficient and rational implementation of the contract, including care with the training of public managers, the simplification of bureaucratic processes and the need for greater ransparency and accountability. It is concluded that the CPSI, when applied rationally, can transform Brazilian public management, promoting more effective, sustainable solutions aligned with the needs of society, stands out as essential to sirengíhen the Democratic Rule of Law in a context of increasing complexitv and limited resources.

Keywords: Innovation, Public Sector, Startups, Collaboration, Efficiency Ver menos