A posição epistêmica do juiz diante dos fatos: da ignorância à declaração da verdade processual [Digital]
Dissertação
Português
340.12
Fortaleza, 2024.
107f.
A análise dos fatos no processo judicial é fundamental para a concretização do Devido Processo Legal, sendo osfatos um dos elementos constitutivos da norma decisória. Este trabalho examina o percurso cognitivo e metodológico do magistrado, desde a posição inicial de ignorância (desconhecimento sobre...
Ver mais
A análise dos fatos no processo judicial é fundamental para a concretização do Devido Processo Legal, sendo osfatos um dos elementos constitutivos da norma decisória. Este trabalho examina o percurso cognitivo e metodológico do magistrado, desde a posição inicial de ignorância (desconhecimento sobre os fatos) até a formulação do enunciado acerca dos fatos que fundamenta a sentença. A pesquisa adota abordagem qualitativa, baseada em revisão bibliográfica e em uma análise teórico-dogmática, com ênfase na Teoria Estruturante do Direito de Friedrich Müller e no conceito de coisa julgada material. A dissertação aborda três etapas do caminho epistêmico do juiz no processo judicial. A primeira etapa explora a ignorância inicial do magistrado, condição necessária para que ele adote uma postura imparcial diante das narrativas apresentadas pelas partes. A segunda etapa trata da construção do enunciado de fato, analisando as provas e os argumentos das partes, em um processo que integra elementos empíricos e jurídicos (programa normativo e o âmbito normativo) na construção da norma decisória. Na terceira etapa, o magistrado declara a verdade processual, que, a despeito das limitações humanas cognitivas e sensoriais - e procedimentais, deve se aproximar ao máximo dos fatos enquanto eventos fenomênicos. Por meio da sentença, fundamentada no enunciado de fato, a verdade processual é consolidada com eficácia declaratória máxima, materializada pela coisa julgada material, encerrando o litígio. O estudo conclui que a verdade processual é construída a partir da inter-relação entre os fatos apresentados no processo e as normas jurídicas aplicáveis. Essa construção é influenciada por limitações próprias à capacidade cognitiva e perceptiva do magistrado (enquanto ser humano), bem como por restrições procedimentais, como prazos e formalidades processuais. O enunciado de fato, formado a partir da análise das provas e narrativas, serve como base para a sentença. É por meio da sentença que o magistrado declara a verdade processual, buscando aproximar-se dos fatos tais como ocorreram no mundo real, dentro das possibilidades do sistema jurídico.
Palavras-chave: processo judicial; fatos; enunciado acerca dos fatos; norma decisória; magistrado; coisa julgada. Ver menos
Palavras-chave: processo judicial; fatos; enunciado acerca dos fatos; norma decisória; magistrado; coisa julgada. Ver menos
The analysis of facts in judicial proceedings is essential for the realization of Due Process of Law, as facts constitute one of the key elements in the construction of the decisional norm. This study examines the cognitive and methodological trajectory of the judge, from the initial position of...
Ver mais
The analysis of facts in judicial proceedings is essential for the realization of Due Process of Law, as facts constitute one of the key elements in the construction of the decisional norm. This study examines the cognitive and methodological trajectory of the judge, from the initial position of ignorance (lack of knowledge about the facts) to the formulation of the factual statement that underpins the judgment. The research adopts a qualitative approach, based on a bibliographic review and theoretical-dogmatic analysis, with emphasis on Friedrich Müller's Structuring Theory of Law and the concept of material res judicata. The dissertation addresses three stages of the judge's epistemic journey in judicial proceedings. The first stage explores the initial ignorance of the judge, a condition necessary for adopting an impartial stance towards the narratives presented by the parties. The second stage focuses on the construction of the factual statement, analyzing the evidence and arguments presented, in a process that integrates empirical and legal elements (normative program and normative scope) into the construction of the decisional norm. In the third stage, the judge declares the procedural truth, which, despite human limitations cognitive and sensory and procedural constraints, should approximate the facts as closely as possible to their phenomenal occurrence. Through the judgment, grounded in the factual statement, the procedural truth is consolidated with maximum declaratory efficacy, materialized through material res judicata, thereby resolving the dispute. The study concludes that procedural truth is constructed through the interrelation between the facts presented in the proceedings and the applicable legal norms. This construction is influenced by the inherent cognitive and perceptual limitations of the judge (as a human being), as well as by procedural restrictions, such as deadlines and formal requirements. The factual statement, derived from the analysis of evidence and narratives, serves as the basis for the judgment. Through the judgment, the judge declares the procedural truth, seeking to approximate the facts as they occurred in the real world, within the constraints of the legal system.
Keywords: judicial process; facts; factual statement; decisional norm; judge; res judicata. Ver menos
Keywords: judicial process; facts; factual statement; decisional norm; judge; res judicata. Ver menos
Xerez, Rafael Marcílio
Orientador
Siqueira, Natercia Sampaio
Banca examinadora
Telles Filho, Eduardo Pragmácio de Lavor
Banca examinadora
Universidade de Fortaleza. Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional
Dissertação (mestrado)