A seletividade das prisões preventivas de mulheres: um estudo no centro de detenção provisória da comarca de Manaus [Digital]
Tese
Português
343.126
Manaus, 2024.
198f.
Esta pesquisa tem como objetivo principal a realização de estudo de caso no Centro de Detenção Feminina da Comarca de Manaus sobre a seletividade penal das prisões preventivas de mulheres presas provisoriamente. Este trabalho partiu da problemática de compreender como o caráter dessas prisões pode...
Ver mais
Esta pesquisa tem como objetivo principal a realização de estudo de caso no Centro de Detenção Feminina da Comarca de Manaus sobre a seletividade penal das prisões preventivas de mulheres presas provisoriamente. Este trabalho partiu da problemática de compreender como o caráter dessas prisões pode direcionar a criação de mecanismos de enfretamento da seletividade penal. A justificativa está alinhada ao fato de que investigar o caráter das prisões de mulheres de uma determinada Comarca permite que se compreenda melhor o caráter da seletividade penal, assim como para que se criem mecanismos de mitigação específicos. No caso desta tese, esta pesquisa possibilitou propostas no âmbito administrativo, procedimental, assim como propôs alterações legislativas com a criação de um Projeto de Lei. No trabalho, utilizou-se o método exploratório e descritivo, de referência bibliográfica, documental e jurisprudencial especializada na temática. Adicionalmente, empregou-se o método de natureza qualitativa e quantitativa, considerando-se a análise da seletividade penal no sistema processual brasileiro e na comarca de Manaus. Dessa forma, utilizou-se o suporte teórico de doutrinas, legislações, teses, dissertações, periódicos, assim como artigos científicos e a jurisprudência específica sobre o tema. Por fim, foram analisados processos criminais, no site do Tribunal de Justiça do Estado Amazonas, de mulheres presas provisoriamente. A tese está dividida em 4 capítulos: no primeiro, realizou-se um estudo teórico sobre a teoria do labeling approach ou etiquetamento o qual forneceu as bases para novas teorias e compreensões sobre o paradigma da reação social e da criminologia crítica. Ainda, foram realizados estudos sobre a seletividade penal, os controles sociais formais e os informais, os processos de criminalização primária e secundária nos contextos geral e brasileiro. No segundo capítulo, estudaram-se obras que abordam teorias feministas sobre a criminalidade, momento em que são apresentadas algumas reflexões sobre os estudos criminológicos que versam a respeito da participação em atividades criminosas. Objetiva-se analisar e compreender os avanços teóricos sobre o tema. O terceiro capítulo compreendeu uma pesquisa sistemática na qual se coleta material científico em artigos que abordaram a temática seletividade penal. No quarto capítulo, realizou-se um estudo empírico no Centro de Detenção Feminina da Comarca de Manaus, considerando: a) caráter de prisão, b) tipo de crime e c) perfil socioeconômico, no qual se objetiva propor medidas de enfrentamento da seletividade penal, considerando a implementação de diretrizes claras para sua aplicação, promovendo o fortalecimento dos mecanismos de prisão domiciliar, de diminuição de pena, de liberdade provisória e de alternativas eficazes e socialmente relacionadas à prisão de mulheres na Comarca de Manaus. Por fim, concluiu-se que seletividade penal no Brasil tem como característica a repressão a determinados tipos de crimes, como crimes contra o patrimônio e crimes relacionados ao tráfico de drogas, que geralmente são praticados por pessoas de baixa renda e de baixa escolaridade, tendo como consequência o encarceramento desses grupos sociais. Verificou-se que a seletividade é um fenômeno social que está presente em todo o sistema penal, sendo necessários mecanismos de mitigação e de diminuição desse problema.
Palavras-chave: seletividade penal; teorias feministas; prisão preventiva; centro de detenção feminina; Manaus-AM. Ver menos
Palavras-chave: seletividade penal; teorias feministas; prisão preventiva; centro de detenção feminina; Manaus-AM. Ver menos
The main objective of this research is to conduct a case study at the Women's Detention Center of the District of Manaus on the criminal selectivity of preventive arrests of women provisionally detained. This work started from the problem of understanding how the nature of these arrests can guide...
Ver mais
The main objective of this research is to conduct a case study at the Women's Detention Center of the District of Manaus on the criminal selectivity of preventive arrests of women provisionally detained. This work started from the problem of understanding how the nature of these arrests can guide the creation of mechanisms to confront criminal selectivity. The justification is aligned with the fact that investigating the nature of women's arrests in a given District allows for a better understanding of the nature of criminal selectivity, as well as for the creation of specific mitigation mechanisms. In this case, this thesis enabled proposals in the administrative and procedural spheres, as well as proposing legislative changes with the creation of a Bill. The work used the exploratory and descriptive method, with bibliographic, documentary and case law references specialized in the subject. Additionally, the qualitative and quantitative method was used, considering the analysis of criminal selectivity in the Brazilian procedural system and in the District of Manaus. Thus, the theoretical support of doctrines, legislation, theses, dissertations, periodicals, as well as scientific articles and specific jurisprudence on the subject were used. Finally, criminal proceedings of women provisionally imprisoned on the website of the Court of Justice of the State of Amazonas were analyzed. The thesis is divided into 4 chapters: the first chapter presents a theoretical study on the theory of the labeling approach, which provides the basis for new theories and understandings on the paradigm of social reaction and critical criminology. Studies were also carried out on penal selectivity, formal and informal social controls, and the processes of primary and secondary criminalization in the general and Brazilian context. The second chapter studies works on feminist theories on criminality, where some reflections on criminological studies that deal with participation in criminal activities are presented. The aim is to analyze and understand theoretical advances on the subject. The third chapter is a systematic research in which scientific material is collected in scientific articles that addressed the topic of penal selectivity. The fourth chapter carries out an empirical study at the Women's Detention Center of the District of Manaus, considering: a) nature of imprisonment, b) type of crime and, c) socioeconomic profile; in which the objective is to propose measures to address penal selectivity, considering the implementation of clear guidelines for its application, promoting the strengthening of mechanisms of house arrest, sentence reduction, provisional freedom and effective and socially related alternatives to the imprisonment of women in the District of Manaus. Finally, it is concluded that penal selectivity in Brazil is characterized by the repression of certain types of crimes such as crimes against property and crimes related to drug trafficking, which are generally committed by people with low income and low education, resulting in the incarceration of these social groups. It is clear that selectivity is a social phenomenon that is present throughout the penal system, and mechanisms are needed to mitigate and reduce this problem.
Keywords: criminal selectivity; feminist theories; preventive detention; women's detention center; Manaus-AM. Ver menos
Keywords: criminal selectivity; feminist theories; preventive detention; women's detention center; Manaus-AM. Ver menos
El principal objetivo de esta investigación es realizar un estudio de caso en el Centro de Detención de Mujeres del Distrito de Manaus sobre la selectividad penal de la prisión preventiva de mujeres detenidas provisionalmente. Este trabajo partió del problema de comprender cómo la naturaleza de...
Ver mais
El principal objetivo de esta investigación es realizar un estudio de caso en el Centro de Detención de Mujeres del Distrito de Manaus sobre la selectividad penal de la prisión preventiva de mujeres detenidas provisionalmente. Este trabajo partió del problema de comprender cómo la naturaleza de estas prisiones puede orientar la creación de mecanismos para combatir la selectividad criminal. La justificación está en línea con el hecho de que investigar la naturaleza de las cárceles de mujeres en un distrito determinado nos permite comprender mejor la naturaleza de la selectividad penal. así como para la creación de mecanismos de mitigación específicos. En este caso, esta tesis posibilitó propuestas en el ámbito administrativo y procesal, así como proponer cambios legislativos con la creación de un Proyecto de Ley. En el trabajo se utilizó el método exploratorio y descriptivo, referencias bibliográficas, documentales y jurisprudenciales especializadas en el tema. . Además, se utilizó un método cualitativo y cuantitativo, considerando el análisis de la selectividad penal en el sistema procesal brasileño y en el distrito de Manaos. De esta manera, se utilizó apoyo teórico proveniente de doctrinas, legislación, tesis, disertaciones, publicaciones periódicas, así como artículos científicos y jurisprudencia específica sobre el tema. Finalmente, en el sitio web del Tribunal de Justicia del Estado de Amazonas se analizaron casos penales de mujeres detenidas provisionalmente. La tesis se divide en 4 capítulos: en el primer capítulo se realiza un estudio teórico sobre la teoría del enfoque del etiquetado, que proporciona la base para nuevas teorías y comprensiones sobre el paradigma de la reacción social y la criminología crítica. Así como se realizaron estudios sobre selectividad criminal, controles sociales formales e informales, procesos de criminalización primaria y secundaria en el contexto general y brasileño. En el segundo capítulo se estudian trabajos sobre teorías feministas sobre el crimen, donde se presentan algunas reflexiones sobre los estudios criminológicos que abordan la participación en actividades delictivas. Tiene como objetivo analizar y comprender los avances teóricos sobre el tema. El tercer capítulo es una investigación sistemática en la que se recopila material científico en artículos científicos que abordaron el tema de la selectividad criminal. En el cuarto capítulo, se realiza un estudio empírico en el Centro de Detención de Mujeres del Distrito de Manaos considerando: a) carácter de la prisión, b) tipo de delito y, c) perfil socioeconómico; que tiene como objetivo proponer medidas para combatir la selectividad criminal, considerando la implementación de directrices claras para su aplicación, promoviendo el fortalecimiento de mecanismos de arresto domiciliario, reducción de penas, libertad provisional y alternativas efectivas y socialmente relacionadas al encarcelamiento de mujeres en el Distrito de Manaus. Finalmente, se concluye que la selectividad criminal en Brasil se caracteriza por la represión de ciertos tipos de delitos como los delitos contra la propiedad y los delitos relacionados con el narcotráfico, que generalmente son cometidos por personas de bajos ingresos y baja educación, resultando en el encarcelamiento de estos grupos sociales. Parece que la selectividad es un fenómeno social que está presente en todo el sistema penal, requiriendo mecanismos para mitigar y reducir este problema.
Palabras clave: selectividad penal; teorías feministas; prisión preventiva; centro de detención de mujeres; Manaus-AM. Ver menos
Palabras clave: selectividad penal; teorías feministas; prisión preventiva; centro de detención de mujeres; Manaus-AM. Ver menos
Santiago, Nestor Eduardo Araruna
Orientador
Monteiro Neto, João Araújo
Banca examinadora
Mamede, Juliana Maria Borges
Banca examinadora
Maia, Maurilio Casas
Banca examinadora
Divan, Gabriel Antinolfi
Banca examinadora