Caminhos para a justiça: a proteção do direito ao acesso à justiça das mulheres indígenas Yanomamis e a proposta da Justiça Tribal [Digital]
Tese
Português
347.97/.99
Fortaleza, 2024.
262 p.
Esta tese de doutorado, apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza, centra-se na proteção dos direitos humanos de mulheres indígenas Yanomamis. O tema situa-se na área de Direito Público, na linha de pesquisa Direitos Humanos. Garantir o acesso à...
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Esta tese de doutorado, apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza, centra-se na proteção dos direitos humanos de mulheres indígenas Yanomamis. O tema situa-se na área de Direito Público, na linha de pesquisa Direitos Humanos. Garantir o acesso à Justiça das mulheresindígenas, especialmente as Yanomamis, requer a adoção de modelos que respeitem as tradições culturais desse povo, como um sistema de Justiça Tribal, a exemplo do sistema norte-americano. O presente tema se justifica pelo fato de que as mulheres indígenas experimentam o modo mais gravoso de discriminação estrutural, marginalização política, social e econômica, e enfrentam barreiras nos sistemas de justiça estatais. Assim, devese garantir o acesso à Justiça às mulheres Yanomamis, tanto no âmbito interno como em âmbito internacional, de forma incondicional. A pesquisa questiona: como oportunizar e facilitar às mulheres indígenas Yanomamis o pleno acesso à Justiça? Quanto aos fins, a pesquisa é descritiva e exploratória, pois busca compreender as dificuldades das mulheres indígenas em exercer seu direito fundamental ao acesso à Justiça, tanto no Brasil quanto em âmbito internacional. Quanto aos meios, a pesquisa é bibliográfica e documental, pois recorre a posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais, em especial ao sistema norte-americano, acessíveis ao público em geral. O objetivo geral é identificar os principais obstáculos e desafios enfrentados pelas mulheres indígenas Yanomamis para que tenham pleno acesso à Justiça, tanto no âmbito interno como no âmbito internacional, destacando as barreiras estruturais que dificultam a efetiva proteção de seus direitos humanos. Os objetivos específicos são: a) analisar os obstáculos estruturais ao acesso à Justiça; b) investigar o déficit do Poder Judiciário brasileiro em sua prestação jurisdicional aos grupos vulneráveis; c) apresentar os principais documentos internacionais que versam acerca da proteção dos direitos humanos das mulheres; d) analisar os principais casos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos que envolvem a proteção dos direitos das mulheres indígenas; e) identificar a possibilidade de criação de mecanismos que auxiliem o acesso à Justiça das mulheres indígenas, como forma de garantir e assegurar os seus direitos humanos. Esta pesquisa pretende elencar quais principais medidas devem ser tomadas para que sejam derrubados os obstáculos que dificultam o acesso à Justiça das mulheres indígenas, tendo em vista que elas sofrem constantemente violência em virtude de conflitos, em ambiente doméstico nas comunidades tradicionais, carência de direitos econômicos, sociais e culturais, processos migratórios forçados e ausência de líderes indígenas do sexo feminino. Os resultados são apresentados em cinco capítulos: o primeiro discute o direito ao acesso à Justiça no Brasil e nos tratados internacionais; o segundo examina o déficit do Judiciário em atender grupos vulneráveis; o terceiro aborda a proteção internacional dos direitos das mulheres indígenas; o quarto apresenta casos levados às cortes regionais sobre os direitos das mulheres na América Latina; e o último propõe iniciativas de proteção aos direitos humanos das mulheres indígenas, incluindo a Justiça Tribal como alternativa viável para o Brasil. Conclui-se que a implementação de um sistema de Justiça Tribal adaptado à realidade brasileira é possível e relevante para proporcionar maior diálogo entre as leis nacionais e os direitos dos povos indígenas.
Palavras-chave: acesso à Justiça; déficit do Poder Judiciário brasileiro; Justiça Tribal; mulher indígena; Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Ver menos
Palavras-chave: acesso à Justiça; déficit do Poder Judiciário brasileiro; Justiça Tribal; mulher indígena; Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Ver menos
This thesis, presented to the Doctoral Program in Constitutional Law at the University of Fortaleza, focuses on the protection of human rights for Yanomami Indigenous women. The theme is situated in the area of Public Law, within the research line of Human Rights. Ensuring access to justice for...
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This thesis, presented to the Doctoral Program in Constitutional Law at the University of Fortaleza, focuses on the protection of human rights for Yanomami Indigenous women. The theme is situated in the area of Public Law, within the research line of Human Rights. Ensuring access to justice for Indigenous women, particularly the Yanomami, requires the adoption of models that respect their cultural traditions, such as the North American Tribal Justice system. This topic is justified by the fact that Indigenous women experience the most severe forms of structural discrimination, political, social, and economic marginalization, and face barriers both in Indigenous systems and state justice systems. Thus, ensuring access to justice for Yanomami women, both domestically and internationally, must be unconditional. The research questions how to facilitate full access to justice for Yanomami Indigenous women. The research is descriptive and exploratory, seeking to understand the difficulties Indigenous women face in exercising their fundamental right to access justice, both in Brazil and internationally. It employs a bibliographical approach, drawing from doctrinal and jurisprudential positions, especially from the Inter-American System, which are accessible to the general public. The general objective is to identify the main obstacles and challenges faced by Yanomami Indigenous women in accessing justice both domestically and internationally, highlighting the structural barriers that hinder the effective protection of their human rights. The specific objectives are: a) to analyze the structural obstacles to accessing justice; b) to investigate the deficit in the Brazilian judiciary in serving vulnerable groups; c) to present the main international documents on the protection of women's human rights; d) to analyze key cases from the Inter-American Human Rights System involving the protection of Indigenous women's rights; e) to identify the possibility of creating mechanisms that assist Indigenous women in accessing justice, as a means of ensuring their human rights. This research aims to list the key measures that should be taken to dismantle the obstacles hindering Indigenous women's access to justice, considering that they constantly suffer violence due to conflicts, traditional community domestic environments, a lack of economic, social, and cultural rights, forced migration processes, and the absence of Indigenous female leaders. The results are presented in five chapters: the first discusses the right to access justice in Brazil and international treaties; the second examines the judiciary's deficit in serving vulnerable groups; the third addresses international protection of Indigenous women's rights; the fourth presents cases brought to regional courts concerning women's rights in Latin America; and the final chapter proposes initiatives to protect the human rights of Indigenous women, including Tribal Justice as a viable alternative for Brazil. In conclusion, it is found that the implementation of a Tribal Justice system adapted to the Brazilian reality is possible and relevant to fostering greater dialogue between national laws and the rights of Indigenous peoples.
Keywords: access to Justice; Brazilian Judiciary deficit; indigenous women; Inter-American Human Rights System; Tribal Justice. Ver menos
Keywords: access to Justice; Brazilian Judiciary deficit; indigenous women; Inter-American Human Rights System; Tribal Justice. Ver menos
Esta tesis, presentada al Programa de Doctorado en Derecho Constitucional de la Universidad de Fortaleza, se centra en la protección de los derechos humanos de las mujeres indígenas Yanomami. El tema se sitúa en el área de Derecho Público, dentro de la línea de investigación de Derechos Humanos....
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Esta tesis, presentada al Programa de Doctorado en Derecho Constitucional de la Universidad de Fortaleza, se centra en la protección de los derechos humanos de las mujeres indígenas Yanomami. El tema se sitúa en el área de Derecho Público, dentro de la línea de investigación de Derechos Humanos. Garantizar el acceso a la justicia para las mujeres indígenas, en particular para las Yanomami, requiere la adopción de modelos que respeten sus tradiciones culturales, como el sistema de Justicia Tribal norteamericano. Este tema se justifica por el hecho de que las mujeres indígenas experimentan las formas más graves de discriminación estructural, marginación política, social y económica, y enfrentan barreras tanto en los sistemas indígenas como en los sistemas de justicia estatales. Por lo tanto, se debe garantizar el acceso a la justicia a las mujeres Yanomami, tanto a nivel interno como internacional, de manera incondicional. La investigación cuestiona cómo facilitar el pleno acceso a la justicia para las mujeres indígenas Yanomami. La investigación es descriptiva y exploratoria, ya que busca comprender las dificultades que enfrentan las mujeres indígenas para ejercer su derecho fundamental de acceso a la justicia, tanto en Brasil como a nivel internacional. Los medios utilizados son bibliográficos, recurriendo a posiciones doctrinales y jurisprudenciales, en especial del Sistema Interamericano, accesibles al público en general. El objetivo general es identificar los principales obstáculos y desafíos que enfrentan las mujeres indígenas Yanomami para acceder a la justicia tanto a nivel interno como internacional, destacando las barreras estructurales que dificultan la protección efectiva de sus derechos humanos. Los objetivos específicos son: a) analizar los obstáculos estructurales para acceder a la justicia; b) investigar el déficit del Poder Judicial brasileño en su prestación jurisdiccional a los grupos vulnerables; c) presentar los principales documentos internacionales sobre la protección de los derechos humanos de las mujeres; d) analizar los principales casos del Sistema Interamericano de Derechos Humanos que involucran la protección de los derechos de las mujeres indígenas; e) identificar la posibilidad de crear mecanismos que ayuden a las mujeres indígenas a acceder a la justicia, como una forma de garantizar y proteger sus derechos humanos. Esta investigación pretende enumerar las principales medidas que deben tomarse para superar los obstáculos que dificultan el acceso a la justicia de las mujeres indígenas, considerando que sufren constantemente violencia debido a conflictos, en el entorno doméstico de las comunidades tradicionales, la falta de derechos económicos, sociales y culturales, los procesos migratorios forzados y la ausencia de líderes indígenas femeninas. Los resultados se presentan en cinco capítulos: el primero discute el derecho de acceso a la justicia en Brasil y en los tratados internacionales; el segundo examina el déficit del poder judicial en atender a los grupos vulnerables; el tercero aborda la protección internacional de los derechos de las mujeres indígenas; el cuarto presenta casos llevados a las cortes regionales sobre los derechos de las mujeres en América Latina; y el último propone iniciativas de protección de los derechos humanos de las mujeres indígenas, incluyendo la Justicia Tribal como una alternativa viable para Brasil. Al final, se concluye que la implementación de un sistema de Justicia Tribal adaptado a la realidad brasileña es posible y relevante para proporcionar un mayor diálogo entre las leyes nacionales y los derechos de los pueblos indígenas.
Palabras-clave: acceso a la Justicia; déficit del Poder Judicial brasileño; Justicia Tribal; mujer indígena; Sistema Interamericano de Derechos Humanos. Ver menos
Palabras-clave: acceso a la Justicia; déficit del Poder Judicial brasileño; Justicia Tribal; mujer indígena; Sistema Interamericano de Derechos Humanos. Ver menos
Coelho, Rosa Júlia Plá
Orientador
Pompeu, Gina Marcílio Vidal
Banca examinadora
Holanda, Marcus Mauricius
Banca examinadora
Annoni, Danielle
Banca examinadora
Rodrigues, Lidia Valesca Bonfim Pimentel
Banca examinadora