Governança pública e boas práticas de integridade no enfrentamento à tortura [Digital]
Dissertação
Português
658.3:35
Fortaleza, 2024.
166f.
A integridade é um elemento fundamental da boa governança pública. As organizações públicas devem implantar seus respectivos programas de integridade com base nos eixos e diretrizes estabelecidos em normas legais. Diante desse contexto, tem-se como objetivo geral avaliar o processo de adoção das...
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A integridade é um elemento fundamental da boa governança pública. As organizações públicas devem implantar seus respectivos programas de integridade com base nos eixos e diretrizes estabelecidos em normas legais. Diante desse contexto, tem-se como objetivo geral avaliar o processo de adoção das boas práticas de integridade pública nos órgãos de segurança pública do Estado do Amazonas sob a perspectiva dos agentes da alta administração desses órgãos. Para isso, adotou-se a abordagem qualitativa, descritiva, documental e de pesquisa de campo, que fora viabilizada por meio da observação direta e da aplicação de um roteiro de entrevista semiestruturado online direcionado aos ocupantes dos cargos da alta administração dos órgãos de segurança pública do Estado. Para analisar os dados coletados fez-se uso da análise de conteúdo e da análise documental. Os resultados revelaram que o processo de adoção de práticas de integridade nos referidos órgãos é limitado, pois nenhuma das instituições analisadas possui, de fato, um programa de integridade implantado. Ademais, as práticas existentes são adotadas de forma heterogênea, teórica e normativa, especialmente em razão de estarem em fases iniciais de desenvolvimento e implantação. Por fim, o presente estudo reforça a importância da implantação de programa de integridade nos órgãos de segurança pública, com ênfase no enfrentamento à tortura policial, bem como propõe um modelo inovador de medidas de enfrentamento à tortura policial como parte integrante do combate à corrupção, de modo a contribuir no desenvolvimento de uma gestão pública íntegra e na proteção dos direitos humanos. Como contribuições, este estudo destaca a importância social de conscientizar sobre a necessidade de adotar medidas contra a tortura policial como uma prática de integridade pública nas forças de segurança. Academicamente, inova ao propor a aplicação, por analogia, dos mecanismos de combate à fraude e corrupção do Tribunal de Contas da União para o enfrentamento à tortura, integrando-a ao combate à corrupção.
Palavras-chave: Governança Pública. Integridade Pública. Segurança Pública. Tortura. Ver menos
Palavras-chave: Governança Pública. Integridade Pública. Segurança Pública. Tortura. Ver menos
Integrity is a fundamental element of good public governance. Public organizations should implement their respective integrity programs based on the axes and guidelines established in legal norms. Against this backdrop, the general objective is to evaluate the process of adopting good public...
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Integrity is a fundamental element of good public governance. Public organizations should implement their respective integrity programs based on the axes and guidelines established in legal norms. Against this backdrop, the general objective is to evaluate the process of adopting good public integrity practices in the public security agencies of the State of Amazonas from the perspective of the high administration agents of these agencies. For this purpose, a qualitative, descriptive, documentary, and field research approach was adopted, facilitated through direct observation and the application of an online semi-structured interview guide directed at the occupants of the high administration positions of the state's public security agencies. To analyze the collected data, content analysis and documentary analysis were used. The results revealed that the process of adopting integrity practices in these agencies is limited, as none of the analyzed institutions actually has an integrity program implemented. Moreover, the existing practices are adopted in a heterogeneous, theoretical, and normative manner, especially due to being in the initial stages of development and implementation. Finally, this study reinforces the importance of implementing an integrity program in public security agencies, with an emphasis on combating police torture, and proposes an innovative model of measures to address police torture as an integral part of the fight against corruption, contributing to the development of ethical public management and the protection of human rights. As contributions, this study highlights the social importance of raising awareness about the need to adopt measures against police torture as a practice of public integrity in the security forces. Academically, it innovates by proposing the application, by analogy, of the fraud and corruption combat mechanisms of the Federal Court of Accounts for addressing torture, integrating it into the fight against corruption.
Keywords: Public Governance. Public Integrity. Public Security. Torture. Ver menos
Keywords: Public Governance. Public Integrity. Public Security. Torture. Ver menos
Oliveira, Oderlene Vieira de
Orientador
Holanda, Marcus Mauricius
Banca examinadora
Sousa, Jalva Lilia Rabelo de
Banca examinadora
Universidade de Fortaleza. Programa de Pós-Graduação em Administração de Empresas
Dissertação (mestrado)