Fomento da conciliação e mediação no procedimento da usucapião extrajudicial [Digital]
Dissertação
Português
347.965.42
Fortaleza, 2024.
102f.
Os institutos da usucapião extrajudicial, da mediação e da conciliação são formas de desjudicialização e efetivação do acesso à justiça e do direito de propriedade. As Serventias Extrajudiciais, a conciliação e a mediação vêm ganhando força com o movimento de incentivo à utilização de outros meios...
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Os institutos da usucapião extrajudicial, da mediação e da conciliação são formas de desjudicialização e efetivação do acesso à justiça e do direito de propriedade. As Serventias Extrajudiciais, a conciliação e a mediação vêm ganhando força com o movimento de incentivo à utilização de outros meios para a obtenção do direito e a satisfação dos indivíduos diante de uma lide. Os Serviços de Notas e Registros, como verdadeiros prestadores de um serviço público, dotados de eficiência, imparcialidade e segurança jurídica, receberam como atribuição o processamento da usucapião administrativa, com regramento próprio e adequado à efetivação do direito de propriedade. Em seu curso, na eventualidade do surgimento de impugnações por parte de terceiros, existe previsão expressa da possibilidade de utilização de dois meios alternativos de resolução de conflitos, a mediação e a conciliação, para dirimir o empasse e evitar sua transformação em processo judicial. Três foram os institutos abordados, perquirindo o objetivo de esclarecer as características e a importância de cada um, com o fim de difundir o conhecimento quanto a esses e estimular a população para que utilize essa modalidade de usucapião, bem como apresentando as fases da conciliação e da mediação no procedimento, já que os envolvidos não são obrigados a deles participar. Como proposta de intervenção resultado das investigações realizadas, foi elaborada uma cartilha destinada à utilização pela sociedade, com o objetivo de estabelecer a comunicação com os possíveis usuários do serviço a fim de fomentar os meios alternativos de resolução de conflitos e a utilização da usucapião extrajudicial. A metodologia utilizada para o estudo envolveu pesquisas bibliográfica, documental, qualitativa, descritiva e exploratória.
Palavras-chave: Cartórios; Desjudicialização; Usucapião; Conciliação; Fomento. Ver menos
Palavras-chave: Cartórios; Desjudicialização; Usucapião; Conciliação; Fomento. Ver menos
The institutes of extrajudicial adverse possession, mediation, and conciliation represent mechanisms of dejudicialisation and the promotion of access to justice and property rights. Extrajudicial Services, along with mediation and conciliation, have gained prominence as part of the movement...
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The institutes of extrajudicial adverse possession, mediation, and conciliation represent mechanisms of dejudicialisation and the promotion of access to justice and property rights. Extrajudicial Services, along with mediation and conciliation, have gained prominence as part of the movement encouraging alternative methods for asserting rights and ensuring individual satisfaction in disputes. Notarial and Registration Services, as providers of public services characterised by efficiency, impartiality, and legal certainty, have been entrusted with the processing of administrative adverse possession claims, under specific regulations tailored to guarantee the realisation of property rights. During the procedure, in cases where third-party objections arise, there is an explicit provision for the use of two alternative dispute resolution methods—mediation and conciliation—to address the impasse and prevent the matter from escalating into judicial proceedings. Three main institutes were examined with the objective of elucidating their characteristics and importance, aiming to raise awareness about these mechanisms and to encourage the population to utilize this form of adverse possession. Additionally, the stages of mediation and conciliation within the procedure were presented, given that participation in these processes is not mandatory for the parties involved. As an intervention proposal derived from the conducted research, a booklet was developed to serve as a resource for society, aiming to facilitate communication with potential users of these services, promote alternative dispute resolution methods, and encourage the use of extrajudicial adverse possession. The methodology employed in this study included bibliographical, documentary, qualitative, descriptive, and exploratory research.
Keywords: Notary offices; Dejudicialization; Adverse Possession; conciliation; Promotion. Ver menos
Keywords: Notary offices; Dejudicialization; Adverse Possession; conciliation; Promotion. Ver menos
Monteiro, Maria Darlene Braga Araújo
Orientador
Feitosa, Gustavo Raposo Pereira
Banca examinadora
Guerra, Sidney
Banca examinadora
Universidade de Fortaleza. Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos
Dissertação (mestrado)