Hidrogênio verde : regulamentação jurídica e desenvolvimento para utilização da energia verde no estado do Ceará [Digital]
Dissertação
Português
349.6
Fortaleza, 2024.
138f.
A dissertação intitulada "Hidrogênio Verde: Regulamentação Jurídica e Desenvolvimento para Utilização da Energia Verde no Estado do Ceará", ora apresentada ao Programa de PósGraduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza, encontra-se contemplada na área de concentração Direito...
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A dissertação intitulada "Hidrogênio Verde: Regulamentação Jurídica e Desenvolvimento para Utilização da Energia Verde no Estado do Ceará", ora apresentada ao Programa de PósGraduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza, encontra-se contemplada na área de concentração Direito Constitucional Público e Teoria Política, na linha de Direito Constitucional nas Relações Econômicas. Constitui resultado de investigações realizadas junto ao grupo de pesquisa Relações Econômicas, Políticas, Jurídicas e Ambientais na América Latina e da experiência profissional na área de Direito Ambiental. O estudo tem o escopo de colaborar com a investigação da conexão entre a sustentabilidade na prática e o Direito Ambiental no Brasil, no que condiz a implementação do Hidrogênio Verde e sua utilização para auxiliar à efetivação da descarbonização da matriz energética brasileira, mediante o conceito de energias limpas no Brasil, mais especificadamente no Estado do Ceará, a partir da análise da legislação existente e da implementação da primeira usina de Hidrogênio Verde. Para tanto, investiga-se o avanço da legislação no Brasil com foco prioritário no contexto do Estado do Ceará, em que se insere a implantação, desenvolvimento e manutenção das usinas de Hidrogênio Verde. Analisa-se em outro viés a inserção da busca por energias renováveis e o processo legislativo inerente à matéria diante do contexto da crise ecológica global das mudanças climáticas. Nessa esteira de pensamento, avalia-se historicamente o dever dos estudos que propõem políticas de descarbonização da matriz energética, no que concerne ao crescimento econômico e desenvolvimento humano, diante de um mercado que promove acesso ao emprego e a renda, mas que também requer atenção, previsibilidade e prudência presentes nos Relatórios de Impacto Ambiental (EIA-RIMA). Destacam-se os desafios da transição energética, da crise ambiental e da dificuldade de elaboração legislativa. Nesse sentido, examinam-se as lacunas regulatórias e as principais características do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado desde a Constituição Federal de 1988 até a legislação infraconstitucional. A questão de pesquisa da presente dissertação consiste na análise da regulamentação jurídica do Hidrogênio Verde para verificar quais são as perspectivas para a efetivação do desenvolvimento sustentável na sua implementação e utilização no Estado do Ceará. Esse questionamento justifica-se em razão da urgência da descarbonização da matriz energética brasileira, com o destaque para as energias limpas conciliando crescimento econômico, desenvolvimento social e ética ambiental. Constitui desafio ao Direito, a busca pelo desenvolvimento sustentável equilibrado na sociedade de risco contemporânea, além da efetiva proteção do ambiente. Quanto à metodologia, a pesquisa possui fonte doutrinária e documental, interdisciplinar. Articula economia, direito ambiental e direito constitucional com base na qual se desenvolve estudo de caráter exploratório acerca de conceitos doutrinários que envolvem a proteção ao meio ambiente, o meio ecologicamente equilibrado e os desafios quanto a implantação e desenvolvimento das energias limpas no que condiz o Hidrogênio Verde. Empreende-se abordagem de natureza teórico-crítica, na medida em que se volta ao conhecimento e à discussão dos efeitos da Política Nacional sobre Mudança do Clima, da Política Energética Nacional, do Plano Nacional do Hidrogênio Verde, Projeto de Lei nº 1878 de 2022, projeto de Lei nº 725 de 2022, Projeto de Lei nº 5816 de 2023, Resolução do COEMA nº 3 de 2022, Lei 14.948 de 2024 e a Lei 14.990 de 2024.
Palavras-chave: Mudança Climática. Hidrogênio Verde. Desenvolvimento econômico. Ver menos
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The dissertation entitled "Hidrogênio Verde: Regulamentação Jurídica e Desenvolvimento para Utilização da Energia Verde no Estado do Ceará" (Green Hydrogen: Legal Regulation and Development for the Use of Green Energy in the State of Ceará), now presented to the Postgraduate Program in...
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The dissertation entitled "Hidrogênio Verde: Regulamentação Jurídica e Desenvolvimento para Utilização da Energia Verde no Estado do Ceará" (Green Hydrogen: Legal Regulation and Development for the Use of Green Energy in the State of Ceará), now presented to the Postgraduate Program in Constitutional Law at the University of Fortaleza, is included in the area of concentration Public Constitutional Law and Political Theory, in the line of Constitutional Law in Economic Relations. It is the result of research carried out by the Economic, Political, Legal and Environmental Relations in Latin America research group and professional experience in the area of Environmental Law. The study aims to collaborate with the investigation of the connection between sustainability in practice and Environmental Law in Brazil, with regard to the implementation of Green Hydrogen and its use to help decarbonize the Brazilian energy matrix, through the concept of clean energies in Brazil, more specifically in the State of Ceará, based on the analysis of existing legislation and the implementation of the first Green Hydrogen plant. To this end, the progress of legislation in Brazil is investigated, with a priority focus on the context of the state of Ceará, where the implementation, development and maintenance of Green Hydrogen plants is included. In another vein, the insertion of the search for renewable energies and the legislative process inherent to the matter is analyzed in the context of the global ecological crisis of climate change. In this vein, the duty of studies proposing policies to decarbonize the energy matrix is assessed historically, with regard to economic growth and human development in the face of a market that promotes access to employment and income, but which also requires attention, predictability and prudence in Environmental Impact Reports (EIA-RIMA). The challenges of the energy transition, the environmental crisis and the difficulty of drafting legislation are highlighted. In this sense, the regulatory gaps and the main characteristics of the right to an ecologically balanced environment are examined, from the 1988 Federal Constitution to infra-constitutional legislation. The research question of this dissertation consists of analyzing the legal regulation of Green Hydrogen to see what prospects there are for achieving sustainable development in its implementation and use in the state of Ceará. This question is justified by the urgent need to decarbonize the Brazilian energy matrix, with a focus on clean energies that reconcile economic growth, social development and environmental ethics. The search for balanced sustainable development in today's risk society, as well as effective environmental protection, is a challenge for the law. In terms of methodology, the research is based on doctrine and documents, and is interdisciplinary. It combines economics, environmental law and constitutional law to develop an exploratory study of doctrinal concepts involving environmental protection, the ecologically balanced environment and the challenges of implementing and developing clean energies such as Green Hydrogen. It takes a theoretical-critical approach, as it focuses on understanding and discussing the effects of the National Policy on Climate Change, the National Energy Policy, the National Green Hydrogen Plan, Bill 1878 of 2022, Bill 725 of 2022, Bill 5816 of 2023, COEMA Resolution 3 of 2022, Law 14.948 of 2024 and Law 14.990 of 2024.
Keywords: Climate Change. Green Hydrogen. Economic development. Ver menos
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Pompeu, Gina Vidal Marcilio
Orientador
Holanda, Marcus Mauricius
Banca examinadora
Prieur, Julien
Banca examinadora
Universidade de Fortaleza. Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional
Dissertação (mestrado)