Policiamento preventivo especializado e a garantia do direito a uma vida não violenta as mulheres no contexto doméstico e familiar em Fortaleza/CE

Mariana Macedo Santos

Policiamento preventivo especializado e a garantia do direito a uma vida não violenta as mulheres no contexto doméstico e familiar em Fortaleza/CE [Digital]

Material

Dissertação

Idioma

Português

CDU e Cutter

316.647.3-055.2

Publicação

Fortaleza, 2024.

Descrição física

179f.

Resumo O Grupo de Apoio a Vítima de Violência (GAVV), é uma iniciativa da Polícia Militar do Estado Ceará (PMCE), que faz parte do Comando de Prevenção e Apoio à Comunidade (COPAC). O referido projeto é uma espécie de policiamento preventivo especializado que empreende uma atuação que visa prevenir a... Ver mais O Grupo de Apoio a Vítima de Violência (GAVV), é uma iniciativa da Polícia Militar do Estado Ceará (PMCE), que faz parte do Comando de Prevenção e Apoio à Comunidade (COPAC). O referido projeto é uma espécie de policiamento preventivo especializado que empreende uma atuação que visa prevenir a violência a diversos grupos em situação de vulnerabilidade, caso em que se incluem as mulheres vítimas de violência doméstica Essa forma de atuação traz à tona a ideia de polícia comunitária, que consiste na proximidade do profissional da segurança pública junto à comunidade a partir de uma visão mais humana sobre as diversas nuances que envolvem o fenômeno da violência, comprometendo-se com a defesa, proteção e garantia dos direitos fundamentais e democráticos. Isto posto, o presente estudo tem como problema de pesquisa compreender em que medida o Grupo de Apoio as Vítimas de Violência (GAVV), como policiamento preventivo especializado, é capaz de garantir uma vida não violenta às mulheres residentes no município de Fortaleza/CE, com foco nas percepções dos policiais integrantes do programa e das mulheres atendidas. À investigação teve abordagem qualitativa, descritiva e explicativa, pois pretendeu-se apresentar informações sobre o programa em estudo, bem como estabelecer relações entre o trabalho empenhado e o enfrentamento da violência doméstica, a luz da Lei Maria da Penha, os quais foram analisados com base na literatura nacional e estrangeira sobre gênero, violência, estudos feministas, políticas públicas e polícia comunitária Os principais referenciais teóricos adotados repousam sobre os estudos de Judith Butler, Michael Foucault, Maria do Socorro Osteme, Joan Scott, Silvia Federici e José Messias Mendes Freitas. Quanto aos aspectos procedimentais, acoleta de dados foi realizada por meio de entrevistas semiestruturadas, os quais foram categorizados por meio da Análise de Conteúdo das narrativas dos participantes, Houve também a análise de dados quantitativos cundários
solicitados em campo e disponibilizados por órgãos oficiais. Ao final, concluiu-se que,considerando os limites do programa, o quantitativo de mulheres atendidas pelo GAVV é Taroável, não havendo, por sua vez, nenhuma vítima de feminicídio entre as ompanhadas, Ademais, apesar dos obstáculos referentes à carência de efetivo, comunicação com a rede de proteção, localização do agressor e divulgação, o GAVV mostra-se uma ferramenta de suma importância para o enfrentamento da violência, capaz de garantir uma vida não violenta às mulheres em situação de vulnerabilidade.

Palavras-chave: GAVV. Policiamento Preventivo Especializado. Mulheres. Direito a Uma Vida Não Violenta. Violência Doméstica e Familiar. Ver menos

The Support Group for Victims of Violence (GAVV) is an initiative of the Military Police of the State of Ceará (PMCE), which is part of the Command for Prevention and Community Support (COPAC). This projectis a form of specialized preventive polícing that aims to prevent violence against various... Ver mais The Support Group for Victims of Violence (GAVV) is an initiative of the Military Police of the State of Ceará (PMCE), which is part of the Command for Prevention and Community Support (COPAC). This projectis a form of specialized preventive polícing that aims to prevent violence against various vulnerable groups, including women victims of domestic violence. This approach highlights the concept of community policing, which involves bringing public securitv professionals closer to the community through a more humane perspective on the various nuances of violence, commiting to the defense, protection, and guarantee of fundamental and democratic rights. Thus, the present study aims to understand to what extent the Support Group for Victims of Violence (GAVV), as specialized preventive polícing, is capable of ensuring a nonviolent life for women residing in the municipality of Fortaleza/CE, focusing on fhe perceptions of the police offícers involved in the program and the women served. The research employed a ualitative, descriptive, and explanatory approach, intending to present information about the program under study, as well as to establish relationships between the effort made and the confrontation of domestic violence, in light of the Maria da Penha Law, analyzed based on national and foreign literature on gender, violence, feminist studies, public polícies, and community policing, The main theoretical references adopted are based on the studies of Judith Butler, Michel Foucault, Maria do Socorro Osteme, oan Scott, Silvia Federici, and José Messias Mendes Freitas. Regarding procedural aspects, data collection vwas carried out through semistructured interviews, which were categorized using Content Analysis of the participants! narratives, There was also an nalvis of secondary quantitative data requested in the fidd and made available by official agencies, In conclusion, considering The limitations of the program, the number of women served by the GAVV is reasonable, with no reported cases of femicide among those monitored. Furthermore, despite the obstacles Telatal to staffing shortages, communication with the protection network, the location of ageressors, and outreach efforis, the GAVV proves to be an essential tool for addressing violence, capable of nsuring a non-violent life for women in vulnerable situations.

Keywords: GAVV. Specialized Preventive Polícing, Women. Right to a Non-Violent Life. Domestic and Family Violence. Ver menos

Assuntos

Violência contra a mulher

Direito à vida

Segurança pública - Direito constitucional

Autoria

Santos, Mariana Macedo

Feitosa, Gustavo Raposo Pereira Orientador

Aguiar, Ana Cecília Bezerra de Banca examinadora

Freitas, Raquel Coelho de Banca examinadora

Thiago, Tainah Simões Sales Banca examinadora

Universidade de Fortaleza. Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional Dissertação (mestrado)

URL

https://uol.unifor.br/auth-sophia/exibicao/39506

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